JANERSON GONÇAVES GUSMÃO é o novo Gestor da Unidade Regional de Saúde de Pinheiro- DGA da Secretaria de Estado de Saúde.

Confirmada na ultima terça feira (07) pelo Governado Flavio Dino, mais uma indicação do Deputado Othelino Neto (PC do B) para a Regional de Pinheiro.

Em observância ao que disciplina as regras e o cumprimento do dever, juntada à capacidade do Gestor indicado ao Deputado pelo ex-prefeito de Bequimão- Ma, Antonio Diniz, o Deputado Othelino Neto mostrou que não brinca em serviço e acatou o pedido fazendo ver que o projeto político e administrativo do grupo está patenteado pelo Deputado Othelino Neto

Fica visível que o Deputado Othelino Neto conquistou a amizade e mantém fortes laços com o grupo político que o que o apoiou na eleição passada. As quatros(04)  indicações da Regional de Pinheiro vieram pelas mãos do Deputado Othelino Neto, o que o fez levar em contas a lealdade e confiabilidade que o mesmo tem nos ocupantes dos cargos e do grupo político que apoiou* e o apóia em Pinheiro. Fato que vem a fortalecer mais ainda o projeto político/ 2016, que visa a Candidatura do Vereador Leonardo Sá a Prefeito de Pinheiro nas eleições de 2016.

 

Que venha CAEMA e 8ª CIRETRAN.

 

É caminhando e referenciando o bem, que o grupo conseguirá a  “observantia legum summa libertas” ( A suma liberdade é a observância das leis)

Othelino e Diniz e sassa


O GONFALÃO DO ESPORTE

 

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O esporte de quadra está com as pontas pendentes, parece até um doutrinamento Alá a formação de uma independência em se guardar dinheiro publico de convênio de obras. E em detrimento disso, as obras de construção das quadras cobertas e com vestiários do Convenio estão sendo trabalhadas pela Construtora Tartaruga. Enquanto isso, R$ 3.034.882,27 (Três Milhões. trinta e quatro mil e oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) não foram suficientes para a  conclusão da obra do contrato Nº 01/CC 009/2013. Partes- Prefeitura Municipal de Pinheiro- e Silva Construções e Comercio Ltda. Contrato de serviços- OBETIVO -Contratação de Empresa de Engenharia para a execução da obra de construção de 06 (seis) quadras cobertas com vestiários, na Sede e Zona Rural, deste Município de interesse da Secretaria de Educação- INICIO- 20/01/2014-TERMINO 21/07/2014

(Localizei apenas o bastante para provas) Locais das Obras: Escola Alnir Lima, I.E. P (foto) Pólo Santo Antonio e outra na Região Gama.

A tartaruga trabalha apenas a quadra do I.E.P. O restante totalmente  paralisadas e na base.


Caro servidor,Logo_Sindsep_topo1
Nesta quarta-feira, dia 8 de abril, a partir das 9h, haverá passeata dos servidores federais com parada no Ministério do Trabalho e finalização no Bloco K (Ministério do Planejamento) para exigir abertura das negociações. A concentração será na tenda montada na Esplanada dos Ministérios.
 
Ressalto a importância da presença de cada servidor nesta atividade, que faz parte do calendário da Jornada de Luta, para pressionar o governo a atender nossas reivindicações.
Solicito que divulgue a mobilização em seu local de trabalho para levarmos o maior número de servidores à atividade.
Saudações Sindicais,


Senado aprova exigência de diploma para jornalistas

A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados

Senado aprova PEC dos Jornalistas

PEC foi aprovada pelo Plenário do Senado no dia do Jornalista

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a PEC dos Jornalistas, formalmente conhecida como PEC 33/2009. A proposta foi aprovada em segundo turno por 60 votos a 4 e gerou debate entre os parlamentares.
Na visão do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a obrigatoriedade pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. Para o parlamentar, o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo.
Defensor do diploma e autor da proposta, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), discorda. Para Valadares, a ausência de certificação de nível superior só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação. “A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação” completou.
A PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, que estabelece o exercício da profissão de jornalista como “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
A tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, é mantida pela PEC, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela proposta.
A proposta vai de encontro a decisão do STF que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros profissionais a jornalistas, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.


