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  OS PREGADORES DE PROMESSAS  ( watch (2)  link do vídeo click e abra em uma nova guia )

Cansada de corrupção, desmandos e promessas a população de Pinheiro começa a se deleitar, assistindo o vídeo do filme “ OS PREGADORES DE PROMESSAS”

O vídeo conta a historia real da desgraça de Pinheiro cidade pólo da Baixada Maranhense.

Terra mãe de alguns políticos mais mentirosos do planeta.

A película de longa metragem mostra aRODOVIARIA nova Rodoviária, (R$ 2.500.000,00) O centro de Hemodiálise, (R$ 3.000.000,00) Construção do APA- Beira do Rio Pericumã ( R$ 5.000.000,00) 08 KM de pavimentação de ruas (2.500,000,00) construção do Matadouro publico,( R$ 5.000.000,00 ) recursos na conta desde o inicio da filmagem 2013, além da fabrica recicladora de lixo e o aterro sanitário, Bairros felizes e etc.  incorporados na película, como trailer. Dá pra ver ?…

Toda novela tem final feliz! Esse filme infelizmente não.



 

 

Ontem o nosso Deputado  Othelino Neto, participou de um momento surpresa, no Palácio dos Leões, pelo aniversário do governador Flávio Dino (PCdoB). A ele,(Othelino Neto) aplausos pelo momento da surpresa.

Ao nosso Governador FLAVIO DINO os  votos de muito sucesso na condução do nosso Estado, muitos anos de vida, saúde e paz. (Palavras do Deputado)


Perdeu o prazo do IR 2015? Agora só a partir de segunda-feira e com multa

Sophia Camargo
Do UOL, em São Paulo

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2015 sem multa já venceu.  Nesta sexta (1º), sábado (2) e domingo (3), o sistema da Receita Federal fica indisponível para receber a entrega de declarações atrasadas.

Quem estava obrigado a prestar contas à Receita Federal e perdeu o prazo poderá entregar a declaração somente a partir das 8h da segunda-feira (4). Quem fizer isso tem de ficar atento à versão do programa de declaração do Imposto de Renda e também do Receitanet, utilizado para transmissão.

Normalmente, a Receita muda a versão desses programas após o fim do prazo. Se a pessoa preencher a declaração em uma versão antiga, não irá conseguir transmitir. O download de ambos os programas pode ser feito por meio desse link (http://zip.net/bdqTs5). Mas deve ser acessado só depois de segunda-feira.

Também será possível a partir de segunda mandar retificações se o contribuinte perceber que errou na sua declaração original.

Os atrasados terão de pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido.

Assim que entregar a declaração com atraso e imprimir o recibo, o contribuinte já receberá também uma notificação da multa e o Darf (boleto) para pagamento.

A multa por atraso para esse pagamento é de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se atrasar cinco meses, a multa atinge 5% do imposto devido. Se o atraso, for de 20 meses, chega a 20%. Como o limite é 20%, em qualquer atraso acima disso, o contribuinte continua pagando os 20%, segundo Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em SP.

No entanto, a dívida pode continuar crescendo se a pessoa não pagar a multa no vencimento. Nesse caso, começam a ser cobrados juros com base na Selic (taxa básica da economia).

O atraso na entrega não impede o contribuinte que tenha imposto a restituir de receber esse valor normalmente. Se não pagar a multa pelo atraso na entrega, esse valor será deduzido da restituição. “Se optar por pagar a multa, irá receber a restituição integral, corrigida pela taxa Selic”, diz Koppe.

Se tiver imposto a pagar, também incidirão juros e multa sobre esse atraso, já que a primeira parcela do imposto a pagar vence também no dia 30 de abril.

Nesse caso, Koppe, da Receita, informa que caberá ao contribuinte fazer a apuração do valor atrasado do imposto que faltou pagar, pois o programa não emite esses Darfs. Para isso, o contribuinte poderá utilizar o programa Sicalc (download disponível neste link: http://zip.net/byq9sD), que faz o cálculo e emite o Darf para pagamento.

O que acontece com quem não declara

Se a pessoa estava obrigada a declarar e não o faz, pode ficar com problemas no CPF.

Já no ano seguinte ao atraso, seu CPF pode ficar com status de “pendente de regularização”. Com esse status, a vida financeira do contribuinte já fica prejudicada. A pessoa não consegue tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa no caso de venda de imóvel e pode até mesmo ter problemas para movimentar a conta no banco.

“Mas, assim que entrega a declaração em atraso, o CPF é regularizado”, diz Koppe, da Receita. “A regularização é quase imediata.” A declaração pode ser entregue em até cinco anos e também pode ser retificada no mesmo prazo.

Para fazer declarações atrasadas de outros anos, é preciso usar o programa adequado a cada declaração. Neste link http://zip.net/bdqTs5, é possível encontrar os programas geradores da declaração do Imposto de Renda dos últimos cinco anos.


Membros do MPMA e ex-secretário estadual são acionados por improbidade administrativa (fonte jornal PEQUENO)RICARDO MURAD

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 16 de abril, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-procuradora-geral de justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e contra o ex-secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad.

Na ação, os promotores de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim (30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) e João Leonardo Sousa Leal (28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) questionam o fato de a ex-chefe do MPMA rejeitar a denúncia já recebida pelo Poder Judiciário contra Ricardo Murad alegando “inépcia da peça acusatória”.

A denúncia contra Ricardo Murad foi oferecida pelo ex-procurador-geral de justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, em 2005, quando Murad ocupava o cargo de gerente de Articulação e Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Luís. A gerência foi a nomenclatura adotada pelo Poder Executivo estadual equivalente a secretaria de estado.

Ricardo Murad foi acusado pelos crimes de formação de quadrilha e fraude de processos licitatórios em contratos entre a Gerência Metropolitana e a Nanasel Manutenção de Condomínios Ltda. Após a eleição de Murad, como deputado estadual, a ação foi remetida ao Tribunal de Justiça, em decorrência do foro privilegiado.

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA

Diante da situação, Fátima Travassos formulou requerimento de rejeição da denúncia, alegando inépcia da ação inicial. “A exclusão, sem qualquer razão jurídica somente em relação ao senhor Ricardo Murad, pessoa com quem mantinha estreita amizade, foi apurada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Aliás, tal amizade, vinculação e falta de independência da então chefe do parquet maranhense é fato público e notório e de conhecimento de toda a sociedade maranhense”, destaca o Ministério Público.

Os promotores destacam, ainda, que Fátima Travassos, por conta de sua amizade, atrelamento e dependência a Ricardo Murad, foi reconduzida ao cargo mesmo figurando em segunda colocação na lista tríplice. “Além de ser ação anômala e não correspondente com o interesse público que deve nortear todo o agir de qualquer agente público, o requerimento de inépcia da inicial e o pleito de sua rejeição como feito pela primeira demandada fere de morte o princípio da indisponibilidade da ação penal e da unidade do Ministério Público”.

No mesmo sentido, o CNMP reconheceu, em sindicância, que o pedido de rejeição contra Murad “coloca o Ministério Público maranhense numa posição à margem da legalidade e do bom senso”, quando cabia somente a ela, no exercício da função de procuradora-geral de justiça, promover o andamento do processo, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão (Lei nº 013/91).

CONDUTA ILEGAL E IMORAL

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís classificam a conduta de Travassos como “ilegal, imoral e pessoalizada”, pois foi realizada sem qualquer base jurídica, razão ou fundamento plausível, a não ser “favorecer o senhor Ricardo Jorge Murad para fins de satisfação de interesse pessoal”.

O fato também chamou atenção dos magistrados. Durante o julgamento do pedido de rejeição da denúncia, o desembargador Marcelo Carvalho Filho argumentou que o MP, “ao arguir a inépcia da denúncia formulada por ele próprio, após o recebimento feito pelo juiz, acabou violando o princípio da obrigatoriedade da ação penal, esculpido no artigo 42, do Código de Processo Civil, segundo o qual o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”.

