A estudante Monique Evelle sofreu preconceito por ser mulher e negra. Agora, ajuda a recuperar meninas infratoras (Foto: Edu Lopes/Click de Gente/ÉPOCA, Produção Daniele Verillo, Makeup Adilson Vital)

Lopes/Click de Gente/ÉPOCA, Produção Daniele Verillo, Makeup Adilson Vital)

VIDA

RELATO IV /PRECONCEITO

A estudante Monique Evelle sofreu preconceito por ser mulher e negra. Agora, ajuda a recuperar meninas infratoras

GRAZIELE OLIVEIRA
06/11/2015 – 21h12 – Atualizado 07/11/2015 17hs16 /www.jgmoreira.cm.br

Uma princesa negra, de cabelos crespos livres e que sempre vencia no final – o que não necessariamente significava casar-se com o príncipe. Essa era a personagem principal das histórias que Monique Evelle ouvia da mãe quando criança. A mãe transformava as histórias tradicionais das princesas para confortar a filha, que chegava aborrecida em casa. “Eu sempre tive muito apelido na rua e na escola pelo meu cabelo crespo. Minha mãe usava as princesas para me dar poder, para reagir ao preconceito que sofria na rua por causa do meu cabelo” diz a jovem de 21 anos fundadora da rede Desabafo Social, que trabalha com educação e formação social, em especial de jovens negros, em 22 estados.

Monique mora no bairro Nordeste de Amaralina, periferia de Salvador. Filha de mãe doméstica já aposentada e pai segurança de prédio, as boas notas na escola lhe deram oportunidade de estudar nas melhores escolas da cidade, sempre como bolsista. “Estudei em vários lugares de brancos, e toda vez que tentava colocar meus problemas como mulher negra da periferia era impossível fazê-los entender”, afirma. Nos corredores da escola de música, aos 14 anos, ela ouvia que, por ser negra, deveria ser “boa de cama”.

>> Cobertura especial: #PrimaveradasMulheres 

Aos 12 anos de idade, quando passeava pela orla da praia de Amaralina com a mãe, um homem gritou “gostosa” para a menina. “Eu congelei e minha mãe veio correndo para me defender dizendo que eu era criança e que aquilo era um absurdo. Depois daquilo minha mãe disse que eu ainda ia receber muito elogios na minha vida – alguns agradáveis e muitos dessa forma – e que eu precisaria reagir, que não poderia ficar calada, pois aquilo era errado”, afirma. Monique se lembra de ver a mãe ser vitima desse mesmo tipo de assedio pelas ruas de Salvador.  “Quando os assediadores viam que meu pai estava junto, pediam desculpas para ele. Ela ficava indignada e ia cobrar do agressor que as desculpas fossem dirigidas a ela”, afirma.

Os assédios continuaram pela vida adulta. No Carnaval de 2013, em Salvador, Monique seguia por uma rua quando foi puxada por um homem. “Ele me encurralou em um carro tentando me beijar a força. Dizia que se eu não estivesse disponível não estaria ali”, afirma Monique. Foram longos minutos tentando se desvencilhar do abusador até que um amigo, como num milagre, apareceu. “O cara ainda pediu desculpas pro meu amigo, por acreditar que se tratava do meu namorado”, diz.

Um ano depois, em 2014, quando cursava o primeiro semestre de política e gestão da cultura na Universidade Federal da Bahia, sofreu outra agressão. “Peguei um ônibus e sentei ao lado de um homem branco, alto. Ele colocou a mão na minha coxa e começou a me acariciar. Levantei e dei um tapa na cara dele gritando”, afirma Monique. Aos berros de “Você é louco?” e de “Você deveria ser preso!” o homem levantou-se para ir embora, mas Monique, do alto dos seus 1,64, bloqueou a passagem do grandalhão acovardado. Todos no ônibus foram para cima dele gritando “abusador!” e “estuprador!”. “Quando começaram a avançar para linchar o homem, eu saí da frente para ele fugir”, diz Monique. O agressor fugiu sem punição, e Monique ficou ali com mais aquela agressão para lidar sozinha.


A jornalista Ana Carolina Nunes ajudou o Metrô de São Paulo a criar uma campanha contra o assédio às mulheres nas estações e nos vagões (Foto: Edu Lopes/Click de Gente/ÉPOCA, Produção Daniele Verillo, Makeup Adilson Vital)

(Foto: Edu Lopes/Click de Gente/ÉPOCA, Produção Daniele Verillo, Makeup Adilson Vital)

VIDA/Revista Época

Relato III.