Ex-juiz do caso Eike Batista devolve R$ 599 mil desviados de dinheiro apreendido de traficante

Procuradoria denunciou magistrado por falsidade ideológica nesta terça-feira (6)

Juiz foi flagrado dirigindo o Porsche de Eike BatistaReprodução/TV Record

O TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) confirmou, na tarde desta segunda-feira (6), que o advogado Renato Tonini, representante do juiz Flávio Roberto de Souza, apresentou uma guia de depósito de R$ 599 mil, referente à devolução da quase totalidade dos valores que teriam sido apropriados indevidamente pelo magistrado.

Segundo o TRF2, o dinheiro desviado foi apreendido durante a operação Monte Perdido, em 2013. A ação da PF (Polícia Federal) recolheu R$ 600 mil – em moeda estrangeira – do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, que foi preso no Rio.

De acordo com informações da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a diferença restante relativa ao desvio ainda será objeto de procedimento administrativo, visando a compelir o magistrado afastado a efetuar o ressarcimento.

Denúncia

Também nesta segunda-feira, a PRR2 (Procuradoria Regional da República da 2ª Região) ofereceu denúncia à Justiça contra o juiz Flávio Roberto de Souza, que foi afastado recentemente da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O MPF (Ministério Público Federal) acusa o magistrado de cometer peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e extraviar e inutilizar documentos em atos processuais vinculados à operação Monte Perdido.

O juiz é o mesmo que foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista. A denúncia foi protocolada no TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que decidirá se abre o processo penal. Com base em dois inquéritos (judicial e policial), os procuradores regionais Flávio Paixão e José Augusto Vagos afirmam que o magistrado cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em duas situações ligadas à operação Monte Perdido, que investigou o tráfico internacional.

Na primeira, Flávio Roberto de Souza desviou R$ 290,5 mil depositados na Caixa Econômica Federal à disposição da Justiça – parte do valor foi usado na compra de um veículo Land Rover Discovery. Ele também cometeu peculato e falsidade ideológica para se apropriar, em 5 de fevereiro, de US$ 105,6 mil e EUR 108,1 mil – em parte convertidos para a aquisição de um apartamento na Barra da Tijuca.

Na denúncia, os procuradores regionais afirmam que “o sumiço do dinheiro somente foi revelado em 27 de fevereiro, quando o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal realizava um levantamento sobre bens acautelados”. Além disso, o documento destaca que “na oportunidade, se constatou que o cofre encontrava-se vazio. O denunciado utilizou parte dos valores que desviara para celebrar compromisso de compra e venda do apartamento.”

A denúncia também relata que o juiz utilizou o dinheiro para comprar um automóvel Land Rover, apreendido pela PF (Polícia Federal) na última quinta-feira, 2 de abril, a pedido do MPF.

A PRR2 ainda acusa o juiz pelo crime de extravio e inutilização de documentos, pois destruiu, em janeiro, os autos do processo sobre a alienação antecipada de bens relativos à operação Monte Perdido.

No entendimento do MPF, seu intuito foi facilitar a ocultação e a impunidade dos desvios de valores, pois várias decisões falsas que fez inserir no sistema Apolo – usado na Justiça Federal – contém alusão a documentos que nunca existiram.

Escândalos

No dia 5 de março, o juiz Flávio Roberto de Souza foi afastado de suas funções após uma série de escândalos sobre a conduta dele na 3ª Vara Federal Criminal.

No dia 24 de fevereiro, o juiz federal foi flagrado ao volante do Porsche Cayenne turbo apreendido na casa de Eike pela PF. A polêmica também envolveu a posse de outros bens, como um piano que estava no prédio do magistrado, na zona oeste do Rio.

Flávio Roberto de Souza também foi afastado do caso e teve todas as decisões do processo, que investigava o empresário, anuladas – foi mantida apenas a determinação de apreensão do bens.

Além do caso Eike, a apuração da Corregedoria do TRF2 revelou irregularidades em processos conduzidos pelo juiz.

