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TA CHEGANDO O GRANDE DIA DA COMEMORAÇÃO E A ENTREGA DOS TROFÉUS AOS CAMPEÕES DA COPA ELIZEU TANTAN “

Mais um ano para marca na vida dos nosso irmãos pinheirenses que participaram da COPA ELIZEU TANTAN, muita alegria que se estendeu todos os finais de semana durante três meses

COPA ELIZEU TANTAN é um evento realizado com a coordenação do nosso amigo Balbino, esta sendo realizado segundo ano, sempre no Povoado Tingidor, o total de 12 times sendo que cada um representando o seu Povoado vizinho do Povoado Tingidor.

Parabéns Balbino pela competência em realizar mais este evento, agora vamos comemorar, dia 28/09/2019 o dia todo de homenagens, presença do Vereador Elizeu Tantan, com distribuição de cestas básicas, sorteios de brindes pela parte da manhã para todas mães, 2 bois serrar matado para o almoço de todos os presentes, no final do dia a GRANDE FESTA com a RADIOLA FREEDOM FM, portaria liberada.

Não fique de fora, vai ser um dia de muitas alegria !!!


Região São Caetano

Na manhã desta quinta-feira (26) a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, intensificou os serviços de recuperação das estradas vicinais da zona rural do polo São Caetano. O trabalho de recuperação das estradas vicinais tem como objetivo garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos, especialmente de serviços essenciais como transporte escolar e transportes de emergências.


O serviço compreende empiçarramento, limpeza das laterais para o escoamento da água, espelhamento das estradas e instalação de bueiros nos locais necessários. Em entrevista, o prefeito Luciano disse que os trabalhos de manutenção e recuperação das estradas rurais são indispensáveis na garantia do desenvolvimento da cidade. “Estamos trabalhando no sentido de oferecer condições para que os moradores e alunos que utilizam as estradas do interior tenham segurança e conforto para trafegarem. Sabemos que o fluxo de veículos é intenso, então, através da Secretaria de Obras, estamos trabalhando na recuperação dessas vias do município de forma acelerada no Programa Pro-Estradas Vicinais”, declarou o prefeito.
As ações de manutenção das estradas vicinais fazem parte de um programa que será contínuo do governo municipal que prevê a recuperação e empiçarramento de mais de 300 quilômetros de ruas: Pro-Estradas Vicinais.


De acordo com o Secretário de Infraestrutura, João Batista Segundo, a administração municipal está trabalhando incansavelmente para recuperar todas as estradas rurais do município neste verão. “Temos compromisso com a população pinheirense e com o prefeito de recuperar de forma durável todas as estradas dentro do cronograma estabelecido. São 300 km de estrada que requer um esforço constante para que possamos deixar tudo em boas condições de tráfego, buscando promover sempre as melhorias das condições de vida dos moradores da zona rural”, destacou o secretário.


MATERNO iNFANTIL

A Prefeitura de Pinheiro e a Secretaria Municipal de Saúde estão fazendo um trabalho diferenciado na Princesa da Baixada na área de atendimento de saúde.

REFORMAS DAS ENFERMARIAS

Além de manter toda a estrutura funcionando 24 horas com toda uma equipe de profissionais capacitados, a Prefeitura está investindo cada vez mais em humanização e qualidade de atendimento, a exemplo da ala pediátrica do Materno Infantil.

Além da revitalização das instalações, a Secretaria de Saúde, por do meio do secretário Fred Lobato, cuidou de cada detalhe com a devida atenção e dedicação que a causa merece: poltronas confortáveis e adequadas foram adquiridas para melhor atender os acompanhantes dos pequenos pacientes.

 

REFORMA DAS ENFERMARIAS PEDIÁTRICAS LEVA MAIS CONFORTO PARA ACOMPANHANTES EM PINHEIRO

“Modernizar as enfermarias faz parte do nosso planejamento. Levar um conforto não só aos pacientes mas também aos acompanhantes que, muita das vezes, dormiam no chão ou em cadeiras desconfortáveis. Até o fim do mês de setembro iremos colocar poltronas em todas enfermarias da Materno Infantil da mesma forma que fizemos no Antenor Abreu”, declarou o secretário de saúde Fred Lobato.


Pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Perfil comprovou que a maioria da população pinheirense aprova a gestão do prefeito Luciano Genésio. Segundo o levantamento, 57,9%  dos entrevistados estão satisfeitos com a atual administração, enquanto 36,2% desaprovam e outros 5,9% não souberam responder.

Por conta da crise que atinge todos os municípios, com cortes pesados de recursos do Governo Federal, houve uma queda na boa avaliação do prefeito, o que é considerado natural. Sabedora do momento, a oposição divulgou tambémuma pesquisa na qual aponta que mais de 70% dos entrevistados desaprovam a  administração do prefeito Luciano Genésio. Vale lembrar que o levantamento foi encomendado pela TV Difusora, comandada por adversários do prefeito e que foram derrotados nas eleições de 2016.

Apesar da crise e do momento difícil que os municípios passam, entre eles Pinheiro, a pesquisa revela não só a aprovação da maioria da população, mas também a confiança dos pinheirenses na gestão do prefeito Luciano Genésio.

Contradição

A prova da contradição da pesquisa da TV Difusora está justamente na boa avaliação de candidatos que têm o apoio de Luciano. Tanto o governador Flávio Dino como o deputado federal Waldir Maranhão lideram as pesquisas em Pinheiro. Waldir, por exemplo, lidera a pesquisa de intenção de votos para o Senado. Caso o prefeito estivesse realmente com 70% de desaprovação, como disse a pesquisa da oposição, o eleitor certamente não votaria em um candidato apoiado por ele.

A pesquisa foi realizada em vários bairros e zona rural de Pinheiro. Foram entrevistadas 423 pessoas entre os dias 9,10 e 11 de outubro.


Essa dívida de 1,8 milhão de empresas é referente às contribuições sociais, que também incluem a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Os dados constam em documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entregue à CPI da Previdência.

Os valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social –que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social– e ajudam a financiar programas como o SUS (Sistema Único de Saúde), o seguro-desemprego e o abono salarial.

O débito referente a essas contribuições equivale a 30% de todas as dívidas de pessoas e empresas com a União, que somavam R$ 1,8 trilhão no ano passado.

Entre os 20 maiores devedores estão grandes empresas falidas, como Varig, Vasp e Transbrasil. Mas também há companhias em atividade, como Walmart, Ambev S.A. (controladora de marcas como Skol, Brahma e Antarctica), Eletropaulo, Itaucard, Raízen Combustíveis (junção da Cosan com a Shell) e Companhia Brasileira de Distribuição (dona de Pão de Açúcar, Extra, Casas Bahia e Ponto Frio).

A Procuradoria divide os débitos em dois grupos: empresas consideradas em situação regular, que incluem dívidas em negociação, parceladas, garantidas ou suspensas por decisão judicial, e aquelas em situação irregular, que estão sendo cobradas pelo órgão. Nos dois casos, as empresas constam como devedoras da dívida ativa da União.
A reportagem tentou contato com todas as empresas ativas que estão entre as 20 maiores devedoras. As oito empresas que responderam as perguntas afirmaram estar em dia com suas obrigações tributárias e dizem que questionam, administrativamente ou na Justiça, o valor e a incidência dessas contribuições sociais.
A justificativa das empresas se baseia em controvérsias jurídicas a respeito da incidência desses tributos (leia a íntegra das justificativas das empresas).
A Eletropaulo, empresa ativa que mais deve, diz que o débito de R$ 2,24 bilhões refere-se a “cobranças indevidas”, que estão sendo discutidas em processos judiciais e administrativos.

O Itaucard, quinto da lista, com dívida de R$ 1,48 bilhão, informou “que existem algumas discussões sobre recolhimento de tributos em andamento na esfera judicial e administrativa”.