Segundo os autores da Ação Civil, na fase em que o processo-crime contra Murad tramitava, com a denúncia já recebida pelo juízo competente, não era mais possível, rejeitar a denúncia somente em relação a um dos acusados. A medida executada por Travassos contraria os princípios da obrigatoriedade da ação penal e do interesse público.

“Naquela ocasião, deveria ter a primeira demandada feito uso de padrões mínimos de ética, de moralidade e de interesse público a possibilitar que as provas reunidas no bojo de uma investigação criteriosamente realizada por um grupo de promotores de justiça de indubitável responsabilidade fossem analisadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, para, ao final, se sustentar a procedência ou não da pretensão punitiva estatal”, destacam Tarcísio Bonfim e João Leonardo Leal.

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que os acusados sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, além do pagamento das custas judiciais.

CONTRATOS IRREGULARES

Uma outra Ação Civil Pública, protocolada em 16 de abril, trata de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em contratos da Procuradoria Geral de Justiça no ano de 2009. A fiscalização foi realizada nos meses de julho e agosto de 2010. No total, os contratos representaram gastos superiores a R$ 3 milhões.

As primeiras irregularidades foram apontadas no contrato de locação de máquinas fotocopiadoras firmado com a empresa Tricom Alliance Ltda., em 1° de julho de 2005. Entre os problemas estão a prorrogação extemporânea (fora do prazo legal) dos contratos e em valores superiores ao permitido, falta de continuidade na prestação dos serviços, o que motivou a realização indevida de dispensa de licitação por emergência, resultando na assinatura de um novo contrato (90/2009).

Além disso, quando da realização da dispensa de licitação, não foi realizada a devida pesquisa de preços, conforme exigência legal. Por fim, o segundo contrato foi prorrogado sob a “justificativa incomprovada de situação emergencial ou de calamidade pública”.

“Para que houvesse a dispensa de licitação, seria necessário a abertura de procedimento administrativo para avaliar tal possibilidade, o que não existiu no caso dos autos ante a constatação de que a situação emergencial invocada não era imprevisível, não gerava qualquer risco à segurança de pessoas, obras, serviços, bem como a situação não tenha sido gerado por ato da demandada enquanto administradora”, observam, na ação, os promotores de justiça.

O primeiro contrato firmado com a Tricom Alliance Ltda., em 2005, tinha como valor R$ 100.140,00. Até o final de 2009, no entanto, a empresa recebeu do Ministério Público do Maranhão o total de R$ 814.311,60.

Já o contrato n° 69/2008 foi firmado com a empresa Mascol – Maranhão Serviços, Conservação e Limpeza Ltda., para a prestação de serviço de motorista, com prazo de vigência de seis meses. O valor do contrato foi de R$ 134.800,00.

A irregularidade apontada foi a prorrogação do contrato após já estar encerrado. O prazo expirou em 31 de maio de 2009 e a prorrogação foi feita apenas em 1° de junho do mesmo ano. No entendimento dos promotores, o contrato “não mais existia, sendo impossível e de nenhuma validade jurídica a sua prorrogação”.

PASSAGENS AÉREAS

Irregularidades também foram apontadas no contrato n° 38/2007, que trata da prestação de serviço de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas, que teve como contratada a empresa F.C. Morais Agência de Viagens e Turismo Ltda. O valor do contrato foi de R$ 207 mil e sua vigência de oito meses (01 de abril a 31 de dezembro de 2007).

O contrato foi prorrogado extemporaneamente por duas vezes, além de ultrapassar o limite de valor permitido. A Lei de Licitações (8666/93) permite aditivos com aumentos de, no máximo, 25% do valor inicial atualizado do contrato. Nesse caso, no entanto, o valor foi majorado em mais de 50%. Entre 2007 e 2009, a F.C. Morais Agência de Viagens e Turismo Ltda. recebeu do Ministério Público do Maranhão R$ 583.967,10.

