Denuncia

Procedimento foi instaurado a partir de auditoria da STC na Sema. Irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda e Shap Consul

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, decisão do ministro Ricardo Lewandowski remetendo o inquérito 4658, instaurando pela Corte contra o deputado federal Victor Mendes (MDB) em dezembro do ano passado, para o Tribunal de Justiça do Maranhão — baixe o documento.

A decisão foi proferida, com base na recente decisão do Supremo que restringiu a aplicação do foro privilegiado de deputados federais e senadores aos crimes cometidos durante o mandato e em razão da função pública.
o procedimento contra Mendes foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) a partir do encaminhamento, pela Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão (STC), de uma via do relatório final de Auditoria Especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), no Fundo Especial de Meio Ambiente (Fema) e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc).

No levantamento, a STC apurou diversas impropriedades que, em tese, podem configurar práticas de crime de natureza penal pelo parlamentar federal maranhense, que figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema pelo período de 1° de janeiro de 2011 a 21 de dezembro de 2013. O dano causado por Victor Mendes ao erário, de acordo com a auditoria, chega a exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais).

As irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda. – EPP, da empresária Alessandra Andreazzi Peres; e Shap Consul, dos empresários Fábio Henrique Sales Souza e Fábio Tito Soares. Foram encontradas ainda irregularidades em diárias e adiantamentos.

Com a publicação da decisão de Lewandowski, determinando o envio dos autos do inquérito pelo STF para a instância inferior, todas as novas decisões passarão a ser tomadas pelo 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão; e as investigações, que estavam sendo feitas pela Polícia Federal, ficarão agora aos cuidados da Polícia Civil maranhense, sob acompanhamento do Ministério Público do Maranhão.

Com informações: Atual 7


Vereador está sendo acusado de acúmulo de cargos públicos

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pinheiro recebeu e leu em plenário na manhã desta terça-feira (06), o processo de cassação contra o vereador Carlos Alberto Soares Reis (PSD).

O pedido foi assinado pelo ex-vereador Enésio Vitorino Ribeiro, presidente do PDT/Pinheiro. O processo se origina pela ilegalidade que supostamente o vereador Beto de Ribão vem cometendo ao acumular cargos públicos com incompatibilidade de horários.

Beto de Ribão acumula o cargo na área da saúde – antiga Sucam, hoje Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, onde é efetivo, juntamente ao de Vereador, fato que é claramente proibido pela constituição de 88, veja:

O QUE DIZ A LEI:

Tendo por objetivo a garantia de uma eficaz prestação dos serviços públicos à sociedade e a busca por melhor qualificação e comprometimento por parte dos agentes públicos, o constituinte estabeleceu, no art. 37, inciso XVI, da Carta Magna, como regra geral, a vedação ao acúmulo de cargos públicos.

Contudo, nas alíneas subsequentes, foram estabelecidas algumas exceções a tal regra geral, de modo que deverá ser admitida a acumulação naqueles casos exaustivamente arrolados na Constituição.

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;


Dando continuidade às ações de combate ao tráfico de drogas na capital maranhense, a Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico – Senarc, prendeu, na manhã desta terça-feira (12), o indivíduo Jose Urubatan Castro Salazar (48), conhecido por “BATAN”, pelo crime de tráfico de drogas.
A operação deflagrada foi decorrente de denúncia, via aplicativo WhatsApp, dando conta que o indivíduo estava distribuindo drogas nos bairros Barreto, Jordoa e Ivar Saldanha. Após o recebimento das denúncias, representou-se por um mandado de busca domiciliar na residência e no bar do suspeito, local em que foi encontrado todo o material entorpecente.
Com “BATAN” foram apreendidos cerca de 5kg de entorpecentes, balança de precisão, apetrechos utilizados para o tráfico e a quantia de R$ 1.206,00 (hum mil, duzentos e seis reais), em cédulas trocadas. É importante ressaltar que essa é a quarta vez que Jose Urubatan o “BATAN” como é conhecido, é preso por tráfico de drogas. Diante dos fatos foi encaminhado à sede da Senarc, onde foi autuado pela prática de crime de tráfico ilícito de drogas. Após adoção dos procedimentos legais e de praxe, o mesmo foi encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Carla Andrade – ASCOM/SSP


A Justiça do Maranhão aceitou uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPMA) contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad e outras 14 pessoas, entre elas servidores públicos e representantes de construtoras, por irregularidades na construção de hospitais.

