Procedimento foi instaurado a partir de auditoria da STC na Sema. Irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda e Shap Consul

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, decisão do ministro Ricardo Lewandowski remetendo o inquérito 4658, instaurando pela Corte contra o deputado federal Victor Mendes (MDB) em dezembro do ano passado, para o Tribunal de Justiça do Maranhão — baixe o documento.

A decisão foi proferida, com base na recente decisão do Supremo que restringiu a aplicação do foro privilegiado de deputados federais e senadores aos crimes cometidos durante o mandato e em razão da função pública.
o procedimento contra Mendes foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) a partir do encaminhamento, pela Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão (STC), de uma via do relatório final de Auditoria Especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), no Fundo Especial de Meio Ambiente (Fema) e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc).

No levantamento, a STC apurou diversas impropriedades que, em tese, podem configurar práticas de crime de natureza penal pelo parlamentar federal maranhense, que figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema pelo período de 1° de janeiro de 2011 a 21 de dezembro de 2013. O dano causado por Victor Mendes ao erário, de acordo com a auditoria, chega a exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais).

As irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda. – EPP, da empresária Alessandra Andreazzi Peres; e Shap Consul, dos empresários Fábio Henrique Sales Souza e Fábio Tito Soares. Foram encontradas ainda irregularidades em diárias e adiantamentos.

Com a publicação da decisão de Lewandowski, determinando o envio dos autos do inquérito pelo STF para a instância inferior, todas as novas decisões passarão a ser tomadas pelo 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão; e as investigações, que estavam sendo feitas pela Polícia Federal, ficarão agora aos cuidados da Polícia Civil maranhense, sob acompanhamento do Ministério Público do Maranhão.

Com informações: Atual 7


 

PF 2Segundo o Blog do Luis Pablo, uma mega operação da Polícia Federal será deflagrada no Estado do Maranhão.

Tomamos conhecimento  que vários prefeitos envolvidos em desvios de recursos públicos federais irão para cadeia.

Em mãos da POLICIA FEDERAL uma vasta documentação que comprova a participação de diversos gestores num grande esquema de corrupção.

Foram MILHÕES desviados dos cofres públicos de vários prefeituras maranhenses, principalmente através de empresas de fachada.

Muitos políticos vão ser presos. É aguardar e conferir.

 


ASSEMBLEIA V

Agência Assembleia

A reunião de instalação da CPI da Saúde acontececeu no final da manhã desta quinta-feira (6), logo após a Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os membros da CPI elegeram os deputados Levi Pontes (SD), Rogério Cafeteira (PSC) e Fernando Furtado (PCdoB) como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente.

A CPI terá um prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades executadas na área da Saúde, ocorridas entre o período de abril de 2009 a dezembro de 2014.

O Requerimento de nº 372/15, que originou a Comissão, é de autoria dos deputados Rafael Leitoa e Fernando Furtado. O documento também foi subscrito por 27 parlamentares.

LISTA DOS MEMBROS DA CPI

Titulares:

Rafael Leitoa (PDT)

Prof. Marco Aurélio (PCdoB)

Levi Pontes (SD)

Fernando Furtado (PCdoB)

Josimar de Maranhãozinho (PR)

Rogério Cafeteira (PSC)

Roberto Costa (PMDB)

 

Suplentes:

Sérgio Frota (PSDB)

Edson Araújo (PSL)

Cabo Campos (PP)

Fábio Macedo (PDT)

Ricardo Rios (PEN)

Léo Cunha (PSC)

Rigo Teles (PV)


HELDE ARAGÃO – Atualizado em 10/07/2015 00 hs 06

Helder Aragão é acusado de praticar fraudes em licitações e contratos.
Esquema envolve secretários, funcionários, empresários e laranjas.

Do G1 Ma

A Promotoria de Justiça de Anajatuba (MA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo o afastamento liminar e a perda do cargo contra o prefeito Helder Aragão (PMDB), acusado de desviar R$ 13.914,048,02 dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações e contratos. As irregularidades foram tema do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) pela assessoria do Ministério Público do Maranhão.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, as investigações apontam fraudes em contratos e licitações firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada “A-4”, “Vieira & Bezerra”, “Construtora Construir” e “M A Silva Ribeiro”, de propriedade de Fabiano de Carvalho Bezerra e Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira.

A ação ajuizada no dia 3 de julho pede o afastamento do prefeito, a perda do cargo, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de até dez anos.

Também são acusados de envolvimento os secretários municipais Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência Social), Luís Fernando Costa Aragão (Saúde); os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado e o ex-controlador-geral Francisco Diony Soares da Silva e o ex-procurador-geral Antonio Carlos Muniz Cantanhede.

Completam a lista de envolvidos os vereadores Marcelo Santos Bogea e Domingos Albino Beserra Sampaio; os empresários de fachada, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira e Fabiano de Carvalho Bezerra; os financiadores do esquema criminoso, Antonio Carlos Braide e Hilton José Paiva os Reis, os “sócios-laranjas” e operadores do esquema Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

Esquema
Segundo o promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, titular da Promotoria de Anajatuba, as ações são baseadas em investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União.

“Foi uma investigação aprofundada, extensa e bem coordenada, na qual foram realizadas quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário dos investigados, com autorização judicial, mecanismos esses que permitiram a constatação inequívoca do envolvimento de todos os requeridos nos ilícitos apontados”, revela o promotor.

Para Soares, a participação de todos os envolvidos no esquema criminoso é irrefutável. “Eles são responsáveis pela assinatura de contratos, oriundos de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais, na importância de R$ 13.914,048,02, contratos esses firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada A-4, Vieira & Bezerra, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro”, relata.