A jornalista Ana Carolina Nunes ajudou o Metrô de São Paulo a criar uma campanha contra o assédio às mulheres nas estações e nos vagões

HARUMI VISCONTI, COM EDIÇÃO DE MARCELA BUSCATO
06/11/2015 – 20h33 – Atualizado 06/11/2015 12hS 43 / WWW.JGMOREIRA.COM.BR

“Desespero”. Foi isso que a jornalista Ana Carolina Nunes, de 24 anos, sentiu ao ouvir as notícias de abuso sexual no metrô, no ano passado.Todos os dias, o metrô atende mais de 4 milhões de pessoas. Dessas, 55% são mulheres. Os registros de abuso e tentativa de estupro nas dependências do metrô subiram de 65, de janeiro a agosto de 2014, para cem, no mesmo período deste ano. Moradora do bairro da Saúde, na Zona Sul de São Paulo, Ana circula pela cidade sobre trilhos. E assim como muitas – se não a maioria – das usuárias do metrô paulista, a jornalista já passou por situações semelhantes às das mulheres do noticiário. “É uma coisa que todo mundo sabe que acontece. Toda mulher que anda de transporte público, se não passou por isso, conhece alguém que já passou”, afirma.

A experiência no mestrado em Políticas Públicas ajudou Ana a montar um plano de comunicação para o metrô, alertando sobre o assédio contra mulheres no transporte público. Com a ajuda da amiga Nana Soares, Ana apresentou um projeto que prevê a divulgação da campanha nos trens e estações do metrô, além do aprimoramento dos canais de denúncia e treinamento dos agentes. Hoje, frases como “Você não está sozinha. Estamos juntas contra o abuso sexual” estampam cartazes e monitores dos vagões. Mas até chegar aos passageiros – mais de um ano depois que foi protocolado – o projeto de Ana passou por muitos departamentos até ser finalmente implementado, em agosto deste ano.

“O processo de convencimento não foi árduo, mas existia uma resistência inicial em reconhecer que o problema era deles”, afirma. “Eles nunca saberiam o quão grave era esse problema a partir do que é notificado oficialmente. Nos casos de violência contra a mulher, é ela quem, na maioria das vezes, é tida como culpada pelo abuso que sofreu”, diz. Não raro, Ana era uma das poucas mulheres nas inúmeras reuniões com o metrô. “Esses espaços são extremamente masculinos. Quando você avisa que tem um monte de mulher sendo abusada dentro do serviço deles, parece coisa de outro mundo”, afirma.

Ana demorou em se reconhecer feminista. Foi na faculdade que resolveu abraçar o nome. “Fui me descobrindo feminista a cada situação que tolhia minha liberdade”. Na adolescência, Ana resolveu por em xeque o estereótipo feminino: andava descabelada, sentava de perna aberta, praticava esportes e falava abertamente sobre sexo. Quando alguém lhe dizia que aquilo não era coisa de menina, tinha a resposta pronta: “Esse é meu jeito e eu não vou mudar quem eu sou”, dizia.

Vítima e testemunha de assédios sexuais no transporte público, Ana decidiu enfrentar o tabu que é o direito da mulher ao próprio corpo. “”As mulheres podem votar e trabalhar, mas não usar o metrô porque podem ser violentadas. Não posso ir à balada com a roupa que eu quiser porque posso ser agarrada por um homem que acha que tem direito sobre meu corpo”, Para Ana, a igualdade entre homens e mulheres só acontecerá se cada vez mais mulheres ocuparem e disputarem os espaços – sejam eles no mercado de trabalho, na política, na universidade, na rua. E é dessa mudança que Ana quer fazer parte.


A baiana Liliane Oliveira foi violentada na faculdade. Hoje, ela faz parte de um grupo para lutar pelos direitos femininos (Foto: Márcio Lima/ÉPOCA)
(Foto: Márcio Lima/ÉPOCA)

VIDA

RELATO II /ESTRUPO

A baiana Liliane Oliveira foi violentada na faculdade. Hoje, ela faz parte de um grupo para lutar pelos direitos femininos  (Revista Época)

GRAZIELE OLIVEIRA
06/11/2015 – 20h48 – Atualizado 06/11/2015 11 hS 35 /WWW.JGMOREIRA.COM.BR

Integrante da Marcha das Mulheres, movimento internacional que combate a mercantilização dos corpos femininos, a designer baiana Liliane Oliveira, de 32 anos, sofreu na infância todo tipo de assédio em suas longas caminhadas entre a casa e o colégio, em Salvador. Algo mais grave aconteceria depois. Ela ainda era caloura no curso de serviço social da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2007, quando decidiu, com um grupo de colegas, disputar a eleição para o diretório central de estudantes.

Sacramentada a vitória, os membros da chapa foram comemorar em um bar perto do campus. Como Liliane morava longe do local, aceitou o convite para dormir na casa de um amigo de faculdade, dividindo o mesmo quarto. Suas lembranças do episódio são chocantes.  “Eu estava consciente. Meu amigo fechou a porta, cada um deitou no seu canto do quarto e dormimos. Acordei com o movimento de alguém me pressionando. Meu vestido estava no meu pescoço, a minha calcinha no joelho e havia um cara em cima de mim prestes a me penetrar”, diz Liliane, então com 23 anos. Quando se deu conta da situação, ela gritou desesperada, até que o amigo que dormia no mesmo quarto acordou e veio acudi-la, juntando-se a ele outras pessoas que estavam na casa. “Eles expulsaram o agressor, enquanto eu esta aos prantos”, diz ela. “Mas a história não tinha acabado. Ainda tive que ouvir do meu amigo que eu estava querendo. Naquele momento, ninguém me apoiou a denunciar meu estuprador”.

>> Cobertura especial: #PrimaveradasMulheres

Somente algumas semanas depois Liliane conseguiu romper o silêncio autoimposto e contou o nefasto episódio a uma amiga. “Choramos juntas. Ela me encorajou a denunciar, mas eu não tinha confiança para ir a uma delegacia. Ia sofrer ao contar aquilo tudo para eles. Não existia a Lei Maria da Penha nem o debate que temos hoje”, recorda. “Ter passado por essa experiência sem denunciá-la é parte desse processo de naturalização da violência contra a mulher.”

Naquele mesmo ano, tornou-se uma ferrenha ativista da causa. “Comecei a me entender melhor e a ver o que era o combate à violência contra a mulher. Desde então, procuro acolher as vítimas que passaram pelo que eu passei. Eu fiquei mais dura, mas agora sei o que fazer”, afirma Liliane. A segunda vez que conseguiu falar do assunto foi dois anos depois, em 2009, para ajudar outras meninas. Monique participava do Fórum Social Mundial de 2009, em Belém, quando uma outra jovem foi abusada durante o encontro. “Em uma roda de discussão da Marcha da Mulheres o assunto veio a tona e eu dei meu depoimento”, afirma.

Por que Liliane persiste, apesar da dor? “O que não me fez desistir foi o sentimento de indignação. Achei que estaria segura na Universidade, com companheiros do meu lado. Mas não estava”, diz.


Texto depoimento de Flávia Tavares - #PrimeiroAssedio (Foto: ÉPOCA)
NOTA DO BLOG: COMEÇAMOS AQUI  A POSTAR VÁRIOS RELATOS DO FEMINISMO DIANTE DO ASSÉDIO, ESTUPROS, ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS POR MULHERES BRASILEIRAS.
RELATO I- Leiam  (REVISTA ÉPOCA)
VIDA

Eu tinha 9 anos e ele era meu tio-avô. O abuso que sofri estava enterrado, mas percebi que todas nós precisamos interromper o silêncio – o silêncio que protege os agressores, não as vítimas

FLÁVIA TAVARES
06/11/2015 – 20h09 – Atualizado 07/11/2015 11 hs 00 www.jgmoreira.com.br

A exatidão do que eu me lembro daquele episódio não está na data. Está na reminiscência do meu estranhamento quando aquele homem, tão mais velho, escolheu para entreter uma sobrinha-neta de mais ou menos nove anos o filme Nove semanas e meia de amor. Eu passava férias naquele casarão do interior de São Paulo. Sentia-me livre e segura para brincar entre os corredores escuros, ornamentados com móveis antiquados, e no imenso jardim da mansão. Havia um deslumbre; aquele homem era reconhecido, respeitado – e isso me abria portas em restaurantes e clubes da cidade. Por causa dele, quem sabia que eu era daquela família me cumprimentava com deferência. Isso me encantava. Naquela noite de julho, fazia frio. Um cobertor xadrez nos aquecia no sofá da sala de TV. Não me recordo onde estavam os outros adultos da casa. Recordo-me como, sob a manta, esse homem foi sorrateiramente aproximando seu pé de mim. Aos poucos. Ele encaixou o pé entre as minhas pernas lentamente. Não me pareceu algo invasivo. Pensei, com inocência de menina, que estávamos apenas nos acomodando melhor, nos ajeitando. Então, ele avançou seu pé mais uns centímetros. Durante vários minutos, esfregou-se em minha vagina. Chegou a penetrar seus dedos em mim. Eu não reagi.

>> Cobertura especial: #PrimaveradasMulheres

A memória da infância costuma ser difusa. Acessamos flashes, lampejos. Ocultamos traumas, engrandecemos momentos corriqueiros como se fossem preciosas aventuras. Meu registro daquela noite não se esvaiu. Mas se distorceu. Eu encarava esse episódio como algo ordinário. Banal. Nada relevante no caráter de mulher bem resolvida e libertária que construí para mim. Só muito recentemente compreendi que o que houve, na verdade, foi um abuso. Alguns meses atrás, revisitando aquela noite, vomitei. Percebi como ela esculpiu parte importante do meu comportamento, da forma como lido com a minha sexualidade. Foi a primeira vez que me permiti sentir dor. Sentir a invasão daquele homem, daquele pé. Sentir que algo valioso e íntimo me foi extirpado. Foi também quando entrevi a dimensão da culpa que carrego, há décadas, por ter desfrutado daquele “carinho”. Por ter achado gostoso. Instantes atrás, antes de escrever “eu não reagi”, digitei “eu deixei”. Ainda hoje, cobro-me porque eu, então uma criança, não tive a autoridade de interromper aquele ato.

Sou jornalista há mais de dez anos. Este é o primeiro texto em primeira pessoa que publico. O ofício de um repórter é reportar a trajetória alheia, jamais a própria. Nos últimos dias, porém, me debati com o dilema de ser personagem de mim mesma. De trazer a público uma história pessoal em vez de ser instrumento para a história de uma outra pessoa. Além da dúvida profissional, havia, claro, a pessoal. Se eu levei quase 30 anos para descortinar, a mim mesma, a gravidade do que aconteceu, por que exumar essa dor publicamente? Que sofrimento minha franqueza poderia causar em outros? A hesitação foi se dissipando conforme crescia a certeza de que, na questão do assédio sexual, a mudança passa necessariamente pelo rompimento do silêncio. Pela exposição. Desta vez, minha voz pode ter relevância. Estou aqui para dizer que o abuso de que fui vítima não foi ordinário. Não foi banal. Que, assim como eu, outras mulheres da minha família foram vítimas desse mesmo homem. E ele só se sentiu tão confortável para repetir a agressão de forma contumaz, por pelo menos duas gerações, porque nós nos calamos. Todos se calaram. Os predadores agem na surdina que nós, mulheres e homens que desviam o olhar e selam os lábios, provemos. Assegurados por ela.

Eu fui criada com total liberdade para conversar com meus pais sobre qualquer assunto. Inclusive sobre sexo. Ainda assim, só tive coragem de contar para eles o que aconteceu naquelas férias uma década mais tarde. Essa falta de coragem que acomete a vítima de um assédio sexual não é covardia. É a equivalente à vergonha. O modo como lidamos com esse tipo de violência é tão absolutamente distorcido que as vítimas, as mulheres, é que sentem vergonha da agressão. Não os agressores. Aquelas que ousassem narrar os abusos que sofreram, especialmente os acontecidos no ambiente familiar, eram (e frequentemente ainda são) censuradas. Punidas. Tachadas de loucas ou vagabundas. Essa cultura nos molda. Nunca confrontei o homem que me violou na infância. Da mesma forma, não confrontei o policial que me chamou de “bo**tuda” no meio da rua, quando eu tinha 12 anos. Ou um político que, ao me cumprimentar em um evento público, lambeu a minha orelha. Ou um ex-chefe que, ao questionar se eu não me candidataria para uma posição melhor, apalpou acintosamente meu seio. Em nenhuma dessas ocasiões, eu me senti forte o suficiente para reagir à altura das agressões.

A reação imediata era a de me perguntar se eu havia dado brecha para a atitude do agressor. “Viu, Flávia, é isso que dá falar abertamente da sua vida para as pessoas, dar intimidade para qualquer um”, pensei, repetidamente. Revisei cada gesto meu, procurando, invariavelmente em mim, a culpa pelos assédios que eu sofri. E eu me considero esclarecida, madura, tenho o suporte amoroso da família. Imaginar as mulheres que passaram por incidentes similares ou infinitamente mais graves consternadas, sós, amarradas numa mordaça de vergonha e culpa, me moveu a escrever este depoimento. Imaginar quantos homens tidos como respeitáveis, de todas as classes sociais, seguem acossando desavergonhadamente as meninas e mulheres a seu redor, também.

O movimento que vem acontecendo, seja nas redes sociais, com iniciativas tocantes como o #primeiroassédio e o#agoraéquesãoelas, seja nas ruas, com manifestações contra a violência e contra o retrocesso nas leis que nos garantem direitos, é o de interromper o silêncio. Essa mobilização teve um efeito em mim e tem tido em muitas de nós. Esta é uma luta que as mulheres da minha geração e as garotas mais jovens se sentem capazes de travar. Nós temos a oportunidade e o dever, pelas nossas mães, tias e avós, que não puderam fazer o mesmo, e pelas nossas filhas, sobrinhas e amigas. Por nós mesmas, acima de tudo. O processo é longo e doloroso. Para nos apropriarmos definitivamente de nossos corpos, temos de nos apropriar, antes, da nossa história. Da nossa dor. Isso exige de nós a coragem de expor nossos tristes episódios de abuso sabendo da imensa intolerância que nos cerca. Mas há acolhimento também. Você não está mais só.


ELÉTRICO O senador  Edison Lobão e um trecho da investigação (abaixo).  Ele é considerado a ligação entre o petrolão e o eletrolão (Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)

ELÉTRICO O senador Edison Lobão e um trecho da investigação. Ele é considerado a ligação entre o petrolão e o eletrolão (Foto: reprodução)

ELÉTRICO
O senador Edison Lobão e um trecho da investigação (abaixo). Ele é considerado a ligação entre o petrolão e o eletrolão (Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)Um documento sigiloso obtido por ÉPOCA aponta o ex-ministro Edison Lobão como elo entre os esquemas de cobrança de propina na Petrobras e na Eletronuclear

TALITA FERNANDES
06/11/2015 – 22h59 – Atualizado 07/11/2016 www.jgmoreira.com.br

Em meio aos milhares de páginas de procedimentos da Operação Lava Jato acumulados no gabinete do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal (STF), há um documento de 62 páginas, enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Seu conteúdo é grave. Um dos trechos versa sobre o envolvimento de políticos do PMDB em negócios suspeitos com empresas estatais. “Dessa forma, dentre os políticos do PMDB que obtiveram vantagens indevidas advindas da Eletronuclear e Petrobras, com o aprofundamento das investigações, é possível apontar o ex-ministro de Minas e Energia (e senador) Edison Lobão como um dos vários pontos comuns (ápice da pirâmide no âmbito do Ministério das Minas e Energia) que formam uma área de intersecção crescente das duas investigações em andamento que revelam, quando avaliadas em conjunto, uma única estrutura criminosa”, diz o texto (leia abaixo).

