O Ministério Público do Maranhão solicitou, em 19 de dezembro, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos nas irregularidades no Pregão Presencial nº 05/2011, de R$ 547.250,00, realizado pelo Município de Bacuri para locação de veículos para transporte escolar.
O pedido foi feito pelo titular da promotoria de justiça da comarca, Rodrigo Alves Cantanhede, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela antecipada.
A ACP é baseada no relatório de fiscalização nº 37016, encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativo ao período de 22 de outubro a 8 de novembro de 2012.
 
ENVOLVIDOS
São citados o atual prefeito Washington Luis de Oliveira, que administrava o município também na época do pregão; o ex-secretário de Educação, Zaqueu Oliveira; o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), LINELSON RODRIGUES , e os pregoeiros Rui Gonçalves e Márcio Lima.
Também figuram na lista o empresário José Maria da Silva e a empresa dele, Napoli Serviços de Construções LTDA, vencedora do pregão.
 
IRREGULARIDADES
Entre as irregularidades estão a falta de pesquisa prévia de preços; a ausência de previsão dos trajetos a serem atendidos; a inexistência de parecer jurídico e a falta de publicação do edital em jornal de grande circulação.
Outra ilegalidade foi o fato de o edital não ter exigido a comprovação de capacidade operacional das empresas participantes e também que os veículos atendessem às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
 
FRAUDE
Foram inseridos documentos de habilitação da empresa vencedora após a sessão do pregão, que teria ocorrido em 7 de fevereiro de 2011. Uma certidão de débito de contribuições previdenciárias foi anexada ao procedimento licitatório, em 5 de abril de 2011. Para o MPMA, isto indica que houve fraude no processo licitatório.
Outro indício é a falta de capacidade econômica da Napoli para executar o contrato. Não foi encontrado nenhum veículo registrado sob o nome da empresa, o que aponta a subcontratação dos serviços, o que não era autorizado no edital. Além disso, segundo o relatório, em 2011, a Napoli não funcionava no endereço informado.
Apesar das irregularidades foram pagos R$ 418.491,00 à empresa, sem apresentação de nota fiscal.
“A utilização do dinheiro público de forma irregular gera prejuízo ao erário e inviabiliza a implantação de políticas básicas de atendimento, como saúde, educação, habitação, dentre outras. O emprego irregular de recursos públicos no transporte escolar do município culminou no acidente ocorrido em abril de 2014”, lembra o promotor de justiça Rodrigo Cantanhede.
PEDIDOS
Além da indisponibilidade de bens, o MPMA requer a condenação dos envolvidos às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, além da suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
Outras punições são o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Com informações: Blog do Willian Redondo

A polícia vai investigar o caso e averiguar como eles conseguiram furar a segurança.

No último domingo (17), dois homens foram presos no município de Caxias, suspeitos de tentar fraudar as provas do concurso da Polícia Militar do Maranhão.

O coronel Rui, que é do Comando de Policiamento de Área 4, em Caxias, contou que os suspeitos, do Estado de Pernambuco, estavam com celular recebendo gabarito de uma terceira pessoa via mensagens. A ação foi verificada pelos fiscais do certame que acionaram policiais militares.

A prisão foi efetuada no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Caxias. A polícia vai investigar o caso e averiguar como eles conseguiram furar a segurança.

 Da redação JP: José Linhares Jr.Data de publicação: 

Operação Tânato

As ações aconteceram nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São Bento e Palmeirândia

OPERAÇÃO TÂNATO

26/02/2016 – 10h37

Operação Tânato

A Polícia Federal do Maranhão com apoio do Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, deflagram Força-Tarefa Previdenciária intitulada Operação Tânato, na manhã desta sexta-feira, com o intuito de combater reprimir crimes previdenciários nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São Bento e Palmeirândia.

As investigações, iniciadas em 2013, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram adquiridos cartões magnéticos, utilizados para saques de benefícios do INSS, após o falecimento dos segurados. Durante as investigações, também foi comprovada a falsificação de documentos públicos para fins de requerimento de benefícios previdenciários e assistenciais.

A organização criminosa atuava desde 2009, que contou com a participação de um servidor do INSS.

O prejuízo inicial aproxima-se de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais). O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, aproxima-se de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).
A Polícia Federal cumpriu 28 Mandados Judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva, além do arrestode bens e de veículos dos envolvido

 

 

 


Prefeito de Monções nega as acusações de fraudes em licitações (Foto: Reprodução / TV Mirante)

Prefeito de Monções nega as acusações de fraudes em licitações (Foto: Reprodução / TV Mirante)

De acordo com a denúncia teriam sido feitas licitações em 2013 e 2014.
O dinheiro seria para reformar 46 escolas, mas nada foi feito.