Justiça aceita denúncia contra Roseana Sarney e Ricardo Murad Justiça aceita denúncia contra Roseana Sarney e Ricardo Murad

Entre as denúncias, o MPMA alega que foram adquiridos terrenos para a construção de hospitais com valor superfaturado e com fraude no processo licitatório. A ação penal acusa o ex-secretário Ricardo Murad de compactuar com as fraudes nos contratos devido ao cargo que ocupava, sendo, então, solidariamente responsável. O MPMA também alega que o dinheiro proveniente da fraude, no valor de R$1,9 milhões, foi usado para financiar a reeleição da ex-governadora Roseana Sarney no pleito de 2010.

Em nota, a ex-governadora Roseana Sarney disse que nunca foi ouvida sobre a questão e que a denúncia é genérica, sem nenhum fato específico imputado contra ela, apenas a coautoria pelo fato de ser governadora à época. Roseana Sarney disse ainda que sempre agiu dentro da lei e em nenhum momento autorizou despesas ou interferiu administrativamente no caso que está sendo investigado.

A ex-governadora encerrou a nota dizendo que que esta é mais uma ação movida por quem sempre atuou com métodos de perseguição política. “O fato da ação ter sido provocada por políticos que sempre fizeram oposição a mim me dá a certeza de que se trata de mais uma perseguição, mas isso não me intimidará. Não tenho medo a irei me defender de mais uma injustiça”, disse.

Já o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad não comentou a decisão porque está de licença médica e ainda se recupera de uma cirurgia cardíaca.

 


FIGADO

Presídios brasileiros têm ‘códigos penais’ criados pelos próprios presos

Punições entre os detentos incluem canibalismo, ataque com cães e estupro coletivo

No último dia 13, o MP do Maranhão denunciou à Justiça o caso de um detento do Complexo de Pedrinhas que no fim de 2013 foi torturado por horas por outros presos; morto a facadas; esquartejado em 59 partes; e teve pedaços de seu fígado assados e comidos.

“Tudo se iniciou a partir de desentendimento com um detento” de uma facção, relata o promotor Gilberto Câmara França Júnior na denúncia. A vítima também teria “ofendido” outro detento, que seria “torre” desse grupo, “última instância antes da liderança geral”. Após a tortura, ligaram para o “comandante” do grupo — “preso em estabelecimento prisional federal” —, e o veredito foi a morte.

Após execução e esquartejamento, “chegaram a pôr sal nos pedaços do corpo (…), para que não exalasse odor desagradável”. Então, os denunciados “fizeram um fogo e assaram o fígado (…), repartindo esse órgão em pedaços, que foram ingeridos por esses indivíduos, os quais mandaram pedaços para outros detentos também comer”. O corpo só pôde ser reconhecido por um familiar porque um dos pedaços trazia uma tatuagem: “Vitória razão do meu viver”, dizia a homenagem da vítima à filha.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/presidios-brasileiros-tem-codigos-penais-criados-pelos-proprios-presos-17943041#ixzz3qKew0xR9

 


ARMA10/10/2015 08h10 – Atualizado em 10/10/2015 08h45

Ana Cláudia Barros, 53, foi morta a tiros na tarde de sexta-feira (9).
Segundo a polícia, vítima havia registrado ocorrência relatando ameaças.

Do G1 Ma

Uma mulher identificada como Ana Cláudia Barros, de 53 anos, conhecida como Socorro, foi morta a tiros, na tarde de sexta-feira (9), no Vicente Fialho, em São Luís. Ela fazia parte da associação de moradores da região.

De acordo com informações da Polícia Civil, a vítima estava no terraço de casa quando dois homens teriam chegado em uma motocicleta e disparado. Ela foi atingida por dois tiros e morreu a caminho da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi.

O delegado Carlos Alberto Damasceno, do 7º Distrito Policial (DP), informou que a mulher teria registrado um boletim de ocorrência, dias antes, denunciando um traficante que atua na área. A suspeita é de que o crime seja uma represália às denúncias.

“Teve uma ocorrência que foi registrada por ela informando que ela era ameaçada por uma determinada pessoa. O nosso trabalho é identificar se a autoria parte dessa pessoa pela qual ela se dizia ameaçada”, explicou.

Um morador, que não quis se identificar, relatou preocupações com a violência no bairro. “Muito fraca [a segurança]. A coisa mais difícil é passar um carro da polícia aqui. Você vê, em quinze dias, dois homicídios, é porque é muito perigoso. [A vítima era] Excelente, muito querida, todo mundo conhecia ela aqui, de ponta a ponta”, disse.


Deputado Othelino Neto

 Deputado Othelino Neto Deputado Othelino Neto O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) contestou, na sessão desta terça-feira (04), a oposição que repercutiu na tribuna denúncia de um suposto caso de propina no governo do Maranhão.

