Presidente da Câmara Municipal-ELIZEU DE TAN TAN

A Presidência da Câmara, reuniu hoje dia 17/05/2019, com um grupo de Pais e Mães, para tratar assuntos inerentes ao direito de pessoas com Autismo. Onde foi apresentado Projeto de Lei desta Casa, pautando o direito no atendimento prioritário dessa classe para com os estabelecimentos públicos e privados. Como também foi discutidos outros direitos da classe. Ficando pautado uma Audiência Pública que será realizada pela Câmara Municipal de Pinheiro, no dia 12 de junho/2019, para discutir tais direitos com a sociedade e representantes dos órgãos competentes.

A Presidência da Câmara, reuniu hoje dia 17/05/2019, com um grupo de Pais e Mães, para tratar assuntos inerentes ao direito de pessoas com Autismo.

Já existe a Lei 12.764/12 aprovada pelo Congresso que garante mais direitos aos autistas. assegurando  os benefícios legais de todos os portadores de deficiência, que incluem desde a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários, até o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas. Essa Lei 12.764/12 institui a chamada Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“O Projeto de Lei da minha autoria é um substitutivo para conscientizar estabelecimentos públicos , privados e toda a população pinheirenses dos legítimos direitos dos autistas, além de ser um mérito do próprio movimento autista, irá se mobilizar  por inteiro na busca dos direitos que lhes pertencem.” afirmou o Vereador Presidente da Câmara Municipal de Pinheiro, ELIZEU RODRIGUES FURTADO- Elizeu de Tan Tan.

Deixe uma resposta