Do G1 MA

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando João de Fátima Queiroz, prefeito da cidade de Monção, a 243 km de São Luís, por fraudes em licitações para a  reformas de 46 escolas no município. De acordo com a denúncia foram feitas licitações nos anos de 2013 e 2014, mas nenhuma obra foi realizada.

A denúncia apurou que teriam sido pagos R$412 mil a empresa LC Maciel, de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana da capital. Mas, o prefeito negou as acusações e disse que nenhuma empresa recebeu sem ter feito reforma.

“Um processo licitatório que é feito em qualquer município não quer dizer que a escola obrigatoriamente tem que ser reformada. Assim como uma escola que foi licitada para ser reformada pagar sem fazer o trabalho. Não há nenhuma escola no nosso município que foi paga sem ter sido feita a reforma. Isso eu tenho certeza”, disse João de Fátima Queiroz.

Mas não é o que parece. A escola São Sebastião, que fica no povoado Morros, por exemplo, a fachada ainda tem as cores do prefeito que administrou o município na década de 1990. De acordo com a prestação de contas que o município fez ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em 2013 e 2014, a escola São Sebastião foi reformada pelo valor de R$18 mil.

Na escola não é possível ver nenhum tipo de melhoria. O piso é feito apenas com areia e cimento, e tem rachaduras. As cadeiras são de madeira, janelas velhas. Os moradores garantem que nada foi feito. “Toda vez eles dizem que vão reformar, vem medir, mas nunca foi reformado não. O tempo todo desse jeito aqui”, disse a lavradora Maria da Conceição Costa.

Situação ainda pior das crianças de três a dez anos que estudam em uma casa alugada para servir de escola, no povoado São Raimundo. O espaço é pequeno, as condições estão longe de serem as ideais e, por isso, os pais de alunos reclamam. “É muito apertado para as crianças. A merenda não é de boa qualidade. É quente, não tem ventilador, não tem nada”, disse o lavrador José Domingos Silva.

Crianças estudam em condições precárias (Foto: Reprodução / TV Mirante)Crianças estudam em condições precárias

Mas, a situação já foi pior. “Já estudaram embaixo de mangueira, já estudaram em casa de palha que quase caiu com as professoras e os alunos, agora eles estão estudando aqui, no próximo ano a gente não sabe onde eles vão estudar. A gente já foi na prefeitura e eles disseram que iam fazer escola, até agora já tá quase chegando o inverno e a gente não sabe se vai fazer escola, não vai”, disse a lavradora Juliane Silva.

A escola no povoado deveria estar construída, mas até agora nada foi feito. “Com a falta da escola, os alunos ficam prejudicados. E a aprendizagem deles fica comprometida, até porque, por mais que o professor tente inovar, esse aprendizado nunca condizente com as necessidades desses alunos”, disse a professora Eliane Soares.

As denúncias de irregularidades estão em fase de apuração pelo Ministério Público. “A gente já pegou os procedimentos licitatórios e já encaminhou para a assessoria que fica em São Luís para verificar se as irregularidades existem ou não. A gente também já procurou os diversos documentos que necessitamos para constatar a veracidade dessas denúncias. Se forem constatadas, o Ministério Público ajuizará a ação, em caso contrário, o procedimento será arquivado”, disse o Promotor de Justiça Leonardo Santana Modesto.

Apesar de tudo estar como está, o prefeito argumentou. “As escolas que foram pagas, foram feitas as reformas. Agora ao que ele se refere? Que foi feita uma licitação em 2013, chegou o final do ano, eu não dei continuidade às reformas dessa licitação porque essa licitação foi feita dentro de um orçamento da gestão passada”, finalizou.


Prefeito  de Anajatuba, Helder Aragão, foi preso pela Polícia Federal

A prisão do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, executada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 20, resultou de uma investigação do Ministério Público do Maranhão. A operação, realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís, cumpriu mandado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No último dia 9, ao julgar denúncia do MPMA, que acusava o gestor de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu afastá-lo do cargo. O pedido de prisão preventiva foi negado pelo TJ, que, no entanto, determinou o compartilhamento dos autos com a Justiça Federal.

