jUSTIÇA

Cabeça de “Negão” exposta como troféu em uma cerca

 

Uma barbárie ocorreu nesta quarta feira (04) no município de Tutóia. Segundo a polícia, o assaltante e foragido da Justiça, identificado como Negão ou Melk, assassinou a tiros o jovem Paulo Vitor Cardoso, de 24 anos, no povoado Bom Gosto, zona rural da cidade, e acabou morto por linchamento e ainda foi decapitado por populares, em um matagal.
A confusão começou em um bar, quando Negão, em companhia de dois homens, se envolveram em uma brigam. Eles mataram Paulo Vitor e balearam duas pessoas, nomes não revelados, que até a tarde de ontem estavam internadas correndo risco de morte em um hospital da cidade de Parnaíba, no estado do Piauí.
A polícia saiu à procura dos acusados e achou primeiramente a cabeça de Negão, enfiada em um tronco de uma cerca de arame em uma área de matagal. O corpo dele foi achado logo depois com marcas de violência, principalmente fraturas nos braços e nas pernas. Ainda segundo informações da polícia, ele levou ainda vários tiros e uma das balas atingiu a cabeça, que foi decapitada em uma cerca.
O delegado Rubem Sérgio dos Santos, disse que Negão deve ser natural de Vargem Grande e estava em Tutóia praticando roubos. Inclusive, ele, recentemente, teria participado de quatro assaltos nessa localidade e a polícia tinha solicitado a sua prisão ao Poder Judiciário, que já havia decretado um mandado de prisão preventiva. A polícia vinha fazendo incursão na região para prendê-lo, mas havia conseguido localizá-lo.
 
Assassinatos
Ainda segundo o delegado, após praticarem os crimes, o trio fugiu embrenhando-se em um matagal, no povoado Estiva. Os moradores, revoltados com a situação saíram em perseguição e encontraram primeiramente Negão, que foi morto por linchamento e os agressores, não satisfeitos, separaram a sua cabeça do corpo, e a deixaram sobre um esteio de cerca de arame, como demarcando o terreno e saíram a procura dos outros dois homens.
Ainda ontem a polícia foi informada e se deslocou ao povoado onde realizou incursões pela área e conseguiu prender Edenilson Oliveira e apreendeu a mulher de Chupa, uma adolescente, de 17 anos. Em poder a menor, a polícia encontrou uma quantidade de maconha e mais de R$ 2 mil.
Eles foram levados para a delegacia de Polícia Civil de Tutóia, enquanto os corpos de Paulo Vitor Cardoso e de Negão, foram removidos para o hospital da cidade onde passaram por autópsia e identificação. “Negão não era morador de Vargem Grande, mas havia chegado recentemente à cidade e estaria realizando roubos”, declarou o delegado.
 
Mais barbárie
No dia 18 de setembro, a polícia encontrou o corpo de Francisco Tristão Vieira Neto com os pés e as mãos amarradas em sua residência, no centro de Tutóia. No local havia pedaços de pano.
O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), em São Luís, para além da perícia, identificar a causa da morte. A delegacia da cidade ainda investiga esse caso visando descobrir o motivo a autoria desse crime. Há suspeita de que dois adolescentes teriam participado deste homicídio.

Eles estão sendo acionados por irregularidades em processos licitatórios.

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na segunda-feira, 15, nove ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento de agentes públicos do Município de São João Batista, incluindo o prefeito João Cândido Dominici. Eles estão sendo acionados por irregularidades em processos licitatórios.

Também foram pedidos os afastamentos dos secretários José Augusto Costa Prazeres (Transportes), Mauro Jorge Saraiva Pereira (Saúde) e Eduardo Dominici (ex-secretário de Administração), dos membros da Comissão Permanente de Licitação Sebastião Ricardo França Ferreira, Carlos Alberto Fonseca Bastos e Luciane Almeida Pinheiro e do procurador do município, Afonso Celson Pinheiro Filho.

As ações foram assinadas conjuntamente pelos promotores de justiça Felipe Rotondo, titular da Promotoria de São João Batista, Francisco de Assis Silva Filho (de Cururupu) e Ariano Tércio Silva de Aguiar (Cedral), respectivamente, coordenador e secretário do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Pré-Amazônica e Baixada Maranhense.

