CUNHA

 

ADRIANO CEOLIN – O ESTADO DE S.PAULO

05 Maio 2016 | 08h 16 – Atualizado: 05 Maio 2016 | 09h 09

Ministro do STF atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; deputado se afasta da presidência da Câmara

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Cunha foi notificado da decisão do STF na residência oficial na presidência da Câmara, em Brasília. 
Cunha foi notificado da decisão do STF na residência oficial na presidência da Câmara, em Brasília.

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa nesta quinta-feira, 5. A decisão do ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito ainda no fim do ano passado, que alega que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é alvo.

Cunha já foi notificado durante esta manhã pelo STF. A decisão foi tomada em caráter liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte. A ideia do ministro Teori, que é o relator dos processos da Lava Jato no STF, é levar a decisão sobre Cunha para ser referendada por plenário do Supremo ainda nesta quinta. No início da sessão, marcada para as 14h, Teori vai propor que o plenário analise também a sua decisão monocrática que suspende Cunha do exercício do mandato. Se o plenário referendar o decidido por Teori, a determinação passa a ser não apenas do ministro relator mas sim da Suprema Corte. Mesmo com o afastamento, o peemedebista deve manter foro privilegiado.

Em sua decisão, Teori afirmou que a permanência do deputado frente à Casa representa “risco para as investigações penais” que correm na Corte máxima e é “pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.

Leia a íntegra da decisão de Teori.

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que o vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assume automaticamente a presidência interina da Câmara, após ser notificado pelo STF da decisão. Não haverá, portanto, nenhum ato formal de posse dele no cargo de presidente.


 

CID

Cid Gomes, então ministro da Educação, durante discurso na Câmara dos Deputados

GABRIEL MASCARENHAS
DE BRASÍLIA

O ex-ministro e ex-governador do Ceará Cid Gomes afirmou que, se o nome dele surgir entre os investigados da Operação Lava Jato, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, é “corno” e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é “ladrão”.

As declarações foram dadas durante a comemoração do aniversário de Gomes na cidade de Sobral, no Ceará, e gravadas por um dos convidados. Hoje no PDT, o ex-governador dissertava sobre a certeza de que ele não tem qualquer relação com o esquema de corrupção da Petrobras.

“Por ter minha consciência tranquila,[…] sou capaz de falar mal do ministro Teori Zavascki. Eu digo: ‘ministro, o senhor é corno, se eu tiver nessa operação[…] Veja bem, eu tenho tanta segurança de que não estou nisso que, se estiver, o ministro Teori é corno[…], o Janot é ladrão, e o (juiz Sergio) Moro é um picareta”, afirmou Gomes.

Mais adiante, no mesmo áudio, ele conclui a análise a respeito de seu comportamento ético, ao reiterar que jamais participou de atividades ilícitas nem fez fortuna. Gomes não é alvo de nenhum inquérito relacionado às ilegalidades investigadas pela Lava Jato.

“Sou sério porque acredito nisso e quero terminar meus dias com dignidade. Ninguém é besta, não fiz fortuna. Se eu roubasse 0,01% dos recursos que já tiveram sob minha gestão ao longo da minha vida, eu teria patrimônio de pelo menos R$ 300 milhões”, calculou.

Procurado pela Folha neste domingo (1º), Gomes disse não estar arrependido porque, segundo ele, não ofendeu as autoridades citadas e estava respondendo a um jornalista responsável por reportagens que incluíram o político cearense no rol dos próximos alvos da operação.

Ele acrescentou ainda que discursou num ambiente íntimo, cercado de amigos, para quem estava tentando ser didático, ao falar sobre como funcionam as indicações para empresas públicas, autarquias e outros cargos da máquina federal.