O esquema criminoso em Anajatuba foi denunciado, ainda, por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros. Além do prefeito, outras 26 pessoas foram denunciadas, a partir das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

ENTENDA O CASO

As investigações foram iniciadas em setembro de 2014, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que puderam ser identificadas no curso da investigação.

Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.

Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.


CNH

Beneficiados por fraude no Detran terão a CNH apreendida, diz Seic Esquema no Detran levou vinte e dois envolvidos para prisão no Maranhão. Seic ainda não sabe quantas CNH foram expedidas na fraude do Detran Do G1 MA FACEBOOK Todos os beneficiados pelo esquema de exames de habilitação fraudado por uma empresa terceirizada do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA e que foi desarticulado nesta segunda-feira (5), através da “Operação Sem Saída” terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida e responderão por crime de corrupção ativa.

A afirmação é do superintendente Estadual de Investigações Criminais (Seic), delegado André Gossain. “É difícil afirmar precisamente quantas carteiras foram expedidas. Todos os beneficiados neste esquema e que tiverem os nomes identificados vão responder por corrupção ativa e terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidas e devolvida ao Detran para cancelamento”. Segundo Gossain, o esquema que tem como principais mentores seis donos de autoescolas que atuam no Maranhão já levou para a cadeia 22 pessoas. Outras quatro estão foragidas. Além dessas, 25 pessoas foram conduzidas coercitivamente para prestar depoimento de maneira obrigatória.

Segundo o delegado, a organização tinha a colaboração direta da empresa terceirizada Thomas Greg que por meio dos seus examinadores facilitavam a aprovação de pessoas para o exame Nacional de Carteira de Habilitação (CNH). Coletiva sobre fraude de carteiras de habilitação no Maranhão (Foto: Flora Dolores/O Estado) Coletiva sobre fraude de carteiras de habilitação no Maranhão (Foto: Flora Dolores/O Estado) A investigação que teve início no mês de abril descobriu que a fraude estava configurada na ausência das aulas e da prova, pois o aluno apenas assinava uma documentação no dia da prova e recebia a sua carteira no tempo estipulado pelo Detran e dentro da lei. saiba mais Polícia prende quadrilha que fraudava exames do Detran no Maranhão De acordo com o delegado André Gossain, os donos das autoescolas cobravam dos alunos de dois mil a quatro mil reais e esses valores (dependendo do tipo de CNH) eram repassados para a empresa terceirizada que se responsabilizava de aprovar os alunos sem qualquer aprendizado teórico ou prático.

O esquema foi descoberto após investigadores da polícia terem se infiltrado como alunos. “Os investigadores se infiltraram disfarçados como alunos procurando habilitação e foi assim que nós os pegamos”, disse. O superintendente da Seic acrescenta que o Detran nunca percebeu o esquema, pois os examinadores utilizavam moldes de silicone para arquivar as digitais dos alunos envolvidos. “Eles pegavam a digital do aluno e a copiavam em um molde de silicone e após isso eles arquivavam no Detran como se o aluno estivesse presente nas aulas”, revelou. Todos os envolvidos no esquema irão responder por crimes que vão desde a organização criminosa até a corrupção ativa e passiva. “A terceirizada e as autoescolas vão responder pelos os crimes de organização criminosa e corrupção passiva”, finalizou. Esclarecimentos A empresa Thomas Greg informou que está acompanhando as investigações da Polícia Civil do Maranhão e se colocou à disposição para colaborar no que for preciso. Disse ainda que os funcionários suspeitos de participarem do esquema agiram de forma autônoma, e que a empresa não tinha conhecimento dessas ações.


VEJA VÍDEO

A Polícia do Maranhão prendeu, nesta segunda-feira (05), 22 pessoas acusadas de envolvimento em crime de fraude na concessão de carteiras de habilitação de motorista. Entre os detidos, donos e funcionários de autoescolas, examinadores e alunos.

As prisões foram decorrentes de Operação  “Sem Saída”, que há oito meses investiga o caso. Eram cobrados entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por carteira falsificada.

O grupo, composto por servidores da empresa Thomas Greg, donos de autoescolas, instrutores e examinadores, atuava no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) desde o governo Roseana Sarney (PMDB), contratada pelo ex-diretor do órgão, André Campos.

A fraude funcionava da seguinte forma: funcionários terceirizados cobravam para aprovar alunos no exame para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Participavam do esquema as autoescolas Andrade, Abdon, Coutinho, Unidas, Junior e Cometa.

A denúncia foi feita à ouvidoria do Detran em abril deste ano e o caso encaminhado à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.