Segundo o promotor Felipe Rotondo, a investigação se iniciou com a instauração do procedimento administrativo nº 02/2017, que teve como objetivo o acompanhamento continuado das licitações no município de São João Batista. “Foram encontradas irregularidades em todos os nove procedimentos licitatórios analisados. Em todos eles há parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça atestando as irregularidades”, afirmou o membro do Ministério Público.

Entre as irregularidades encontradas nas licitações, estão a ausência de publicidade e o não fornecimento dos editais aos interessados.

Conforme as ações civis, os pedidos de afastamento dos agentes públicos dos cargos ocorreram em razão da omissão injustificada na apresentação de todos os procedimentos licitatórios requisitados pelo Ministério Público, o que prejudica as investigações e autoriza o pedido de afastamento nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

PENALIDADES

Entre as penalidades que os agentes públicos envolvidos poderão ser enquadrados, estão o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

LICITAÇÕES IRREGULARES

As ações são consequências de análise de nove procedimentos licitatórios iniciados em São João Batista. São eles:

Pregão presencial nº 02/2017, para aquisição de material de consumo e expediente em geral, no valor de R$ 681.003,65, na qual foi vencedora a empresa Distribuidora Seneca LTDA – EPP;

Pregão Presencial nº 03/2017, para a aquisição de material permanente em geral, no valor de R$ 329.149,20, na qual foi vencedora a empresa Disb’L Papelaria LTDA-ME;

Pregão Presencial nº 04/2017, para a aquisição de material de limpeza em geral, no valor de R$ 614.879,20, na qual foi vencedora a empresa Disb’L Papelaria LTDA-ME;

Pregão Presencial nº 05/2017, para a prestação de serviços de limpeza pública, no valor de R$ 497.880,00, na qual foi vencedora a empresa WR Comércio e Construção EIRELI;

Pregão Presencial nº 06/2017, para a aquisição de material elétrico em geral, no valor de R$ 271.644,73, na qual foi vencedora a empresa J. Gonçalves dos Santos Filho & Cia Ltda;

Pregão Presencial nº 07/2017, para a prestação de serviços de locação de veículos médios e leves, no valor de R$ 98.362,00, no qual foi vencedor a empresa W. C. Rolim & Cia – ME;

Pregão Presencial nº 09/2017, para a prestação de serviços de eventos, no valor de R$ 807.900,00, na qual foi vencedora a empresa E.R. de A. Lopes-ME;

Pregão presencial nº 10/2017, para aquisição de medicamentos em geral com valor de R$ 1.950.000,00, na qual foi vencedora a empresa Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA;

Pregão Presencial nº 11/2017, para a aquisição de insumos hospitalares, laboratoriais e odontológicos, no valor de R$ 1.816.300,00, na qual foram vencedoras as empresas Bentes Sousa & Cia LTDA e Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda;

NAEPAC

Criados por meio do Ato Regulamentar nº 496/2017, os Núcleos Regionais de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepacs), que integram o Grupo Especializado da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (GAEProAD), fazem parte do eixo estruturante do projeto “MP contra a corrupção e a sonegação fiscal”.

Os núcleos têm como meta o enfrentamento aos atos de corrupção de modo articulado pelos membros do Ministério Público. No estado estão distribuídos em cinco regionais: Grande Ilha; Região Tocantina e Sul do Maranhão; Região dos Cocais; Região do Mearim e Baixo Parnaíba; e Região Pré-Amazônica e Baixada.

(MPMA)


SINDICATO SÃO BENTO

SINPROESEMMA NÚCLEO DE SÃO BENTO RECORRERÁ À JUSTIÇA CONTRA O PREFEITO DO MUNICÍPIO.

O SIMPROESEMMA NUCLEO DE SÃO BENTO – MA, decidiu em Assembleia Geral, nesta quarta feira 03/08/16, realizada no Auditório da Escola Dom Luís de Brito, QUE AJUIZARÁ Ação contra o Prefeito de São Bento, CARRINHO MUNIZ, Carrinho Muniz, por não pagar o reajuste de 11,36% dado à categoria dos profissionais da Educação, pelo governo federal, devido desde  janeiro deste ano, o Sindicato do Magistério Municipal deverá acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Publico Estadual e a Justiça do Trabalho para resolver a pendência.