“Eu não falei nada[…] Como não estou, nem o Teori é corno nem o Moro é ladrão nem o Janot é desonesto. O resumo é: tenho tanta paz na consciência de que não estou envolvido nisso, que eu seria capaz de agredir, se estivesse. E quem estiver (na Lava Jato) tem que bajular, não agredir. Como não estou, não há agressão de minha parte”, justificou Gomes.

Ele afirmou ter ficado irritado com publicações mentirosas a seu respeito, de acordo com o pedetista, patrocinadas por adversários políticos.

“No momento em que eu passo a ficar sob suspeição por causa de política baixa… Tudo que eu tenho é minha palavra e minha honra”, finalizou o ex-governador.

Teori Zavascki, Rodrigo Janot e Sergio Moro informaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que não vão se pronunciar


MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quinta-feira (5) uma ação proposta pela Rede que pede ao tribunal que afaste imediatamente do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O julgamento foi acertado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello, relator da chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Rede, e confirmado em sessão plenária.

O principal argumento da ação é o de que Cunha, por ser réu em processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.

O presidente da Câmara é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras.

Devido às mesmas suspeitas, ele é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

Nos bastidores, ministros afirmam que a ação foi uma alternativa encontrada para a discutir a saída de Cunha do comando da Câmara, pedida pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2015.

A peça apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrenta resistências na corte, sendo que os argumentos jurídicos foram considerados frágeis para justificar uma intervenção grave, que seria tirar o presidente de um Poder. O receio, em parte do tribunal, era levar o pedido a julgamento e a peça ser rejeitada, o que poderia fortalecer Cunha na Câmara, onde é alvo de processo de cassação.

Segundo ministros, a tendência, no entanto, é que o STF aponte que Cunha não pode substituir Dilma ou Temer, em caso de afastamento ou ausência. Com isso, os ministros acreditam que diminuem a pressão sobre o tribunal pelo julgamento.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, já afirmou ser plausível a discussão sobre a legalidade de um político que é réu em processo criminal poder figurar na linha sucessória da Presidência. Relator da Lava Jato, Teori Zavascki também disse que esse tema seria levado para deliberação da corte.

Na ação, a Rede sublinha ainda que a vedação ao presidente da Câmara pode se estender brevemente ao próximo na linha sucessória, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a denúncia e inquéritos criminais no STF. Ele, no entanto, não é réu ainda.


 

SÃO BENTO 1000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dias atrás, tive a felicidade de visitar a minha querida São Bento, cidade que me viu crescer, me viu criança a correr  e brincar pelas ruas  e quando adulto me fez vitima de uma politica que, independentemente dela a politica eu prefiro enfim… Esquecer o drama.

Pois bem… O fato é que eu não me sentir contente ao me deparar com as situações degradantes, cenário de completo  abandono  espelhado diante dos meus olhos por conta do lixo nas ruas, becos e vielas esburacadas e intransitáveis  e o  descaso de autoridades em relação a tudo isso. ( REVOLTANTE… )

SÃO BENTO 1001

Não vou insistir em levantar criticas apontando irregularidades na administração do município de São Bento-Ma , porque disso a população já é conhecedora. Mas afirmo ora fácil serei mais especifico a dizer  que não é mais possível prefeito e vice-prefeito tentar esconder o caos, o verdadeiro abandono em que se encontra hoje o município berço terra onde nasci.

Sem generalizar as coordenações a e analogias entre os diversos administradores providos do  diagrama politico que delineou até o presente, o perfil de cada um que passou pela prefeitura de São Bento, esses atuais tem demonstrado que em muito realmente herdaram a inaptidão congênere dos  pais que também estiveram à frente dos destinos administrativos do município.

A estolidez das ações hoje  perpetradas pelos atuais administradores Carinho e Isaac Filho é   tentar criar uma cortina de fumaça soprada até blog’s regionais na tentativa de afastar do noticiário o caos da administração e  o foco quente que estar  queimando os títulos de nobreza dos próprios*  mandriões   que sempre dependeram da coisa publica, tornando-se  supostamente subservientes do dinheiro publico.