ÉPOCA teve acesso exclusivo ao documento, no qual os procuradores do grupo de trabalho afirmam, portanto, que Edison Lobão, senador da República pelo PMDB do Maranhão, ex-ministro do governo Dilma Rousseff, é o personagem que unia o esquema de corrupção instalado na Petrobras e replicado na Eletronuclear, sob a regência de seu partido – e com as vantagens financeiras inerentes a isso. De acordo com a Procuradoria, não importava se era petróleo ou energia nuclear: se o assunto envolvia propina para o PMDB, era com Edison Lobão que se tratava.

Para chegar a essa conclusão, a Procuradoria baseou-se, entre outras provas, em trechos de depoimentos do representante da Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins, dados sob um acordo de delação premiada – os trechos em que Martins cita pessoas investigadas no âmbito do Supremo ainda estão mantidos sob sigilo. Além de Martins, o dono da UTC, Ricardo Pessôa, outro delator do petrolão, já havia falado sobre o pagamento de R$ 1 milhão a Lobão em um esquema envolvendo contratos de Angra 3, como detalhou umareportagem de ÉPOCA de setembro. Na ocasião, Pessôa disse que o valor era o adiantamento de uma propina maior, de R$ 30 milhões, pedida por Lobão no ano passado porque seu partido estava com pressa e precisava de “contribuições de campanha”.

>> A propina atômica do PMDB em Angra 3

No depoimento prestado em junho aos investigadores, Martins fala em dois valores que teriam sido repassados a Lobão: ele confirma o repasse de R$ 1 milhão, mas não sabe precisar se o total pago atingiu R$ 1,5 milhão. O delator relatou também ao menos duas reuniões das quais participou, para tratar do pagamento de propina a políticos. Martins diz que, em um desses encontros, Antônio Carlos Miranda, da UTC Engenharia, chamava a atenção dos presentes para um “assunto sensível”, que posteriormente é descrito como pagamento de propina a Lobão e a outros agentes públicos. Martins narra uma cena do encontro, na qual Miranda pediu que representantes de seis empreiteiras envolvidas no esquema dividissem com a UTC o pagamento de R$ 1 milhão que foi feito a Lobão para atender o PMDB.

Contudo, a reação dos presentes foi negativa. Disseram que não haviam sido informados com antecedência sobre o pagamento e que, portanto, não dividiriam o valor. Diante da negativa dos representantes, Miranda diz que Pessôa entraria em contato com os executivos para tratar do pagamento. No relato, o representante da Camargo Corrêa lembra de Miranda mencionar que o valor total da propina a ser paga era de R$ 64 milhões.

>> A cota de Renan no petrolão

Alguns desses encontros, segundo o depoimento, foram realizados na sede da UTC no Rio de Janeiro. Martins afirma ter questionado Miranda sobre quem seriam os beneficiários dos pagamentos e ouvir que os destinatários, além de Lobão, eram o presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o ex-diretor da Eletronorte e ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno, morto em 2013. Procurada, a defesa do senador Lobão preferiu não comentar o documento do Ministério Público. “Estamos num momento de questionamentos técnicos das delações. Todas essas delações estão em xeque, porque não têm credibilidade. Vamos esperar a decisão do Supremo”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. A defesa do almirante Othon Pinheiro e a do ministro Raimundo Pinheiro não se manifestaram. A UTC e o executivo Antônio Carlos Miranda preferiram não se manifestar.

COLEGA O ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Ele também é considerado um personagem que liga o esquema de corrupção na Petrobras ao da Eletronuclear (Foto: Paulo Lisboa/Folhapress)

No diagnóstico da PGR, Lobão tem a companhia do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba. Vaccari é apontado pela PGR por sua “proeminente atuação” tanto no esquema que envolvia a Petrobras, quanto na Eletronuclear. O documento cita exemplos de Vaccari solicitando “inúmeras vezes” o pagamento de vantagens indevidas a empresas que tinham contratos com ambas as estatais. Com base nas evidências de que Lobão e o PMDB replicavam na Eletronuclear o sistema de cobrança de propina instalado na Petrobras, a Procuradoria-Geral da República construiu um recurso para pedir que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão de enviar as investigações envolvendo a Eletronuclear para a Justiça Federal no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por Zavascki no fim de outubro e desagradou ao Ministério Público, que entende que as apurações estão interconectadas e as provas e os caminhos obtidos em uma delas podem ajudar nas investigações da outra. Para reforçar o pedido de reconsideração encaminhado ao STF, a Procuradoria afirma ainda que o mesmo modelo de cartel foi empregado tanto na Petrobras quanto na Eletronuclear. Na visão dos investigadores, o caso apurado é de uma organização criminosa com “várias ramificações”, e com modus operandi bastante similar. É apontado ainda como semelhança o objetivo comum dessas empresas que dividiam os mesmos mercados de “maximizar” o lucro de todas elas. O caso de Lobão mostra que o “mesmo cartel” de empresas atuava junto com o mesmo cartel político para sangrar dinheiro público das estatais.