A classe dos profissionais da educação alega que se passaram sete meses e nenhum percentual foi oferecido pelo prefeito à categoria, como sinal do seu interesse pela valorização dos trabalhadores em educação.

SINDICATO II

Saiba o que é PISO SALARIAL – O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país.

piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96). Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc.

 


JOAQUIM

 

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Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo.

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(Foto: Divulgação EBC)

Barbosa participou nesta quinta-feira, 12, de evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou, portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares.

“Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa”, afirmou.

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente. “Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores”, provocou.

O ex-ministro reconheceu que, “do ponto de vista puramente jurídico”, o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem “dúvidas muito sinceras” quanto à sua “justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão”. “O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político”, alertou Barbosa.

Ele também não poupou críticas a Dilma Rousseff. Para ele, a petista não soube conduzir o País, não soube se comunicar com a população, fez péssimas escolhas e limitou-se a governar para seu grupo político e aliados de ocasião. “Não digo que ela compactuou abertamente com segmentos corruptos em seu governo, em seu partido e em sua base de apoio, mas se omitiu, silenciou-se, foi ambígua e não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente”, disse.

Apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem legitimidade para governar o Brasil. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia”, afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. “É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição”.

A solução, disse Barbosa, seria a convocação de novas eleições. “Eliminaria toda essa anomalia e o mal estar com o qual seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos”. Admitiu, no entanto, que provavelmente o STF rejeitaria a aprovação no Congresso de uma emenda constitucional para a convocação de novas eleições. Diante disso, afirmou que Dilma deveria ter renunciado há alguns meses, sob a condição de que Temer fizesse o mesmo e, assim, o Congresso fosse obrigado a convocar novas eleições, sem necessidade de emendas.

Ao fim de sua palestra, Barbosa ressaltou que está preocupado com o futuro das instituições brasileiras. “Eu me pergunto se esse impeachment não resultará em golpe certeiro em nossas instituições, eu me pergunto se elas não sairão fragilizadas, imprestáveis”, questionou. “E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um País em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza? Eu deixo essa reflexão a todos”, concluiu.


OTHELINO HOJE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO OTHELINO NETO

DATA – 11/05/2016

 

Othelino critica empresários que ingressaram na Justiça contra licitação do transporte público 

  Othelino Neto: Os empresários querem impor que a população de São Luís continue usando, indefinidamente, ônibus sem a menor condição de carregar pessoas com dignidade

 

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) fez um discurso duro, na sessão desta quarta-feira (11), criticando as empresas que entraram com ações, pedindo liminar para evitar que, nesta quinta-feira (12), aconteça o certame que vai permitir a oxigenação, a melhora do sistema de transporte público da cidade de São Luís. “Alguns empresários, com a finalidade de manter os seus lucros, estão tentando evitar que cerca de 700 mil usuários tenham serviço de melhor qualidade”, denunciou o parlamentar.

Segundo Othelino Neto, os empresários querem impor que a população de São Luís continue usando, indefinidamente, ônibus sem a menor condição de carregar pessoas com dignidade. “Pasmem, mas os empresários de ônibus, alguns, com raríssimas exceções, se é que existem, querem isto, querem impor isso à cidade e ainda buscar via Poder Judiciário e, pior, além de fazerem essa tentativa de violência contra os ludovicenses, eles ainda estão constrangendo a Justiça, porque têm a ousadia de anunciar, antes de protocolar ação, que vão conseguir as liminares para suspender o certame que está marcado para amanhã, no auditório da Fiema”, comentou.

O deputado criticou os empresários por estarem querendo antecipar uma decisão judicial, além de exporem a população a ônibus que se parecem com verdadeiras “latas velhas”. “Querem agora antecipar a decisão judicial, como se pudessem antever, como se tivessem bola de cristal para saber quem tem razão e que algum magistrado iria dar razão a essas solicitações que nada têm de legal, elas têm apenas o objetivo específico de manter essa situação que não serve para a população de São Luís”, afirmou.