A situação que encorpou esse abandono e que  vem penalizando a população a varias décadas é de lamentar…  Infelizmente o que poderia ser um promissor município tem hoje o fruto patente do descaso na infraestrutura completamente  destruída, queda de todos os índices na área Social, Saúde, Educação e demais setores administrativos, provocando um caos total gerado pelo desgoverno dos inábeis herdeiros dos políticos que enredaram, reeditaram e reproduziram a película filme ” POR DETRÁS  DA CORTINA DO MAU CARÁTER ADMINISTRATIVO”

( Daqui pra frente vamos ficar de olho e estarei a escrever constantemente sobre essa administração)

 



O acidente foi registrado por volta das 15h00 deste domingo (01/04) no povoado Eldorado (zona rural de Araguanã, distante 25 quilômetros da sede).
Segundo relatos de testemunhas que viram o momento da colisão, Adriana da Conceição (27 anos) cruzou a estrada no exato momento em que o ônibus escolar transitava pelo local, a vítima teria se atirado na frente do ônibus, com a surpresa, o condutor não teve tempo para qualquer reação emergencial. Segundo informações já confirmadas a mulher que veio a óbito no acidente, sofria de distúrbios mentais e estaria alcoolizada.
Duas testemunhas se apresentaram voluntariamente ressaltando a inocência do motorista no ocorrido, que apesar de não ter culpa preliminar no acidente, se evadiu do local com receio de ser linchado por populares.
Fonte /  AcidadedeVerdade

 

 

 


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Além de a população ter que conviver num município onde o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano ter indicadores de longevidade (saúde), renda e educação baixíssimas, têm ainda de conviver com o medo de morrer na porta de um hospital.

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Visto da precariedade que se encontra o Hospital Municipal de São Vicente de Ferrer- Precisamos denunciar de funcionamento e atendimento, começou uma escalada de migração de pacientes para outros municípios vizinhos em busca de socorro médico chegando a superlotar o hospital de São João Batista o mais próximo e matinha, isso quando não se deslocam até Viana.SÃO VICENTE FERRER

 

Esse local chamado de hospital, não tem a mínima estrutura para funcionar nada. É necessário ter responsabilidade com o povo de São Vicente. Não dá para fechar os olhos para essa realidade tão grave. As pessoas estão vivendo um verdadeiro caos atrelado ao ponto do desespero quando vão ali procurar saúde a muito se deparam com a falta de médicos, anestesistas, medicamentos, alimentos para pacientes e nem material para um simples curativo até mesmo sacos plásticos para colocar lixo do hospital, nada mais ali funciona.

Segundo informações das pessoas que me enviam reclamações, existe também por parte do poder executivo a desvalorização dos profissionais da saúde naquele município.

 A população e os profissionais  sentem muito com esse abandono por parte da prefeitura, mas os funcionários sentem muito mais  com essa falta de valorização da categoria que tem que atender o povo em um local totalmente precário. Essa situação é lamentável, deplorável.

O hospital está abandonado é um falta tudo.

Senhora prefeita, uma liminar lhe deu direito de ser reconduzida ao cargo após o seu afastamento por acusação de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos, agora necessariamente V.Sª e sua secretária de saúde devem honrar os cargos que assumem, é inadmissível essa situação lamentável e deplorável de como você conduz o patrimônio que não é seu, é do POVO.

Você precisa adotar providências urgentes, pois a população não aguenta mais tanto descaso na saúde pública. Lembre-se : A Constituição diz o seguinte: art.II – a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado e município promover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Pois bem. Comece a cumprir com o restante das suas obrigações os Vicentinos não aguentam mais tanto descaso na saúde publica da sua terra.

Cuidado com a palavra de ordem em outubro. TCHAU QUERIDA!

 


 

prefe.-são-viseti-de-ferre-567x1024A Justiça reconduziu ao cargo a prefeita de São Vicente de Ferrer (Ma). Maria Raimunda Araújo Sousa.