Como mostra o documento, à medida que mais delações são feitas, novos episódios são narrados e surgem conexões adicionais entre os personagens envolvidos no esquema montado para beneficiarpolíticos, empresários, operadores e lobistas por meio de desvios de recursos públicos. O desafio dos investigadores agora é entender como se montou uma verdadeira “teia” entre esses personagens, de forma que o esquema foi replicado em outras estatais. Diante do fatiamento, relatam investigadores, esse quebra-cabeça ficará cada vez mais difícil de ser montado.

Lobão é alvo de pelo menos três inquéritos abertos no Supremo: dois são decorrentes de desvios na Petrobras e um terceiro refere-se à suspeita de pagamento de comissão na construção da usina Angra 3. Dentro do PMDB, Lobão faz parte de um grupo que, em velocidade diferente, está sob investigação na Lava Jato. Fazem parte dele, além de Lobão, o presidente da Casa, Renan Calheiros, o ex-presidenteJosé Sarney e os colegas Romero Jucá e Valdir Raupp. Juntos, eles mantinham cargos no setor elétrico, mais especificamente na Eletronuclear. Outra parte do PMDB, da Câmara dos Deputados, já está sob fogo. Apesar da derrocada dos colegas deputados e da divisão das investigações, a fatia do PMDB no Senado também não pode dormir sossegada.


 

Foto de Domingos Costa Leite.

SÃO BENTO – MA  Reeditado www.jgmoreira.com.br

DE: Domingos Costa Leite    06/11/2016 às 18:07

“TÁ VENDO ESTE HOSPITAL MOÇO,
EU TAMBÉM TRABALHEI NELE.
FOI UMA BOA CONSTRUÇÃO
PRA SERVIR A POPULAÇÃO
DESTE MEU POBRE LUGAR…”.

Utilizo um pequeno verso da música “o cidadão” (transformado em paródia), para mostrar o que penso quando passo pelo Hospital São Bento.

Fruto de um tempo em que o povo soube escolher o seu representante, para cuidar da cidade e da população.
Construído foi, em meios a tantos desafios, mas, com amor e dedicação por seu idealista e construtor, Isaac Dias.

Ao longo dos anos, o HOSPITAL SÃO BENTO vem sofrendo não apenas as consequências de uma INTERDIÇÃO por órgão fiscalizador competente, mas, também, por displicência de gestores pela causa popular.

Fico triste, quando passo por ele e o vejo agonizando ao tempo. Quanto dinheiro foi aplicado nele, para fazê-lo amenizar os problemas da saúde de muitas pessoas, para salvar muitas vidas, aquelas que podiam ser salvas.

Se não houver um S.O.S. HOSPITAL SÃO BENTO, ele vai sucumbir-se ao peso do descaso e lembrará a MATERNIDADE SANTA MARIA (antigo prédio que cedeu lugar para a sua construção), que foi entregue ao descaso.

O que poderá dizer o povo? – Que em São Bento, nada vai pra frente? – Que é a terra do já teve?
O que significa administrar uma cidade? Não é cuidar, zelar e proteger o bem público? Ou seja, administrar os interesses do povo? O HOSPITAL SÃO BENTO é interesse do povo. Mas, por que deixar que ele desabe e se transforme no “JAZ AQUI…”?
E o esforço do seu mentor? O dinheiro aplicado? A saúde do povo…? Tudo não tem valor?
Como uma cidade pode se desenvolver se não há responsabilidade por parte de quem a administra? E, por que os problemas não são dados a conhecer para o povo?

Qual é a verdadeira causa da interdição e o abandono do Hospital São Bento? Se o governo é do povo, para o povo e pelo povo, por que ele não pode conhecer as causas que levaram o Hospital São Bento a esse estado?

A reflexão é nossa, meus conterrâneos. O que fazer?
Não estou à procura do(s) culpado(s), mas da solução.

Foto de Domingos Costa Leite.
Foto de Domingos Costa Leite.

Prefeito Zito Rolim (PV) caiu de ponte que deixou de consertar em Codó (MA) (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Prefeito Zito Rolim (PV) caiu de ponte que deixou de consertar em Codó (MA) (Foto:

06/11/2015 16h01 – Atualizado em 06/11/2015 16h01

Prefeito Zito Rolim (PV) deixou de consertar ponte e se acidentou no local.
Apesar da promessa de conserto, nenhuma das obras foi iniciada até agora.