Manobras

Othelino disse que vai acompanhar de perto, denunciando essas manobras, porque a população de São Luís toda precisa saber que os empresários estão tentando conspirar para impor a permanência dessa situação aos usuários do transporte público em São Luís.

“Confio que a Justiça vai apreciar essas ações com o devido cuidado e, naturalmente, se posicionar dentro daquilo que estabelecem as leis. E reitero aqui que vejo com satisfação essa postura determinada do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de não ceder às pressões, de ousar e enfrentar este grupo poderoso de empresários que diz ter poder para tudo, para demover políticos de fazer essa licitação. Dizem ter poder de influenciar no Judiciário, embora tenhamos convicção de que não têm”, enfatizou.

Othelino reiterou, na tribuna, que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior enfrenta esses empresários para fazer valer os interesses maiores da população de São Luís e que todo o Maranhão, em especial todo o povo de São Luís, vai saber, inclusive, quem são os empresários que estão atentando contra a população de São Luís. “Nós vamos citá-los aqui na tribuna, nominalmente, nos meios de comunicação para que o povo saiba quem são aqueles que atentam contra a sua soberania, contra o seu direito de consumidor e contra o direito sagrado de ir e vir com dignidade”, finalizou o deputado.


 

prefe.-são-viseti-de-ferre-567x1024A Justiça reconduziu ao cargo a prefeita de São Vicente de Ferrer (Ma). Maria Raimunda Araújo Sousa.

A decisão anula medida do Ministério Publico do Maranhão proposta de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta desde 11.11.2013 sob o numero  PROCESSO Nº 764-77.2013.8.10.0130

Maria Raimunda  Araújo Sousa (prefeita)tinha sido afastada do cargo por 180 dias por conta de uma decisão determinada pela Justiça na ultima quarta feira,  (20) que determinou o prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a parir de sua notificação, empossasse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.

Diante da liminar que a reconduziu ao cargo de prefeita, antes de tudo somos credores do respeito e que temos respeitar a decisão da justiça cumprindo as condutas éticas e as normas jurídicas de cada decisão…

No entanto essa decisão não chegou ao bom grado da população, mas temos que respeitar, embora a má-fé e a consciência da prefeita de agir em desacordo com a lei; descumprindo obrigações com intenções de prejudicar alguém. Contrapondo-se à conduta da boa-fé, a má-fé dessa administradora contamina e vicia os atos praticados. São atos fraudulentos, dolosos, vez quando simulado e praticados com má-fé tornando-os ilegítimos e, portanto, não gera efeitos satisfatórios que possa condizer com as aspirações de que a colocou no poder.

O que se pressupõe na ocasião do seu afastamento do cargo de prefeita está nas denunciam transcritas nos autos do processo alvo da suspeita de atos de improbidade administrativa e irregularidades na prestação de contas do Município o que em despacho do MPE pode ser lido aqui:

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 * (em síntese, que o inquérito civil nº 001/2013 – PJSVF, instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer/MA, constatou a prática de diversas condutas ímprobas atribuídas à ré: a) não realização de concurso público, manutenção de servidores em desacordo com a lei e utilização de critérios pessoais para contratação e exoneração; b) impedimento aos servidores concursados/estáveis de exercerem seus cargos, sem a instauração de procedimento administrativo; c) não cumprimento do dever de efetuar o pagamento regular dos salários dos servidores públicos; d) nepotismo na atual administração municipal. Sobre o primeiro ponto, o Parquet aduziu que o último concurso público realizado pelo município ocorreu em 2003, sendo que, ao assumir o comando do Poder Executivo, a ré, a exemplo dos gestores que a antecederam, expediu decretos de urgência para contratar servidores ao arrepio da exigência constitucional. Acerca do segundo ponto, o autor afirmou que a ré vem deliberando acerca da situação funcional dos servidores sem a instauração do necessário procedimento administrativo, violando drasticamente o princípio da legalidade. A respeito do terceiro item, o Ministério Público alegou que vários servidores se dirigiram à Promotoria de Justiça e informaram que o Município de São Vicente Férrer não vem efetuando, de forma pontual, o pagamento da remuneração dos agentes municipais e que tais atrasos não dizem respeito apenas ao período que antecedeu à sua gestão, mas inclui também os meses posteriores à sua posse no cargo de prefeita. Por fim, o requerente informou que o Sr. Luís Carlos Magno Araújo Souza, filho da ré, exerce o cargo de Tesoureiro e Gestor Financeiro do Município, enquanto a Sra. Linda Sousa Penha, também filha da requerida, ocupa o cargo de Secretária de Saúde Municipal. Diante disso, o autor afirmou ter encaminhado recomendação para que tais servidores fossem exonerados, mas a demandada sequer respondeu ao expediente. Por esses motivos, requereu o afastamento liminar e imediato da requerida do exercício do cargo de Prefeita de São Vicente Férrer/MA, bem como a exoneração dos seus parentes do quadro de funcionários da municipalidade)