REFORMA ESTRUTURAL

O contrato firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda. também apresentou uma série de irregularidades. Com valor de R$ 1.367.456,98, o contrato previa a reforma geral e reforço da estrutura de concreto armado do prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital.

Ainda na fase de licitação, não foram observados diversos requisitos que levariam à inabilitação da empresa no certame. Entre eles estão a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto básico e da Declaração de Habilitação Patrimonial (DHP) no balanço patrimonial da empresa.

Além disso, o contrato n° 100/2007 foi assinado, em 21 de dezembro de 2007, sem que a empresa tivesse apresentado a “garantia para execução do objeto contratual, representada por caução equivalente a 5% do valor do contrato”. A garantia só foi apresentada em 23 de janeiro do ano seguinte.

Após a assinatura do contrato foram pagas faturas de execução da obra sem a apresentação de ART da obra junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), além de terem sido executados serviços de recuperação de guarita, cerca de proteção e no acesso principal do prédio “sem motivação idônea, sem previsão contratual, sem autorização formal, sem emissão de nota de empenho e sem aditivo”. O valor desses serviços foi de R$ 215.210,70.

Outra irregularidade foi uma antecipação de pagamento de R$ 17.063,92 à Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda. De acordo com os promotores, a execução orçamentária de órgãos públicos está prevista na Lei n° 4.320/64, que veda a realização de despesa sem prévio empenho. Além disso, a legislação prevê que somente após a liquidação do serviço poderá ser feito o pagamento de determinada despesa.

Ao final do processo, o Ministério Público requer que a Justiça condene Fátima Travassos por improbidade administrativa, estando sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou obter qualquer benefício fiscal do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária.

USO ILEGAL DE VEÍCULO OFICIAL

O ilegal uso de uma Toyota Hilux SW4, pertencente à frota do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e do trabalho de um servidor público do órgão para fins particulares pela ex-procuradora geral-de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, levou a ex-gestora a ser citada como acusada em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em 16 de abril, pelas 28ª e 30ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís.

A prática afrontou a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade) e a Lei 1.081, de 13 de abril de 1950, segundo a qual “os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público”.

Além das leis, o uso ilegal do veículo, de placas PGJ 001, também desrespeitou o Ato Regulamentar Nº 06/2005, de 29 de dezembro de 2005, do próprio MPMA. O ato “dispõe sobre as formas de aquisição e utilização de veículos no âmbito do órgão”.

Na ação, motivada por representação encaminhada pela procuradora de justiça Themis Pacheco, os promotores de justiça Tarcísio Sousa Bonfim (30ª Promotoria de Justiça) e João Leonardo Sousa Pires Leal (28ª Promotoria de Justiça) também questionam as ordens dadas por Fátima Travassos a um servidor público que trabalhava como motorista do veículo para que ele ficasse à disposição dela quando realizava tarefas de natureza particular.

No curso das apurações do Inquérito Civil nº 40/2014, que fundamenta a ação, os promotores de justiça verificaram que Fátima Travassos fazia uso do veículo e do trabalho do servidor público para deslocar-se a casamentos, agências de viagens, bancos e farmácias.

Eles também constataram que Travassos usava o veículo e os trabalhos do servidor público para ir, semanalmente, a um salão de beleza localizado no bairro Renascença II. Ao chegar ao estabelecimento, ela determinava ao motorista do veículo oficial que ele retornasse ao prédio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ou que fosse à residência dela e, posteriormente, voltasse para buscá-la.

Ainda de acordo com as investigações, a mesma coisa acontecia quando Travassos indevidamente usava o veículo para ir ao São Luís Shopping, determinando ao motorista que ele ficasse à sua disposição, aguardando-a no estacionamento do centro comercial.

Outro exemplo de utilização ilegal é o que houve em 26 de dezembro de 2011, quando a ex-procuradora-geral Fátima Travassos fez uso do veículo e dos trabalhos do servidor público para seu transporte e de sua filha, Fabéri Travassos, ao São Luís Shopping Center, para fazer compras e providenciar o conserto de um tablet.