Controladora da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), a Associação Educacional Luterana do Brasil é a sétima maior devedora, com débito de R$ 1,23 bilhão. A associação diz que ocorreram excessos nas fiscalizações e que elas estão “sendo objeto de pedidos judiciais de revisão”.

O décimo maior devedor, a Companhia Brasileira de Distribuição, que deve cerca de R$ 1,17 bilhão, diz que, “sempre que a companhia entendeu que a cobrança era indevida/inconstitucional, buscou no Judiciário seus direitos”.

Na 13ª posição, com dívida de R$ 912 milhões, a Ambev S.A. esclarece que participa de “discussões legítimas sobre a interpretação da PGFN em torno da configuração de débito, inclusive com decisões judiciais favoráveis à companhia”.

O Walmart, 18º colocado com débito de R$ 739 milhões, informou que questiona se o PIS e a Cofins devem incidir sobre bonificações. Já a Raízen Combustíveis, com R$ 700 milhões de dívida, disse que “pode eventualmente contestar alguns dos valores de tributos, apresentando garantia em todas as ações”.

O banco J.P. Morgan, 14º da lista com dívida de cerca de R$ 831 milhões, disse, após a publicação do texto, que “observa e cumpre a legislação tributária brasileira, efetuando regularmente o pagamento dos tributos devidos, dentre os quais o PIS e a Cofins, e está em dia com suas certidões de regularidade fiscal. As cobranças de tributos consideradas ilegais e indevidas estão sendo contestadas nas vias administrativa ou judicial, conforme prescrito na legislação em vigor”.

“Esclarecemos, ainda, que 97% dos débitos de PIS e de Cofins atualmente inscritos em dívida ativa foram quitados mediante adesão a programas de parcelamento em 2013 e 2014 e apenas aguardam, desde então, a sua baixa definitiva devido a trâmites burocráticos. O restante encontra-se em discussão. Não reconhecemos o valor veiculado na reportagem”, finaliza a nota


 

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 775,867 milhões feita ao Itaú Unibanco S.A. pela Receita Federal. A decisão é da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, portanto, cabe recurso no próprio Conselho. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai analisar se há caso semelhante em sentido contrário no próprio órgão para recorrer à Câmara Superior.

Na autuação, a Receita Federal cobra IRPJ, CSLL, PIS e Cofins dos anos de 2010 a 2012 sobre valores que o Itaú Unibanco considerou como receita não tributável. Para o Fisco, a instituição omitiu esses valores.

O montante em questão é relativo aos juros sobre capital próprio (JCP) – uma forma de remuneração a sócios em substituição aos dividendos – distribuídos à Itaú Unibanco Holding (controladora do Itaú Unibanco S.A.) pela Itaucard e pela Itaú Corretora de Valores. O total da cobrança foi indicado pela instituição em seu Formulário de Referência de 2016 e está atualizado até dezembro do ano passado.

O Itaú Unibanco alega no processo que a Itaucard e a corretora seguiram previsão de distribuição estabelecida em seu estatuto. Apesar disso, a Receita Federal considerou que o JCP deveria ter sido distribuído ao Itaú Unibanco S.A. e efetuou a autuação.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as controladas pagaram valores expressivos de JCP ao sócio minoritário, que é a Itaú Unibanco Holding, e quase nada ao sócio majoritário, que é o Itaú Unibanco S.A. Para a PGFN, não é possível fazer a distribuição de JCP de forma desproporcional. “Não existe base legal para distribuição desproporcional do JCP”, afirmou o procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Burgos na sessão.

Plantão Brasil/


O Presidente Michel Temer definiu uma estratégia jurídica para tentar ter um desfecho favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e traçou diferentes cenários nos quais pode permanecer no cargo por pelo menos 120 dias (4 meses).
O primeiro passo foi tentar devolver ao Ministério da Justiça o status perdido, com a escolha do jurista Torquato Jardim para comandar a pasta.