Defesa

O advogado do juiz, Renato Tonini, alegou que o magistrado sofre de problemas psiquiátricos. A defesa fez a afirmação durante sessão, no dia 26 de março, no Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

De acordo com o defensor, que citou licenças médicas sucessivas do juiz, essa seria a explicação para as irregularidades praticadas em processos na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.


Governo FLAVIO DINOcamara-municipal-de-sao-luis anula esquema de quase R$ 10 milhões em licitação fraudadana gestão anterior da Sema

A Secretaria de Transparência e Controle, criada pelo governador Flávio Dino e dirigida pelo advogado Rodrigo Lago, descobriu e desmontou um esquema de fraude em licitações na Secretaria de Meio Ambiente durante o Governo Roseana Sarney. Numa auditoria realizada na Sema, os auditores constataram um esquema de direcionamento de licitações milionárias, causando sérios prejuízos ao erário.

Somente em um contrato ficou evidenciado o prejuízo de R$ 1.453.500,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), que foi pago para a empresa Tramitty Serviços Ltda, em agosto de 2014, mas que não corresponde à efetiva prestação de serviços. A Secretaria de Transparência está acionando os órgãos responsáveis para buscar o ressarcimento dos recursos, mas já recomendou que a atual gestão da SEMA anule o contrato milionário. O Estado do Maranhão economizará R$ 9,6 milhões (nove milhões e seiscentos mil reais).
Segundo a STC, a empresa Tramitty Serviços Ltda foi contratada para assessorar a Secretaria de Estado de Meio ambiente por R$ 5 milhões, através de recursos depositados pela Petrobras em decorrência da compensação ambiental pela Refinaria Premium I, em Bacabeira. Dentre os serviços que deveria prestar, estava o auxílio em licitações, elaborando termos de referência, editais e minutas de contratos, além de pareceres. E foi assim que a Tramitty assessorou a Sema na convocação do Pregão Presencial nº 004/2014/CSL-SEMA, para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR, com recursos do Fundo da Amazônia, disponibilizados pelo BNDES. “De forma absurda, a licitação acabou sendo vencida pela própria Tramitty, que participou sozinha da disputa pelo contrato milionário”, afirmou a assessoria da STC.
Segundo ainda a Secretaria de Transparência, par garantir que não apareceria concorrente na licitação, a empresa Tramitty inseriu no termo de referência requisitos específicos de seus próprios funcionários. O coordenador da equipe teria que ser um agrônomo com mestrado em gestão ambiental e experiência em sete projetos de desenvolvimento rural. Outro integrante da equipe deveria ser um geógrafo com mestrado na área de sensoriamento remoto, com experiência em um projeto de geotecnologia para regularização fundiária. Outro, um biólogo, especialista em gestão ambiental, com experiência em quatro projetos na Amazônia. E assim por diante, de forma que somente uma empresa no Brasil teria em seu corpo funcional os profissionais. O resultado é que somente a própria Tramitty pode participar da disputa e vencer a licitação, como venceu.
Os resultados da auditoria foram encaminhados aos órgãos competentes para a apuração das responsabilidades e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle recomendou à atual gestão da Sema a imediata anulação do contrato.

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A Câmara Municipal de São Luís, através de um requerimento aprovado de autoria do vice-líder do governo, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), vai debater nesta segunda feira (06) no plenário Simão Estácio da Silveira, o tema “Reforma Política” em audiência pública. Será o primeiro grande evento político após a páscoa e terá a participação da classe política, da sociedade civil, classes estudantil e religiosa, além de todos os seguimentos da sociedade.

“Será toda sociedade junta discutindo a Reforma Política, onde haverá um mediador, que será o Juiz Marlon Reis, autor da lei da ficha limpa e do livro o nobre deputado, além de fazer parte do Fórum nacional sobre Reforma Política. Teremos os debatedores, deputado federal, Pedro Fernandes, indicado pelo congresso, o juiz federal, Ivorí Luis da Silva, representantes da CNBB e OAB, além de outras instituições. O que importa é que estaremos debatendo Reforma Política como sociedade. O evento é da sociedade” – disse Ivaldo Rodrigues, autor da proposição.