A Toyota SW4 também era usada ilegalmente por Fátima Travassos para ir a casamentos, ocasiões em que ela determinava ao motorista que a deixasse no local da festa e levasse o veículo para a residência dele para, na manhã seguinte, apresentar-se ao local de trabalho.

SUPERMERCADO

“Pelo menos uma vez por mês e no horário de expediente, durante os quatro anos de sua gestão, a ex-procuradora-geral determinava ao servidor que exercia o cargo de motorista do veículo oficial que fizesse as compras de sua residência”, exemplificam Bonfim e Leal, na ação.

Na manifestação, os representantes do MPMA destacam, ainda, que as condutas da ex-procuradora-geral, relatadas na ação, implicaram em enriquecimento ilícito. “A ex-procuradora-geral de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (…) utilizou em proveito próprio e para finalidade privada veículo oficial acrescido do trabalho do servidor público que conduzia o bem”, enfatizam os promotores.

EX-OUVIDORA

Outra Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em 7 de novembro de 2014, pelo promotor de justiça Tarcísio Bonfim em conjunto com os promotores André Charles Oliveira e Gustavo Bueno, integrantes do Grupo de Promotores Itinerantes do MPMA, tem como ré a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo.

Na ação, também motivada por representação da procuradora de justiça Themis Pacheco, a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo e mais seis pessoas são acusadas de envolvimento na prática de nepotismo cruzado.

Os outros acusados são a ex-deputada Vianey Bringel, Hamilton Henrique Oliveira Aguiar, Keyla Suenya Rios Pinto Pinheiro, Bartira Mousinho Lima, Ariosto Carvalho de Oliveira e Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues.

A representação relata práticas de nepotismo cruzado que envolvem os servidores Bartira Mousinho Lima, Ariosto Carvalho de Oliveira e Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues.

O nepotismo cruzado citado na ação envolve o ex-deputado João Evangelista (falecido em maio de 2010) que, com a ex-deputada Maria Vianey Pinheiro Bringel, permutou nomeações com a procuradora por nomeações de seu marido, Hamilton Henrique Oliveira Aguiar, para cargos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Enquanto a nomeação de Bartira Mousinho Lima foi objeto de permuta com o ex-deputado João Evangelista (já falecido), as nomeações de Keyla Suenya Rios Pinto Pinheiro Ariosto Carvalho de Oliveira e Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues foram objeto de permuta com a ex-deputada Vianey Bringel.

A procuradora de justiça nomeou Bartira Mousinho Lima, cunhada de João Evangelista, como assessora em seu gabinete. Em troca, seu marido Hamilton Henrique Oliveira Aguiar, foi nomeado como técnico parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Segundo os autores da segunda ação, a prática “caracteriza a permuta de cargos com vistas a afastar o controle dos atos públicos e incidência do principio da moralidade administrativa”.

PEDIDOS

Na ação que tem como ré a ex-procuradora-geral de justiça Fátima Travassos, os promotores de justiça Tarcísio Bonfim e João Leonardo Leal requerem a condenação da ex-gestora à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público ou obter benefícios fiscais, além do pagamento das custas judiciais.

Na segunda ação, a mesma solicitação é feita pelos autores, dessa vez, no que se refere à procuradora de justiça Iracy Figueiredo.

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POÇOS ARTESIANOS NOVA IMAGEM DE OTHELIBOASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO OTHELINO NETO

DATA – 30/04/2014

Othelino solicita à Caema construção de poços artesianos em povoados de Pinheiro

 O deputado apresentou as indicações junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) apresentou duas indicações, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), Davi Teles, a realização de obras de construção de poços artesianos com rede de distribuição de água nas residências dos povoados Santo Antônio dos Carvalhos e Rio dos Peixes, no município de Pinheiro.