O Planalto avalia que o respaldo do jurista e especialista Torquato Jardim resulte num ambiente mais favorável no TSE, onde Temer já tem aliados.

Torquato é muito respeitado no setor jurídico e foi advogado de vários partidos em questões eleitorais. Em caso de cassação da chapa vencedora da eleição de 2014 e do mandato do presidente, Temer ganharia tempo com vários recursos e contaria com uma demora na decisão de chamar eleições indiretas.
Temer se reuniu com ministros e caciques do PMDB para tratar de vários cenários durante o final de semana. Aliados dizem que estão surpresos com a “firmeza” de Temer, que adotou um linguajar até mais enfático, ao contrário da cortesia de sempre. O próprio Temer é jurista e conhece todos os ministros do TSE e do STF.
Nos encontros, Temer disse que vai recorrer, ou seja, usar de todos os meios jurídicos à disposição.
— Essa situação pode levar uns 120 dias. E o Temer disse que é sim um democrata e que vai afirmar democraticamente os direitos de presidente — disse um aliado que esteve no Palácio do Jaburu.
O Planalto aposta que o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para o próximo dia 6, não vai terminar até o dia 8, conforme a previsão inicial. Há ainda a expectativa de que ministros peçam vista, apesar da pressão política por um desfecho rápido. Um dos ministros avaliou que o caso é “muito difícil e complexo” e que não se pode prever o que vai acontecer.
A declaração do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, de que o Tribunal não resolve crises políticas não foi visto como um ultimato. O planalto avalia que Gilmar deixou claro que a questão será decidida “juridicamente” e não com base em pressões políticas. E, no campo jurídico, Temer acredita ter armas. (Com O Globo Online)


Um grupo de parlamentares de oposição ao presidente interino Michel Temer (PMDB) protocolou uma representação nesta segunda-feira (8) na PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo seu afastamento do cargo.

A argumentação é que na Presidência Temer adquire imunidade temporária e, pela Constituição, não poderia ser investigado por crimes fora do período à frente do mandato.

Por isso, os parlamentares afirmam que ele está loteando o governo para garantir apoio ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff com o objetivo de se manter imune às investigações da Lava Jato.

A representação cita as acusações feitas na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de que Temer pediu recursos desviados da estatal para a campanha do PMDB à Prefeitura de São Paulo, e da pré-delação de Marcelo Odebrecht, que relatou um jantar com Temer no qual ele teria pedido recursos que teriam sido dados via caixa dois. Temer nega essas acusações.

A representação é assinada, dentre outros, pelos líderes da oposição Lindbergh Faria (PT-RJ), do Senado, e, Jandira Feghalli (PC do B-RJ), da Câmara. Os parlamentares foram à PGR protocolar a representação, mas não chegaram a se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Não há prazo para Janot decidir sobre a representação.

Com informações da Folhapress.


Funcionários feitos reféns por índios são liberados em Itaipava do Grajaú | Globo G1

 

Equipe da Seduc foi retida por índios da aldeia Sibirino.Comissão do governo negociou liberação de funcionários.

Foram liberados na tarde desse domingo (10) os funcionários de uma equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) feita refém por índios da aldeia Sibirino na última quarta-feira (6) em Itaipava do Grajaú (MA), a cerca de 450 km de distância de São Luís.

Desde sábado (9), uma comissão composta pelo secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, Francisco Gonçalves; e o superintendente de Modalidades e Diversidades Educacionais da Secretaria de Estado da Educação do governo do Maranhão, Claudinei Rodrigues; além de representantes dos órgãos competentes acionados pelo Estado estavam na cidade para negociar a liberação da equipe, retida pelos índios, na noite da última quarta-feira (6), quando realizava a entrega de alimentação escolar na aldeia.

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Em nota enviada ao G1 no domingo, a Seduc reitetou que, há 15 dias, outra equipe da secretaria, que realizava levantamento nas aldeias para confirmar o quantitativo de alunos para o transporte escolar indígena, também foi impedida de desenvolver suas atividades e mantida refém pelos índios. O levantamento estava sendo feito por haver inconsistências entre o número de alunos informado pelas lideranças e o Censo Escolar.