A decisão anula medida do Ministério Publico do Maranhão proposta de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta desde 11.11.2013 sob o numero  PROCESSO Nº 764-77.2013.8.10.0130

Maria Raimunda  Araújo Sousa (prefeita)tinha sido afastada do cargo por 180 dias por conta de uma decisão determinada pela Justiça na ultima quarta feira,  (20) que determinou o prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a parir de sua notificação, empossasse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.

Diante da liminar que a reconduziu ao cargo de prefeita, antes de tudo somos credores do respeito e que temos respeitar a decisão da justiça cumprindo as condutas éticas e as normas jurídicas de cada decisão…

No entanto essa decisão não chegou ao bom grado da população, mas temos que respeitar, embora a má-fé e a consciência da prefeita de agir em desacordo com a lei; descumprindo obrigações com intenções de prejudicar alguém. Contrapondo-se à conduta da boa-fé, a má-fé dessa administradora contamina e vicia os atos praticados. São atos fraudulentos, dolosos, vez quando simulado e praticados com má-fé tornando-os ilegítimos e, portanto, não gera efeitos satisfatórios que possa condizer com as aspirações de que a colocou no poder.

O que se pressupõe na ocasião do seu afastamento do cargo de prefeita está nas denunciam transcritas nos autos do processo alvo da suspeita de atos de improbidade administrativa e irregularidades na prestação de contas do Município o que em despacho do MPE pode ser lido aqui:

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 * (em síntese, que o inquérito civil nº 001/2013 – PJSVF, instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer/MA, constatou a prática de diversas condutas ímprobas atribuídas à ré: a) não realização de concurso público, manutenção de servidores em desacordo com a lei e utilização de critérios pessoais para contratação e exoneração; b) impedimento aos servidores concursados/estáveis de exercerem seus cargos, sem a instauração de procedimento administrativo; c) não cumprimento do dever de efetuar o pagamento regular dos salários dos servidores públicos; d) nepotismo na atual administração municipal. Sobre o primeiro ponto, o Parquet aduziu que o último concurso público realizado pelo município ocorreu em 2003, sendo que, ao assumir o comando do Poder Executivo, a ré, a exemplo dos gestores que a antecederam, expediu decretos de urgência para contratar servidores ao arrepio da exigência constitucional. Acerca do segundo ponto, o autor afirmou que a ré vem deliberando acerca da situação funcional dos servidores sem a instauração do necessário procedimento administrativo, violando drasticamente o princípio da legalidade. A respeito do terceiro item, o Ministério Público alegou que vários servidores se dirigiram à Promotoria de Justiça e informaram que o Município de São Vicente Férrer não vem efetuando, de forma pontual, o pagamento da remuneração dos agentes municipais e que tais atrasos não dizem respeito apenas ao período que antecedeu à sua gestão, mas inclui também os meses posteriores à sua posse no cargo de prefeita. Por fim, o requerente informou que o Sr. Luís Carlos Magno Araújo Souza, filho da ré, exerce o cargo de Tesoureiro e Gestor Financeiro do Município, enquanto a Sra. Linda Sousa Penha, também filha da requerida, ocupa o cargo de Secretária de Saúde Municipal. Diante disso, o autor afirmou ter encaminhado recomendação para que tais servidores fossem exonerados, mas a demandada sequer respondeu ao expediente. Por esses motivos, requereu o afastamento liminar e imediato da requerida do exercício do cargo de Prefeita de São Vicente Férrer/MA, bem como a exoneração dos seus parentes do quadro de funcionários da municipalidade)

 

Nota do Blog: Isso senhores, “Pelo conjunto das denuncias tidas no processo que se baseia na verdade,  a ré não deveria contar com um único ato protelatório por conta da justiça na tentativa de salva-la de uma cassação de mandato”