Dinheiro

Mantendo o compromisso com o salário do servidor público municipal e cumprindo a agenda estabelecida para o pagamento da folha, o Prefeito Luciano mais uma vez antecipa o salário dos servidores da saúde.

A Prefeitura efetuou o pagamento referente ao mês de maio na tarde de ontem ( quarta-feira (16).Os vencimentos dos servidores da saúde são programados para todo dia 20 de cada mês, no entanto, desde janeiro de 2018, a administração vem efetuando o pagamento de forma antecipada, uma clara demonstração de organização nas contas públicas.

Recomenda-se que os servidores que fazem uso do aplicativo do Banco do Brasil consultem suas contas antes de se dirigirem a um terminal de saque, pois nem sempre o banco realiza o depósito no mesmo dia do repasse da administração municipal.


Na manhã desta sexta-feira, 16/02, o Prefeito Luciano Genésio antecipou os salários dos servidores de alguns setores da saúde municipal, pagamento esse que seria realizado no próximo dia 20.

Os setores foram: Funcionários do CAP’S II, funcionários contratados do CEMP, médicos do CEMP, servidores do Laboratório Central e funcionários do CTA.
Como foi prometido o prefeito Luciano põe em prática o calendário de pagamentos de todos os servidores municipais, o dinheiro na conta pela manhã.


Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que empresários recebiam salários por meio da folha de pagamento do Fundeb de Pinheiro.

A relação é do período de 2015 a 2016, época em que a Prefeitura era comandada por Filuca Mendes.

De acordo com o relatório obtido pelo Blog , foram incluídos nas folhas de pagamento pessoas sem a devida comprovação que estavam atuando exclusivamente na educação básica, além disso, há evidências de que os nomes relacionados abaixo são proprietários e/ou sócios gerentes de empresas; que não foram declarados na base de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e ainda estão inscritos em Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família e Registro Geral da Pesca.

De um total de 40 profissionais, 23 foram incluídos nas Folhas de Pagamento do Fundeb de forma irregular.

Com informações: Blog do Neto Ferreira


GENEBRA – Sentenças dos tribunais suíços confirmam que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) estão entre os políticos brasileiros que “fazem parte de uma investigação” por corrupção. Os documentos também apontam que contas secretas na Suíça em nome dos dois filhos do senador foram bloqueadas. O Ministério Público da Suíça confirmou que as contas estão em nome de Edison Lobão Filho e Márcio Lobão, alvo já da Polícia Federal no Brasil.

A Procuradoria-Geral da República já instaurou um procedimento e solicitar oficialmente aos suíços a transmissão dos dados ao Brasil para que os extratos possam ser avaliados pelos procuradores. A PGR também irá reforçar o pedido para que os recursos continuem bloqueados.

Resultado de imagem para fotos dos filhos do senador Lobão

De acordo com sentenças dos tribunais suíços de 15 de julho de 2015, delações premiadas no âmbito da Lava Jato “revelou um vasto sistema de corrupção, de financiamento de partidos e de lavagem de dinheiro”. “Partidos políticos e empresas fazem parte da investigação. Entre as pessoas está Edison Lobão. Seus dois filhos, Edison Lobão Filho e Márcio Lobão também são alvos da investigação brasileira”, indicou a sentença.

As suspeitas são de que essas contas receberam depósitos de origem criminosa. De forma preventiva, os recursos estão bloqueados em mais de uma conta desde 2015 e um processo criminal foi lançado contra ambos. “Podemos informar que o Escritório do Procurador-Geral da Suíça abriu processo criminal em fevereiro de 2015”, indicou o MP em um comunicado. “Nesse contexto, o Procuradoria Geral congelou contas bancárias”, declarou. Uma delas estaria em nome de Edison Lobão Filho. A outra estaria “em nome de seu irmão”, indicou o MP suíço e numa referência Márcio Lobão.

“A investigação suíça está em andamento”, completou a procuradoria, sem informar os valores congelados. Ao Estado, o Ministério Público Federal já indicou que vai pedir cooperação dos suíços para obter os dados.

Lobão atua como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas foi citado nas delações da Lava Jato.

Segundo procuradores próximos ao caso, o Estado apurou que as contas não estão em nome do senador. Mas a pessoas e empresas ligadas a ele.

O que chamou a atenção dos investigadores é que parte das transferências ocorreu com a movimentação de somas de dinheiro sem qualquer tipo de justificativa, o que acendeu os sinais de alerta entre os serviços de monitoramento.