Do G1 MA

Os moradores de Codó, no Maranhão, batizaram a ponte onde o prefeito Zito Rolim (PV) se acidentou com o nome dele. O gestor dirigia o veículo na companhia de um amigo quando deixou de pegar o desvio alternativo à estrutura desabada e caiu com o veículo no precipício.

“É a Ponte do Prefeito Zito, por causa da queda”, disse um morador, que não quis se identificar.Apesar do gestor ter prometido consertar a estruturas danificadas após o acidente, nenhuma das obras foi iniciada até o momento.

“Ao invés de acontecer pra outro, foi pra ele, que é o prefeito, né? [Ele] Que foi pro buraco. Tem que mandar fazer porque se não vai dar difícil, né?”, avisou o aposentado Antônio José Reis.

As pontes de madeira são usadas como acessos ao centro da cidade pelos moradores da zona rural, mas várias delas estão caindo aos pedaços. As comunidades improvisaram desvios alternativos às pontes quebradas, que nunca receberam nenhuma sinalização.

A população teme ficar ilhada com a chegada a proximidade do período chuvoso. “O inverno aí, os riachos fica tudo cheio, né? Aí não tem como a gente passar. Tem que ter a ponte”, conta o agricultor André Reis.

A reportagem tentou contato por telefone com a Secretaria Municipal de Obras, mas ninguém atendeu às ligações.


Ex-presidente Lula, em entrevista ao programa SBT Brasil

Ex-presidente Lula, em entrevista ao programa SBT Brasil

05/11/2015 21h07 – Atualizado em 06/11/2015 às 00h05 Folha DE SÃO PAULO

Ouvir o texto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta (5), em entrevista à rede SBT, que não tem medo de ser preso em consequência das investigações de pessoas próximas a ele em duas grandes operações em curso no país, a Lava Jato e a Zelotes.

“Não temo [ser preso]. “Eu duvido que tenha alguém neste país -do pior inimigo meu ao melhor amigo meu, qualquer empresário pequeno ou grande- que diga que um dia teve alguma conversa ilícita comigo”, afirmou.

Em delação premiada na Lava Jato, o lobista Fernando Soares disse ter feito um repasse de R$ 2 milhões a um amigo do petista, o pecuarista José Carlos Bumlai. Segundo o delator, Bumlai disse na ocasião que o dinheiro seria destinado a uma nora do ex-presidente. O empresário nega a versão do lobista.

Já a Operação Zelotes tem entre seus alvos um dos filhos do ex-presidente, Luis Cláudio, alvo de busca e apreensão em sua empresa. A Zelotes, que apura esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), prendeu o lobista Mauro Marcondes, sócio da Marcondes e Mautoni. E em 2014, o escritório deste lobista contratou a empresa de Luiz Cláudio por R$ 2,4 milhões.

Na entrevista, Lula riu quando o jornalista Kennedy Alencar fez perguntas sobre algumas destas denúncias. O ex-presidente disse que o Brasil vive o que chamou de “República da suspeição”, em que pessoas são condenadas pela opinião pública sem necessidade de provas.

Ele foi irônico ao ser questionado se, quando presidente, nunca fora alertado sobre a corrupção na Petrobras revelada pela Lava Jato.

“Eu não fui alertado pela gloriosa imprensa brasileira, não fui alertado pela Polícia Federal, eu não fui alertado pelo Ministério Público e eu sou o presidente que mais visitou a Petrobras”, declarou. “Essas coisas você só descobre quando a quadrilha cai”.

O ex-presidente disse na entrevista que o governo Dilma errou em ao menos dois momentos: ao segurar o aumento do preço da gasolina, em 2012, para evitar a disparada da inflação, e pelo volume de desonerações concedidas a empresas, o que encolheu a arrecadação.

Ele também discordou da maneira como Dilma vem tentando driblar a crise, bastante centrado na defesa da criação de impostos como a CPMF, e disse que, se estivesse no lugar dela, optaria por outro caminho, o da ampliação do crédito.

Lula ainda afirmou que seu antecessor na presidência, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem “problema de soberba”. “O FHC sofre com o meu sucesso”.

Questionado sobre uma fala de FHC, que o classificou como um político encantado pelas delícias do poder, Lula citou o escândalo da compra de votos para a emenda que permitiu a reeleição, em 1997.

“Toda vez que ele [FHC] tiver que falar de corrupção, ele tem que lembrar da reeleição de 1997. Ele tem que lembrar que o único mensalão criado, reconhecido inclusive por deputados do DEM, que disseram que receberam [dinheiro], foi o dele”, argumentou.

O petista também disse estar disposto a ser candidato à presidência em 2018.

No fim do dia, no encerramento de evento em Brasília, o petista afirmou quenão irá admitir que o chamem de corrupto. “Não vou admitir que corrupto nos chame de corrupto. Todos esses que ficam nos acusando, se colocarem um dentro do outro, não chega a 10% da minha honestidade”.