 

Nota do Blog: Isso senhores, “Pelo conjunto das denuncias tidas no processo que se baseia na verdade,  a ré não deveria contar com um único ato protelatório por conta da justiça na tentativa de salva-la de uma cassação de mandato”

 

 

 

 

 


PALMEIRANDIA 11

Marcio Mendes Barros, 25 anos e Elias Mendes Barros, pertencentes a uma mesma família. (Foragidos da Justiça) foram encontrados mortos nesta quinta feira 28/04, na localidade Cauaçu  –Zona Rural do Município de Palmeirândia a 350 Km de São Luis-Ma.

PALMEIRANDIA 10

 

 

Populares da localidade entraram em contato com a Policia Militar da cidade, informando de dois corpos haviam sido encontrados.

De acordo com as investigações da Guarnição da PM, os dois foram executados a tiros e até o momento não existe suspeito de envolvimento no duplo homicídio,


SAO-VICENTE-FERRER

Uma decisão proferida pelo juiz Luiz Emílio Bittencourt, titular de Olinda Nova do Maranhão, determina o imediato afastamento de Maria Raimunda Araújo Sousa, prefeita do Município de São Vicente Férrer. Ela está sendo acusada da prática de diversos atos de improbidade administrativa, a exemplo de atrasos injustificados no pagamento de salários e de nepotismo na administração do município. Luiz Emílio Bittencourt atualmente está respondendo pela Comarca de São Vicente Férrer.

A ação proposta pelo Ministério Público destaca que a atual gestão do município vem sendo marcada pelo constante atraso na obrigação de efetuar o pagamento regular aos funcionários públicos, fato que, inclusive, deu ensejo ao ajuizamento de diversas ações com esse objeto.

Além disso, a prefeita teria nomeado vários parentes para cargos estratégicos na administração, a exemplo da filha como Secretária de Saúde e do filho como Tesoureiro e Gestor Financeiro Municipal. Ao ser notificada, a ré defendeu-se, afirmando que o atraso dos salários compreende período anterior ao seu mandato e que está adotando medidas para minimizar o que ela chamou de ‘mal-entendido”.

A defesa ressaltou, ainda, que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não constitui violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, muito embora já tivesse exonerado todos os seus parentes, atendendo a uma recomendação ministerial.

Ao analisar o processo, o magistrado verificou que o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais vem se estendendo desde 2013, sem qualquer motivo razoável ou perspectivas para solução e que, mesmo diante desse contexto, a prefeita se nega a apresentar a folha de pagamento dos funcionários ao Ministério Público.

“A ré, de maneira contumaz, vem deixando de pagar o funcionalismo público, muito embora o município continue recebendo normalmente os repasses constitucionalmente previstos”. “A não apresentação de documentos solicitados pelo Parquet vem causando embaraço à sua atuação, dificultando a efetivação dos mecanismos de controle e, consequentemente, refletindo na produção de provas necessárias à instrução deste feito”, destacou a decisão.

Por outro lado, ressaltou que, apesar de alegar e juntar portaria de exoneração dos parentes, a prefeita mantém o a filha como Secretária de Saúde.