Ele frisou que o pronunciamento da deputada Andrea foi focado em críticas e agressões a quadros do PCdoB maranhense. Othelino lembrou que, recentemente, a direção estadual do PCdoB no Maranhão divulgou nota à imprensa, manifestando apoio à militante do partido Simone Limeira. No mês passado, ela pediu exoneração do cargo de assessora especial do governo do Estado, afirmando ter sido vítima de uma covarde armação.

Em seu discurso, Othelino frisou que a militante política Simone Limeira emitiu também uma nota explicativa, onde ela esclarece este caso e, inclusive, de forma corajosa, pediu a exoneração do cargo de assessora especial do governador Flávio Dino (PC do B), para demonstrar que prefere estar fora do cargo, sem representatividade do cargo para que o episódio possa ser investigado e para que as coisas fiquem esclarecidas e não fiquem pairando dúvidas sobre a postura dela.

Com relação ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, e ao secretário adjunto Ednaldo Neves – acrescentou o deputado Othelino Neto – “não merecem maiores comentários este assunto, porque se existe uma denúncia que um determinado servidor público está cobrando propina, para que um determinado pagamento seja feito ou para ter um determinado benefício, não adianta simplesmente levantar a suspeita, não adianta simplesmente ficar divagando com palavras, é preciso nesta tribuna fazer, como fazíamos quando denunciávamos desmandos do governo anterior”.

Othelino Neto lembrou que, no governo anterior, a oposição fazia denúncias responsáveis. “Nós denunciávamos e dizíamos quem estávamos denunciando. Mostrávamos o nome do gestor público que estava sendo acusado da denúncia. Assim fizemos com os convênios fantasmas, denunciamos, representamos contra o então gestor, e assim fizemos em diversos outros casos. Então, trazer simplesmente uma suposição para esta tribuna significa levantar a suspeita sobre alguém que está cumprindo o seu dever”. Para o deputado Othelino Neto, a acusação feita pela deputada Andrea Murad carece absolutamente de fundamento, tanto com referência ao secretário Clayton Noleto quanto em relação ao secretário Rodrigo Lago.   http://silviatereza.com.br/


COMENT´RIO FILUCA

 Como é que filuca diz que não teve nada com a saída do Major Brandão, quanto ao exercício do seu cargo no 10º BPM/Pinheiro se, no entanto ele sabe que o Major vai até ser expulso da Policia?

Se isso é verdade?…ATENÇÃO Comissão SEIC que investiga a denuncia contra o Major ?

Ta vazando informações?…

O prefeito que até hoje ainda não se situou administrativamente para cumprir aquilo que prometeu ao povo Pinheirense, pois continua na retórica. O senhor filuca tem mordido lentamente o que é perceptível pela exoneração do Major Brandão no Cargo que exercia. Filuca Mendes dizendo desconhecer a causa, é um verdadeiro insipiente, quanto a administração militar, não sabendo que o Major Brandão não cometeu nenhum crime militar e nem na esfera civil que os levasse a ser expulso da Corporação, hipótese essa apontada pelo inconsciente prefeito filuca Mendes (PMDB)

 


16/07/2015 10h30 – Atualizado em 17/07/2015 09h33  www.jgmoreira.com.br

Parentes dos detidos foram para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) (Foto: João Ricardo/G1)

Major é investigado por uso irregular de veículos em quartel no MA

Seic investiga utilização de automóveis apreendidos para fins particulares.
Na oitiva, major Brandão Viana garantiu que nunca fez uso para esse fim.

Comissão da Seic tem 30 dias para concluir
inquérito (Foto: João Ricardo/G1)

Apresentou-se no início da noite dessa quarta-feira (15) na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em São Luís, para prestar esclarecimentos, o major Brandão Viana, comandante do quartel da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) de Pinheiro – a 333 km de distância da capital maranhense. A Seic investiga a utilização de automóveis apreendidos pelo quartel para fins particulares.

Durante a oitiva, o major Brandão exerceu o direito de permanecer em silêncio em sua maior parte, mas informou que, quando assumiu o quartel, os veículos já estavam na unidade e garantiu que nunca os utilizou para atividades particulares. Um dos veículos – uma van, de modelo não divulgado – já se encontra no pátio da Seic em São Luís e vai ser periciado para que se saiba qual sua origem e se ele é oriundo de roubo ou não. Outro – uma caminhonete modelo S-10 – já está a caminho da capital maranhense.

A comissão de três delegados à frente das investigações sobre o caso tem prazo de até 30 dias para concluir o inquérito.

Desde a noite dessa quarta-feira, o G1 solicitou um posicionamento oficial da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), que ainda não se manifestou sobre o caso.


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