Segundo o Estado apurou, foi o próprio banco usado que, diante do surgimento do nome de Lobão entre os citados nas delações da Lava Jato, optou por comunicar às autoridades suíças a existências das contas.

Agora, elas estão sendo investigadas diante da suspeita de que elas tenham sido usadas para receber dinheiro de propina no setor elétrico, em especial no que se refere à usina de Belo Monte.

Nos últimos meses, os dois filhos de Lobão usaram todos os mecanismos legais para impedir que os dados relacionados com as contas fossem enviados ao Brasil e, assim, usados em um eventual processo no País.

O Estado apurou que, por duas vezes, os tribunais suíços rejeitaram os recursos apresentados pelos donos das contas. Numa das decisões, os advogados alegaram que não existem provas de que o dinheiro tenha origem suspeita e que a medida é desproporcional. Os juízes, porém, rejeitaram o argumento.

Outro argumento era de que o banco que tomou a decisão do congelamento não havia informado de forma adequada os filhos do senador. A tese também foi derrubada.

Ainda assim, o processo está em andamento na Suíça e, portanto, os documentos e extratos não foram repassados aos procuradores brasileiros. O Ministério Público da Suíça optou por manter bloqueadas as contas até que seja esclarecida a origem.

Futuro. Esgotados todos os procedimentos legais, a esperança de procuradores brasileiros é de que o caso seja enviado ao Brasil, assim como ocorreu no processo de Eduardo Cunha. Não tendo residência na Suíça e nem vínculos com o país, os suspeitos teriam maiores chances de serem punidos.

Lobão

O senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA)

Para que haja uma repatriação do dinheiro, porém, os envolvidos precisam ser condenados em última instância ou fechar um acordo de delação premiada em que estejam de acordo a devolver os recursos.

 

DINHEIRO DIRETO

Escolas da Educação Básica (Educação infantil, ensino Fundamental e Médio ) das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, as instituições privadas , Educação Especial mantidas por instituições sem fins lucrativos e registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e similares de atendimento  direto ao publico, recebem recursos para custear despesas com atividades extras nas ações do dia a dia do ano letivo nas escolas publicas rurais de Educação Básica e as escolas urbanas do Ensino Fundamental. (Até aí tudo bem, esse é um programa criado pelo governo federal que tem metas estipuladas que primam pelo cumprimento de tais metas).

 

No cumprimento das metas desde quando surgiu o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que acabou com o processo burocrático e passou a permitir que as escolas recebessem o dinheiro sem intermediários, possibilitando os gestores decidir com a direção das escolas e as comunidades como o dinheiro deveria ser usado.

Hoje  de acordo com a Lei 11.947/09 o programa  já atende todas as escolas publicas da Educação Básica o que antes ela só beneficiava as do Ensino Fundamental que lhes garantem a compra de livros etc… Produtos de limpeza, manutenção do prédio. E como é sabida a lista de gastos de uma escola é grande e é fundamental ter sempre dinheiro em caixa para custear as despesas, mas…  Isso se as escolas existissem realmente e não somente no papel.

CADÊ O DINHEIRO?

QUEM ILICITAMENTE RECEBEU ?

Valores recebidos DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

2014   /  2015

 

Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZABETO CARVALHO
UF: MA      Município: PINHEIRO
Banco: 001        Agência: 0566        Conta: 0000062928

Valor Total Estimado: 5.800,00
Dedução (Valor reprogramado excedente a 30% dos recursos disponíveis no exercício anterior): 0,00
Valor Devido: 5.800,00

 

Descrição do
Pagamento
Valor Devido Valor Ajuste Valor
Total
Valor Pago
em 2014
Vl Pg 2015
Ref. a 2014
Custeio Capital Total Custeio Capital
PDDE EDUC. BASICA P1 2.030,00 870,00 2.900,00 0,00 0,00 2.900,00 2.900,00 0,00
PDDE EDUC. BASICA P2 2.030,00 870,00 2.900,00 0,00 0,00 2.900,00 0,00 2.900,00
Total: 4.060,00 1.740,00 5.800,00 0,00 0,00 5.800,00 2.900,00 2.900,00
Escola Nº Alunos Descrição do
Pagamento
Valor
Código Nome Custeio Capital Total

 

21045577 EM ELIZABETO CARVALHO 190 PDDE EDUC. BASICA P1 2.030,00 870,00 2.900,00
PDDE EDUC. BASICA P2 2.030,00 870,00 2.900,00
Total: 4.060,00 1.740,00 5.800,00