A Seduc afirma também que ‘desde os primeiros dias da atual gestão do Governo do Maranhão foi estabelecido um diálogo permanente com as lideranças indígenas, no sentido de assegurar os direitos e atender reivindicações antigas que deixaram de ser cumpridas por gestões anteriores’ e reitera que ‘mantém sua postura de diálogo com os povos indígenas no sentido de assegurar os direitos e encaminhar melhorias para a educação escolar indígena’.

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Entre as medidas concretas em andamento, de acordo com a Seduc, estiveram:
– implementação do curso de Licenciatura Intercultural para a Educação Básica Indígena, com objetivo de formar e habilitar professores indígenas para atender às escolas de Ensino Médio e também de ensino fundamental que, embora sejam de competência legal dos municípios, ainda estão sob a gestão do governo;
– criação de um comitê intersetorial no âmbito do Estado para discutir e encaminhar melhorias; entrega de oito escolas reformadas nas aldeias, ressaltando que essas obras estavam paralisadas;
– aquisição de 12 mil kits pedagógicos e de materiais pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Ministério da Educação, para alunos e professores; kits de limpeza e de cozinha, além de material permanente.

Funcionários da Seduc refénsA equipe foi impedida de deixar a aldeia na noite de quarta-feira (6). Em menos de um mês, essa é a segunda vez que técnicos da Seduc, no exercício de suas funções, são impedidos de desenvolverem suas atividades em prol da educação escolar indígena, nas aldeias. Segundo a secretaria, no último domingo (3), deslocou 29 equipes com a finalidade de realizar a entrega de gêneros alimentícios em 283 escolas indígenas, localizadas em 19 municípios.

Após a retenção coercitiva da equipe na aldeia Sibirino e ameaças de retenção de outra equipe que faria a entrega no município de Grajaú, a secretaria determinou a suspensão imediata dos serviços nessa localidade, o que acarretará prejuízos na alimentação escolar de 385 alunos indígenas de sete escolas.


JOAQUIM

 

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Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo.

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(Foto: Divulgação EBC)

Barbosa participou nesta quinta-feira, 12, de evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou, portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares.

“Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa”, afirmou.

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente. “Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores”, provocou.

O ex-ministro reconheceu que, “do ponto de vista puramente jurídico”, o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem “dúvidas muito sinceras” quanto à sua “justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão”. “O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político”, alertou Barbosa.

Ele também não poupou críticas a Dilma Rousseff. Para ele, a petista não soube conduzir o País, não soube se comunicar com a população, fez péssimas escolhas e limitou-se a governar para seu grupo político e aliados de ocasião. “Não digo que ela compactuou abertamente com segmentos corruptos em seu governo, em seu partido e em sua base de apoio, mas se omitiu, silenciou-se, foi ambígua e não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente”, disse.

Apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem legitimidade para governar o Brasil. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia”, afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. “É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição”.

A solução, disse Barbosa, seria a convocação de novas eleições. “Eliminaria toda essa anomalia e o mal estar com o qual seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos”. Admitiu, no entanto, que provavelmente o STF rejeitaria a aprovação no Congresso de uma emenda constitucional para a convocação de novas eleições. Diante disso, afirmou que Dilma deveria ter renunciado há alguns meses, sob a condição de que Temer fizesse o mesmo e, assim, o Congresso fosse obrigado a convocar novas eleições, sem necessidade de emendas.

Ao fim de sua palestra, Barbosa ressaltou que está preocupado com o futuro das instituições brasileiras. “Eu me pergunto se esse impeachment não resultará em golpe certeiro em nossas instituições, eu me pergunto se elas não sairão fragilizadas, imprestáveis”, questionou. “E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um País em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza? Eu deixo essa reflexão a todos”, concluiu.