Empresário Lúcio André

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou e questionou a decisão do desembargador maranhense Raimundo Melo no caso do empresário Lúcio André, que foi acusado de agredir a ex-companheira.

Na decisão, o ministro diz que o desembargador não poderia ter mudado seu voto. Raimundo Melo havia acompanhado o voto do desembargador Antônio Bayma Araújo à favor do habeas corpus do empresário, no dia 3 deste mês.

Após uma semana, no dia 10, o magistrado mudou seu entendimento sobre o pedido de HC, apresentando a nova decisão na sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

“Segundo se infere dos autos, o motivo para eventual a modificação do resultado do julgamento do Habeas Corpus seria error in judicando, ou seja, avaliação equivocada dos fatos e provas, circunstâncias que primo ictu oculi, não autoriza modificação do resultado do julgamento”, disse Fischer que deferiu, parcialmente, o pedido de liminar de Lúcio André, “tão somente para suspender, até o julgamento do mérito”.

Com a decisão do ministro, o empresário irá responder em liberdade e deixa de ser foragido perante a Justiça. Abaixo a decisão: