Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que empresários recebiam salários por meio da folha de pagamento do Fundeb de Pinheiro.

A relação é do período de 2015 a 2016, época em que a Prefeitura era comandada por Filuca Mendes.

De acordo com o relatório obtido pelo Blog , foram incluídos nas folhas de pagamento pessoas sem a devida comprovação que estavam atuando exclusivamente na educação básica, além disso, há evidências de que os nomes relacionados abaixo são proprietários e/ou sócios gerentes de empresas; que não foram declarados na base de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e ainda estão inscritos em Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família e Registro Geral da Pesca.

De um total de 40 profissionais, 23 foram incluídos nas Folhas de Pagamento do Fundeb de forma irregular.

Com informações: Blog do Neto Ferreira


Os 217 municípios maranhenses ganharam na Justiça o direito de receber quase oito bilhões de reais do governo federal para serem usados exclusivamente na educação. O dinheiro vem do antigo Fundef, atual Fundeb – Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que no entendimento da Justiça foi depositado em valores abaixo do que deveria durante oito anos. Só que tem prefeito no Maranhão que, apesar das carências nas escolas, quer usar a verba de outro jeito.

Diferença apurada entre os repasses de FUNDEF devidos e os realizados entre 1998 e 2005 para os 217
municípios maranhenses

Vejam aqui a relação dos municípios e os valores a receber

Como é o caso de escola municipal de Tutóia, a 463 km de São Luís, onde o seu funcionamento ocorre nos fundos de um bar. No local, tudo é improvisado. Parede sem pintura, cadeiras e carteiras velhas. O casebre não tem nenhum pátio ou refeitório para as crianças.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tutóia, Elivaldo Ramos, diz que no espaço não há possibilidade de aprendizado em virtude da falta de infraestrutura. “Na minha opinião é quase impossível de tentar se aprender alguma coisa aqui porque a própria estrutura não oferece essa condição”, reclamou.

Esta é a realidade de algumas escolas no município de Tutóia que tem quase 60 mil habitantes e onde o pau de arara ainda funciona como transporte escolar. O município que acaba de receber 42 milhões de reais do governo federal para investir exclusivamente na educação.

O dinheiro é referente a uma Ação movida pelo o Ministério Público Federal de São Paulo que detectou que durante os anos de 1998 e 2006 o governo federal depositou menos do que deveria para a educação dos municípios de 19 estados.

A União foi condenada a pagar 98 bilhões de reais a esses municípios. Um dinheiro que segundo o procurador do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Vieira, poderia revolucionar a educação nos municípios mais pobres. “É como se o município ganhasse na loteria. Nestas circunstâncias nós acreditamos que esses recursos eles podem efetivamente mudar a realidade e melhorar muito a realidade da educação destes municípios”, explicou.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a verba deve mesmo ser usada somente na educação. Porém, têm municípios utilizando o dinheiro, inclusive, para pagar advogados na tentativa de agilizar o processo para receber a verba. Só no Maranhão 170 municípios fecharam contratos com escritórios de advocacia e ofereceram 20 por cento do dinheiro recebido. Uma comissão bilionária do dinheiro que deveria ir para as escolas.

Ao todo, os 217 municípios maranhenses devem receber 7,7 bilhões de reais. O secretário de controle externo do TCU, Alexandre Caminha, ressalta que o gestor que destinar os recursos fora da educação ele poderá sofrer penalidades. “O gestor que aplicar esses recursos fora da educação ele poderá ter tomado de conta especial, que é um processo do TCU para verificar quem cometeu irregularidade, por qual motivo e qual o valor ele vai ter que devolver em eventuais multas podem ser aplicadas, entre outras penalidades”. Com Informações do G1/Globo


estudantes-mais-certosEstudantes dos Povoados de São Bento-Ma, entraram em contato com este blog para denunciar a falta de transporte para os alunos das localidades. Segundo eles, com o final do ano letivo no município , o transporte escolar  suspenso, contudo cerca de 350 alunos frequentam o ensino médio e o fundamental  no municipio e que distam dos seus povoados com 30 a mais quilômetros de distancia da sede do municipio (local das escolas), visto que não há oferta destes cursos nas localidades onde residem.

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Pelas informações que obtivemos junto da população, já é publico e notório, que desde junho 2016  esses estudantes se deslocam todos os dias da semanas para suas escolas, arcando com seus próprios recursos o transporte. Eles estão solicitando transporte permanente para os locais onde estudam, a exemplo do que já acontece normalmente em outros municípios da região como Bacurituba, São Vicente Ferrer, Palmeirândia, Peri-Mirim dentre outros. Como o prefeito municipal de São Bento Carrinho Muniz, ainda vive  no mundo da manobra dissimulada para enganar alguém ou para obter algo. Com certeza deve está alegando ser financeiramente inviável a manutenção diária do transporte escolar. O que contradiz com os recursos financeiros recebidos em 2016 até setembro pela prefeitura conf. o Portal da Transparência do Governo Federal. 

Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 5.936.326,46
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 11.175.607,32
Educação 214V – Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã 564.876,00
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Infelizmente para resolver o problema, os estudantes entraram  com uma ação civil na Justiça pedindo a regularização do serviço.

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Alunos comentam:

Nós alunos estamos sendo prejudicados pelas faltas de presença às aulas devido a falta do transporte, pois estamos sendo prejudicados, estamos perdendo atividades avaliativas, sem contar que corremos o risco de reprovação. Queremos logo que o transporte volte a ser regularizado para que não fiquemos mais prejudicados e não atrase o ano letivo por motivos que podem ser solucionado com sucesso e sem demora.

Para os estudantes que contactaram o blog, o fato representa a falta de compromisso da gestão municipal com a educação dos jovens Sambentuenses.

O Blog não conseguiu contato com a Secretaria Municipal de Educação para obter esclarecimentos sobre o caso, mas nos disponibilizamos pela educação dos jovens Sambentuenses  a publicar a resposta do poder público acerca da questão noticiada.


 

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As quatro creches que começaram a ser erguidas no inicio de 2014 na zona rural de Pinheiro ,com Recursos do FNDE pela ganhadora da licitação, a empresa D. A CONSTRUÇÕES LTDA-ME . Previsão inicial era que as obras custariam R$ 5.257.907,54 milhões e iriam ser concluídas dentro de um prazo (09 meses) vigente no convenio Prefeitura de Pinheiro / FNDE . Mas a irresponsabilidade costumeira em fazer TORRA , TORRA do dinheiro publico; a obra não foi concluída fato que leva o MP e  a população  suspeitar de possíveis FRAUDE  na construção das quatro (04) creches.

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Pior , desavergonhadamente após dois anos sem a conclusão das obras , eleições chegando, o  nefasto prefeito Filuca Mendes (PMDB) que tenta sua reeleição vai  na maior cara de pau   ao horário politico no seu canal de televisão  mentir à população pinheirense dizendo que ele (Filuca) construiu as devidas creches.  Segundo envio de informações chegadas a este Blog, o Ministério Público vai abrir inquérito para investigar as possíveis irregularidades na construção das quatro creches e solicitar o bloqueio de repasses dos recursos financeiros do FNDE, FUNDEB da educação do municipio de Pinheiro-Ma.

OLEO

 

 

Veja abaixo o contrato e todos os aditivos celebrados pela prefeitura:

Pinheiro

 

Pinheiro 1

Pinheiro 3

Pinheiro 2