“A conduta da ré, pois, revela tentativa de ludibriar e induzir o Poder Judiciário a erro, além causar tumulto ao desenvolvimento do processo, haja vista o aparente falseamento de informações relevantes ao deslinde do feito e a quebra da boa-fé processual”, observou o juiz.

Por essas razões, o magistrado decidiu pelo afastamento de Maria Raimunda da Prefeitura de São Vicente Férrer pelo prazo de 180 dias, bem como em outro processo, já deste ano, determinou o bloqueio de 60% das contas municipais, para pagamento de salários de servidores que alegam estar há 5 meses sem receber.


Para  receber mais de 39 mil reais por pagamento de serviços médicos prestados á Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer, governada pela prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa e que já foi acionada pelo Ministério Publico Estadual por improbidade administrativa, o medico Giovanni Viegas Moreira pode entrar na justiça contra o município vicentino.

Giovanni Viegas, que é pinheirense e atualmente dá plantões no Hospital Municipal de São João Batista, quer que a prefeita quite o débito pendente da prefeitura que lhe é devido desde janeiro de 2013, referente aos plantões hospitalar por ele ter trabalhado no hospital daquela cidade.

Segundo o medico, a prefeita descumpriu o acordo firmado para pagamento do débito desde janeiro/2013 o que agora agrava na cobrança de juros e correções no quantum a que tem direito e espera a cobrança das correções via justiça. Em conversa com este blog, o médico nos adiantou que já acionou um advogado para estudar a legalidade da medida a ser tomada em relação à causa.

O reclamante falou que essa prefeita, durante os anos que vem governando, criou um clima de descontentamento elevado ao terror da insatisfação geral junto à população pela sua desastrosa forma de administrar o município e em especial à saúde que hoje se tornou uma indecência via o agravamento na falta de recursos e materiais para funcionamento da única casa de saúde daquele município.

“Se por ventura a prefeita Maria Raimunda não acordar para o cumprimento da responsabilidade e sacramentar a legalidade do meu pagamento com brevidade, o indicativo para a solução será a justiça.”, finalizou o Dr. Giovanni. Matéria reproduzida integralmente do Blog do Zé da Graça.

Folha de SJB


MARIA RAIMUNDA

Para  receber mais de R$ 39.000,000 (Trinta e nove mil reais) pagamento de serviços médicos prestados á Prefeitura. Maria Raimunda Araújo Sousa prefeita do município de São Vicente de Ferrer-Ma, já acionada pelo Ministério Publico Estadual por improbidade administrativa, desta vez vai ter que se haver com o Medico Pinheirense Dr. GIOVANNI VIEGAS MOREIRA, quanto à quitação do débito pendente da prefeitura que lhe é devido desde JANEIRO/2013, referente aos plantões hospitalar por ele ter trabalhado no hospital daquela cidade que é administrada pela prefeita Maria Raimunda Araújo Souza, que data vênia já mostrava na época a que veio fazer como prefeita “trapacear em nome do município”.

Segundo o medico Dr. Giovanni a prefeita descumpriu o acordo firmado para pagamento do débito desde janeiro/2013 o que agora agrava na cobrança de juros e correções no quantum a que tem direito e espera a cobrança das correções via justiça.

Em conversa com este blog o medico nos adiantou que já acionou um advogado para estudar a legalidade da medida a ser tomada em relação à causa.

Em conversa o reclamante falou que essa prefeita durante os anos que vem governando criou um clima de descontentamento elevado ao terror da insatisfação geral junto à população pela sua desastrosa forma de administrar o município e em especial à saúde que hoje se tornou uma indecência vias o agravamento na falta de recursos matérias para funcionamento da única casa de saúde daquele município.

Indignado pela falta de compromisso da administração municipal no quesito respeito aos recursos da saúde publica naquele município, a desorganização financeira impera numa suposta escalada de desvio dos tais recursos a se duvidar em benesses outras à origens desconhecidas e pactuadas a  aproveitadores que continuam  correndo  pela linha do vicio da ladroagem e da corrupção .

  “Se por ventura a prefeita Maria Raimunda não acordar para o cumprimento da responsabilidade e sacramentar a legalidade do meu pagamento com brevidade,  o indicativo para a solução será a justiça.” Finalizou o Dr. Giovanni.


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