De acordo com o vereador, vários itens serão debatidos, como financiamento público de campanha, paridade, reeleição, entre outros assuntos.

O que? Audiência Pública

Quando? Dia 06/04/2015 (Segunda feira) às 10hs

Onde? Câmara Municipal de São Luís, Rua da Estrela, em frente ao Teatro João do Vale.

Como? Debater Reforma política

 

 

 

 

CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA E QUE JÀ CONFIRMARAM SUAS PRESENÇAS

 

PALESTRANTE:

 

  • Deputado Federal Pedro Fernandes (Membro Efetivo da Comissão de Reforma Política da Câmara de Deputados)

 

DEBATEDORES:

  • Dr. Mario Macieira (Presidente da OAB-MA)

 

  • Dom Belisário (Vice Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB)

 

  • Dr. Gil Cutrim (Presidente da FAMEM)

 

  • Maria Adriana Oliveira (Presidente da CUT-MA)

 

  • Deputado Federal Weverton Rocha (Representante da Bancada Maranhense)

 

  • Deputada Estadual Valéria Marcedo (Representante da Assembleia Legislativa)

 

  • Marcio Jerry (Secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos)

 

  • Lula Filho (Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de São Luís)

 

  • Desembargadora Cleonice Freire (Presidente do Tribunal de Justiça do MA)

 

  • Conselheiro Jorge Pavão (Presidente do Tribunal de Contas do Estado)

 

  • Desembargador Antônio Guerreiro Junior (Presidente do Tribunal Regional Eleitoral)

 


“O DEVER DE INFORMAR E COBRAR É A MINHA META”

incompetência administrativa da infra-estrutura do poder publico municipal de Pinheiro, é continuo no sofrimento e prejuízos. Na sua maioria atinge barraqueiros e ou donos de treler que comercializam lanches e produtos alimentares próximos de escolas, o que fazem tentar aumentar suas rendas mensais como forma de ajuda nas despesas de suas famílias.

Por vários anos tenho tido o desprazer de ver o descaso sem soluções pelo fato do não aterramento de duas lagoas próximas à Escola Alnir Matos localizadas na entrada da Vila filuca –Estrada Pinheiro- Pacas.(imagens)

O que acontece e tem acontecido é que esse local onde estão as lagoas, estão acometidas do mal crônico do “DESCASO ADMINISTRATIVO do Poder Municipal.”Com as chuvas, o local fica alagado e intransitável causando situações incomodas a mães e pais que conduzem seus filhos até à Escola que fica próxima das lagoas. Isso sem contar com os prejuízos causados ao (aos) donos do treler em frente.

“SITUAÇÃO VEXATÓRIA PARA QUEM SE DIZ PREFEITO DE UMA CIDADE”
O dever de informar e cobrar é a nossa meta.TRELER 2TRELER 1


SEGUNDO A RESISTÊNCIA DO POVO O FOCO É O DESCASO

“BAIRRO SANTA LUZIA “

“REPENSAR PARA REVIVER PINHEIRO “

Moradores do Bairro Santa Luzia, indignados, culpa a atual administração municipal atual pelo CAOS ADMINISTRATIVO que foi criado a mais de duas décadas por quem ainda administra o município de Pinheiro.

Em em todas as Secretarias que compõe a administração.

Minha primeira visão vem retratada na infra-estrutura do asfalto de todas recente visita a esse Bairro e em conversa com seus moradores, que me relataram suas indignações. Pude perceber que o caos impera ainda com maior intensidade, vez que a cidade vem atingindo índices medíocres com inexpressividade

Todas as ruas do Bairro estão afetadas da doença “CAOS” coma mostra as imagens da principal Rua do Barro, EM TODA SUA EXTENSÃO – RUA DO HOSPITAL DR. ANTENOR ABREU.  EXTENSÃO MAIS BURACO ANTENOR ABREU REGIONAL DE EDUCAÇÃO


APROVADOSenado aprova fim das coligações partidárias em eleições proporcionais O Senado aprovou ontem (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política. Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores. Não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido. A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na Câmara, retornará ao Senado para última análise.


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