Na indicação, o deputado ressaltou que as comunidades possuem um grande número de residências, mas, no entanto, a água consumida pelos moradores é extraída de fontes precárias, tipo “cacimbão”, que não oferecem as mínimas condições de segurança em potabilidade.

Othelino disse que as indicações foram demandas sugeridas pelo vereador de Pinheiro, Nézio (PDT), que as apresentou via Câmara Municipal. O parlamentar da Baixada Maranhense falou do sofrimento de mais de 500 pessoas com um problema que não era mais para existir. “Então pedimos para que o governo do Estado instale os sistemas de distribuição de água nos povoados”, frisou.

Semelhante ao poço convencional, um poço artesiano é assim denominado quando as águas fluem naturalmente do solo, num aquífero confinado, sem a necessidade de bombeamento. Geralmente a sua profundidade é maior e, em geral, suas águas têm uma pureza microbiológica maior e com mais sais minerais.

Em sua utilização normal para uso residencial, as águas são captadas através de canos.


UMA MENTIRA DE AMOR

Triste sina, infinita dor

Traços infelizes de uma mentira vivida

Maldito amor que matou a esperança

Deste pobre sofredor

 

Foi chorando, dizendo em lagrimas

Tudo que o coração por orgulho

Escondeu de mim…

Por na saber dizer em palavras

 

O medo e a solidão ainda vivos estão

E se não fosse o ciúme…

Eu conteria o desejo…

 

E… Se não fosse esse louco amor

Não haveria saudade…

Não  haveria o medo da solidão

E… Se fosse por acreditar no seu amor…

Não haveria desejos…

Nem ciúmes nem coração magoado

Você feriu meu coração…

Sem perceber que estavas dentro dele!…

Cure a sua parte… Pois a minha já está curada!BANDEIRA CORAÇÃO


ATENÇÃO DESPORTISTA.

(1º DE MAIO É DIA DO TRABALHADOR E NÃO DIA DO TRABALHO)

Vamos ao BOM VIVER, marcar um golaço em homenagem aos TRABALHADORES.

VAMOS COMEMORAR nossas conquistas, nos confraternizar e fazer a FESTA no já TRADICIONAL TORNEIO DE FUTEBOL DO BOM VIVER em “HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR”

Neste 1º de maio, mais do que nunca, vamos reforçar o nosso lema , AMIGOS,AMIGOS, AMIGOS !                                                          ” Somos forte, Somos todos amigos”

 

Apoio DR. LEONARDO SÁ / DEPUTADO OTHELINO NETOGIFE

” Somos forte, Somos todos amigos”

GIFE

 


AGERP

Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão

Fonte: ASCOM/ AGERP

28/04/2015

Técnicos da Agerp e da prefeitura de Porto Franco discutem melhorias com famílias da região dos Tinguis

Técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), da Secretaria de Agricultura e da Secretaria de Obras e Transportes de Porto Franco, estiveram reunidos com produtores da Associação dos Tinguis, na última da quarta feira, 21.

Dentre as pautas da reunião estavam a construção e reforma de estradas e pontes do município; o transporte de alunos e a escoação da produção da agricultura familiar. Na ocasião, técnicos da Agerp falaram sobre a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os agricultores familiares e pequenos agricultores, além da entrega de sementes selecionadas de feijão, provenientes do programa ‘Mais Sementes’ , que pretende investir no produtor rural e melhorar, a cada safra, a geração de emprego e renda e a qualidade de vida dos maranhenses.

Os técnicos se colocaram a disposição dos produtores e destacaram o esforço e o compromisso do presidente da Agerp, Fortunato Macedo, em fortalecer as ações do governo do estado para  ampliar de forma sustentável e ecológica a capacidade econômica das pessoas na zona rural do Maranhão.

Assessoria de Comunicação – Agerp – MA.

Contatos: (98) 32499877

São Luis – MA.

 


Othelino recebe secretários e discute isenção de impostos a empresas de ferry-boats

 

 

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde de segunda-feira (27), na Sala de Reuniões da Presidência, o secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral. Em pauta, a questão das empresas que fazem o transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe e vice versa, a Internacional Marítima e a Serv Porto, que são isentas de impostos estaduais e municipais.