 

Executora: CAIXA ESCOLAR PRESIDENTE MEDICE
UF: MA      Município: PINHEIRO
Banco: 001        Agência: 0566        Conta: 0000060143
CNPJ: 01.867.235/0001-48
Nº Escolas:  1
Nº Alunos:  484

 

Valor Total Estimado: 10.680,00
Dedução (Valor reprogramado excedente a 30% dos recursos disponíveis no exercício anterior): 0,00
Valor Devido: 10.680,00

 

Descrição do
Pagamento
Valor Devido Valor Ajuste Valor
Total
Valor Pago
em 2014
Vl Pg 2015
Ref. a 2014
Custeio Capital Total Custeio Capital
PDDE EDUC. BASICA P1 4.272,00 1.068,00 5.340,00 0,00 0,00 5.340,00 5.340,00 0,00
PDDE EDUC. BASICA P2 4.272,00 1.068,00 5.340,00 0,00 0,00 5.340,00 0,00 5.340,00
Total: 8.544,00 2.136,00 10.680,00 0,00 0,00 10.680,00 5.340,00 5.340,00

 

Escola Nº Alunos Descrição do
Pagamento
Valor
Código Nome Custeio Capital Total

 

21046743 UE PRESIDENTE MEDICI 484 PDDE EDUC. BASICA P1 4.272,00 1.068,00 5.340,00
PDDE EDUC. BASICA P2 4.272,00 1.068,00 5.340,00
Total: 8.544,00 2.136,00 10.680,00

 


 

RAPOSA

Durante uma operação da Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, três pessoas foram presas em flagrante no município de Raposa.

Os suspeitos foram presos com a posse de 5kg de crack, quantidade que poderia valer até mais de R$100.000,00. Lucivaldo Mendes Peje, Alfredo Rodrigues Soares e GLayce Kelly da Silva Monteiro foram presos enquanto negociavam a venda da droga.

Alfredo Rodrigues já havia sido preso por tráfico internacional de drogas no ano de 2006 e Lucivaldo Mendes Peje foi preso no passado, suspeito de ter envolvimento no assassinato do policial militar Carlos Magno, em dezembro de 2013.


07/10/2015 04h00 – Atualizado em 07/10/2015 7:30hsIMPOSTO DE RENDA

Serão pagos R$ 1,4 bilhão a 1,23 milhão de contribuintes, diz Fisco.
Valores serão depositados no dia 15 de outubro, acrescentou o órgão.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasíl

A Secretaria da Receita Federal libera nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de outubro.

As consultas, assim que abertas, poderão ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Valores e número de contribuintes
Segundo o Fisco, o quinto lote do IR 2015 pagará R$ 1,4 bilhão em restituições para 1,23 milhão de contribuintes. As restituições virão corrigidas em 6,46%, índice correspondente à variação da taxa básica de juros (Selic) entre maio e outubro de 2015.

Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 1,5 bilhão no lote deste mês, englobando 1,26 milhão de contribuintes, dos quais 19.507 contribuintes são idosos e 2.527 contribuintes possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

Como saber se está na malha fina?
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências.

Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.


CRECHE II

Assunto ganhou repercussão nacional no ‘Bom Dia Brasil’.CRECHE

Mesmo abandonada, a obra da construção da primeira creche de Conceição do Lago-Açú, no interior do Maranhão, a 365 km da capital, recebeu recursos públicos mesmo sem funcionar. O material largado no canteiro de obras denuncia o abandono. Do governo federal, R$ 1,5 milhão deveriam ser aplicados no local, que atenderia 104 crianças. Na prestação de contas da prefeitura, consta que foram gastos, em 2014, R$ 140 mil. Até o nome de um pescador aparece na prestação como tendo recebido dinheiro da prefeitura. O assunto ganhou repercussão nacional, na edição desta quarta-feira (19) do Bom Dia Brasil.

Um centro de saúde que funcionaria num prédio abandonado também está na mira da Procuradoria Geral de República (PRG) no Maranhão, que investiga os casos. No centro de saúde, segundo a prefeitura, trabalham dois médicos e 36 servidores. O local, visitado pela reportagem, funciona, na verdade, como depósito de livros didáticos abandonados, que serviriam para o triênio 2014-2016. “Causa perplexidade o nível de descuido aparente com o recurso público”, resume o procurador-geral da República, Hilton Araújo de Melo


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