 

NETO VASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO OTHELINO NETO

DATA – 05/11/2015-  Atualizado www.jgmoreira.com.br

  O projeto, apresentado pela primeira vez em 2013 por Othelino Neto, passou por um longo processo até ser promulgado este ano

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT), promulgou a Lei – número 10.355, de 04 de novembro de 2015, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que pune qualquer empresa, que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

NETO  IIINETO IV

Segundo o deputado, além da cassação do registro de ICMS, a nova Lei determina que as empresas, que se beneficiarem de mão-de-obra escrava, serão impedidas de exercerem o mesmo ramo de atuação ou de abrirem nova atividade econômica por dez anos. “Enfim, depois de um longo processo, a Lei está aí. Foi promulgada. Já está valendo e caberá ao Estado agora a aplicação e execução, pois não é admissível, que ainda hoje, haja essa prática maléfica no Maranhão. É preciso que esse mal seja, fortemente, combatido”, frisou.

O projeto, apresentado, pela primeira vez em 2013 por Othelino Neto, passou por um longo processo até ser promulgado este ano. Após ter sido vetado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), ele foireapresentado pelo deputado, junto à Mesa Diretora da Casa, no início de 2014. E, mais uma vez, foi aprovado em plenário e, posteriormente, rejeitado pelo então governo da oligarquia maranhense.

Ao todo, foram três propostas semelhantes, pautadas no combate ao trabalho escravo, vetadas pela ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney.  Na época, ela usou a mesma argumentação para eliminar as proposições: a de que matéria tributária é de competência exclusiva do Executivo. No entanto, o próprio parlamento, por meio de projeto do deputado Max Barros (PMDB), já havia derrubado essa exigência.

No dia 25 de fevereiro deste ano, em votação aberta e nominal, o plenário da Assembleia do Maranhão rejeitou o veto total imposto pela então governadora Roseana Sarney ao projeto que pune qualquer empresa, que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

ENTENDA A NOVA LEI DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

O projeto de Othelino foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em 2012. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro.

De acordo com a Lei promulgada, a empresa que adotar trabalho escravo, além das penas previstas na legislação própria, terá cassada a eficácia da inscrição no cadastro do ICMS. O descumprimento será apurado na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda, assegurado o regular procedimento administrativo ao interessado.

A Lei determina ainda que, esgotada a instância administrativa, o Poder Executivo divulgará, por meio do Diário Oficial do Estado, a relação nominal das empresas que tenham sido penalizadas com base no dispositivo da Lei. Nessa lista constarão também os respectivos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereços de funcionamento e nome completo dos sócios.

Segundo a nova Lei, a cassação da eficácia da inscrição do cadastro do ICMS implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, da empresa penalizada o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto; e a proibição de entrar com pedido de inscrição de nova empresa do mesmo setor. As restrições previstas no projeto de lei prevalecerão pelo prazo de dez anos, contados da data da cassação.


José Antônio Nunes Aguiar, conhecido como Mindubim

José Antônio Nunes Aguiar, conhecido como Mindubim, foi detido como resultado das investigações relacionadas ao agiota Gláucio Alencar, acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá

AGIOTAGEM

05/11/2015 – 07h04

FONTE Jornal O IMPARCIAL

O ex-prefeito de Arari, José Antônio Nunes Aguiar, conhecido pelo apelido de Mindubim, foi detido nessa quarta-feira, dia 04, em operação da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil do Maranhão, após o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, dois executados em Vitória do Mearim e um na capital São Luís. A ação é desdobramento das investigações relacionadas às centenas de cheques administrativos de prefeituras, assinados por prefeitos e ex-prefeitos, encontrados com o agiota Gláucio Alencar, preso como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, cujo blog denunciava a rede de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres de diversos municípios maranhenses.

Segundo o superintendente da Seccor, delegado Lawrence Melo Pereira, entre os cheques apreendidos havia vários de emissão da Prefeitra de Arari de 2005 e 2006, quando Nunes Aguiar comandou a administração municipal, com valores que variam de R$ 12 mil a R$ 102 mil, além de cheques em branco.
O ex-prefeito foi interrogado e sua assinatura coletada para possibilitar a realização de exame grafotécnico. Documentos, pendrives e HDs completam a colheita que vai subsidiar a apuração. Face a sua condição de advogado, todo o processo contra Nunes Aguiar teve acompanhamento de representante da OAB.
Embora a investigação criminal original, que apurou o assassinato de Décio Sá, remonte a 2012, as operações de combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas decorrentes “somente ganharam celeridade após a posse do governador Flávio Dino, em 2015, que deu carta branca à Polícia”, destaca o superintendente Lawrence Pereira.
A operação desta quarta teve a coordenação dos delegados Roberto Fortes e Leonardo Bastian, da Comissão de Combate à Agiotagem da Seccor. Além da ação que resultou na detenção de Nunes Aguiar, já foi promovido levantamento patrimonial do investigado, já que também é objetivo essencial o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados.
Outras etapas da operação continuam em todo o estado. O superintendente Lawrence comemora e faz questão de frisar: “o combate à corrupção é bandeira do governador”.