 

O deputado Othelino Neto destacou a mudança positiva de comportamento do Poder Executivo, em comparação ao governo anterior, “pois ter um secretário de Fazenda e um presidente da MOB participando e discutindo as alternativas de melhorias dos serviços de ferry-boat já é um grande avanço”.

 

O deputado também falou sobre a isenção indevida de tributos, concedida no governo anterior, para as empresas que realizam o transporte via ferry-boat, não apenas para o tráfego de passageiros, como também para aquisição de combustível. “Pedi ao governo que fizéssemos uma discussão para que possamos analisar a possibilidade de dar um basta a esses benefícios”, explicou.

 

Segundo ele, o fundamental é que o cidadão que utiliza este tipo de transporte tenha bons serviços e seja respeitado enquanto consumidor. “Percebemos que o Estado tem um amplo programa de recuperação tributária, então,  por que não atacar essa concessão que é injusta e indevida para duas empresas que têm lucros excessivos e prestam péssimo serviço à população?”, questionou o parlamentar.

 

Othelino Neto disse que solicitou ao secretário de Fazenda, e este atendeu prontamente, que fosse feito o cálculo de quanto o Estado deixou de arrecadar com essa a isenção de imposto às empresas operadoras de ferry.

 

Só no ano passado, segundo Othelino, cerca de um milhão e oitocentos mil passageiros utilizaram os serviços de ferry-boat, já a soma dos veículos transportados chega a trezentos mil. “Se transformamos isso em reais, teremos valores elevados e que certamente implicariam em arrecadações importantes, quanto mais para um Estado tão pobre como o Maranhão”, acentuou o deputado.

 

LICITAÇÃO                        LICITAÇÃO

 

O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, José Arthur Cabral, afirmou  que o Governo do Estado está se mobilizando para licitar a concessão dos serviços que, segundo ele, nunca houve. “O que existe hoje é uma situação precária das duas empresas que operam um serviço de alta relevância, pois são atendidos quase dois milhões de passageiros por ano”, pontuou.

 

Além disso, ressaltou que, a convite da Assembleia Legislativa, por meio do deputado Othelino Neto, estão conversando sobre aspectos importantes até a publicação do edital, a exemplo da atual isenção tributária total tanto no serviço de óleo diesel quanto na prestação de serviços de transportes de passageiros e de cargas.

 

Sobre a questão das tarifas, José Arthur informou que atualmente são cobrados RS 11 para passageiro e quanto aos veículos os valores são variados e bastantes elevados. “Estamos avaliando a ideia de eliminar as isenções fiscais e o impacto dentro do custo total da operação e nós temos que fazer isso antes da publicação do edital”, adiantou.

 

ISENÇÕES

 

O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, falou que há duas isenções, uma para o serviço de transporte aquaviário e outra para o óleo diesel. “O nosso objetivo é fazer uma análise um pouco mais aprofundada da estrutura dessa tributação para que não gere encargo adicional para o consumidor final de tais serviços”, disse.

 

A ideia é extinguir a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferry-boat, mas com a devida atenção para que o fim dessa isenção não possa provocar pressão por aumento das passagens.

 

O secretário disse ainda que, se a decisão for revogar as isenções, isso se traduzirá em um aumento de arrecadação para o Estado. “Mas temos que analisar com muito cuidado de forma que nós vamos encaminhar e estruturar a tributação de todo o setor para não acarretar o aumento do preço da passagem”.

 

Para finalizar, o secretário fez uma breve avalição sobre o diálogo entre o Executivo e o Legislativo no que diz respeito à busca de melhorias de tais serviços. “É um diálogo de extrema importância, porque é uma troca de informações. É muito bom saber o que a Assembleia pensa, pois é a Casa do Povo. No entanto, trocar essa experiência é no fundo saber o que pensa a população sobre determinados serviços”.


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