O gás liquefeito de petróleo, o GLP, envasado em botijões de até 13 kg, foi reajustado pela Petrobras em 8,9%, já a partir de amanhã, terça-feira, dia 5. O reajuste, como o foram os outros, foi motivado pela alta das cotações do gás nos mercados internacionais.
A Petrobras afirma que os reflexos no preço final ao consumidor dependerão das distribuidoras e revendedores. Isto é, dependerão de repasses dos dois. O aumento não irá incidir no preço do gás de uso industrial e comercial.
O preço médio do gás de cozinha acumula uma alta de 17,7% no ano, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O preço médio do botijão foi de R$ 55,74 em janeiro para R$ 65,64 até 2 de dezembro.
Desde junho já temos seis aumentos e uma redação no preço do botijão. Em 4 de julho, abaixou 4,5%; em 4 de agosto, subiu 6,9%; em 5 de setembro, aumento de 2,2%; em 25 de setmbro, aumento de 6,9%; em 10 de outubro, novo aumento de 12,9%; em 3 de novembro, aumento de 4,5% e, agora, 4 de dezembro, aumento de 8,9%.
Segundo informe do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), o reajuste oscilará entre 7,3% e 9,9%. Segundo o Sindigás, o ajuste deixará o preço praticado pela Petrobras para botijões de até 13kg cerca de 1,3% abaixo do preço de paridade internacional.

Edison Lobão (à esquerda) e Raimundo Carreiro (à direita) foram citados em delação premiada da Lava Jato. Fotos: DIda Sampaio/Estadão

Angra 3

Lobão e Raimundo Carreiro receberam propina de Angra 3, diz delator

POR JULIA AFFONSO, FAUSTO MACEDO E RICARDO BRANDT

Estadão 16/03/2016, 15h46 atualizado 17/03/2016, 07h38

Segundo petição de Rodrigo Janot ao STF, Luiz Carlos Martins, da Camargo Corrêa, ‘narrou detalhadamente’ a ‘existência de práticas ilícitas’

O diretor de energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, um dos delatores da Operação Lava Jato afirmou que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), ‘receberam propina decorrentes das contratações da usina de Angra 3′. Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o empreiteiro ‘narrou detalhadamente’ a ‘existência de práticas ilícitas’.

“Questionado, Luiz Carlos Martins, em seu depoimento judicial nos autos da aludida ação penal, cita Edison Lobão, senador da República pelo Estado do Maranhão e então ministro das Minas e Energia, e Raimundo Carreiro, ministro do Tribunal de Contas da União, como os agentes políticos que receberam propina decorrentes das contratações da usina de Angra 3″, informa petição do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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O documento de Janot aponta que a delação de Luis Carlos Martins narrou três tipos de ‘práticas ilícitas’.

“a) formação de cartel por diversas empresas interessadas na contratação da usina termonuclear Angra 3, como a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC, entre outras, havendo arranjo de propostas e preços entre os consórcios, de forma a, frustrando a competitividade, determinar preço, o líder e o grupo vencedor em cada lote dos certames; b) ocorrência de pagamento de propina decorrente dos citados contratos a altos funcionários da Eletronuclear; c) ocorrência de pagamento de propina decorrente dos citados contratos a agentes políticos facilitadores das negociações e contratações”, diz a petição.

Janot afirmou ao ministro Teori Zavascki, do STF, no documento, que o depoimento de Luiz Carlos Martins ‘no qual faz explícita menção a envolvimento de ministro de Estado e ministro do Tribunal de Contas da União no recebimento de propina decorrentes dos contratos celebrados com a Eletronuclear’ foi encaminhado pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Segundo o procurador, a delação firmada com o Ministério Público Federal foi homologada com a Justiça.

As investigações sobre propina nas obras da Usina de Angra 3 e na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, começaram a ser apuradas pela Operação Lava Jato, em Curitiba. Os investigadores suspeitam que, pelo menos, R$ 4,5 milhões tenham sido pagos por empreiteiras com obras na usina – entre elas a Andrade Gutierrez e a Engevix – a título de propina para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, via empresas intermediárias.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2015, para fatiar desdobramento da Lava Jato, as investigações migraram para a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Nesta terça-feira, 15, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou um recurso da Procuradoria-Geral da República que tentava reverter o fatiamento da Lava Jato.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO KAKAY, DEFENSOR DE EDISON LOBÃO

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro Kakay, que defende o senador Edison Lobão (PMDB/MA), afirmou que ‘não há nenhuma imputação direta’ ao ex-ministro. “Até agora tenho visto várias pessoas falarem do senador Lobão sempre no sentido de que ele teria solicitado dinheiro para campanhas, mas não há nenhuma imputação direta a ele, seja para uso pessoal ou mesmo que os pedidos de dinheiro a ele atribuídos tenham surtido algum efeito.”

Na avaliação de Kakay, ‘fica difícil (responder)’.

“Chega lá o Ricardo Pessoa (dono da UTC Engenharia, uma das empreiteiras do cartel que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014) e diz que o Lobão pediu dinheiro para campanha do PMDB, mas não diz quem falou, onde foi, quanto foi, em que circunstância. De modo que a defesa prefere decantar isso tudo, todas as citações ao senador, para depois se manifestar com calma.”

COM A PALAVRA, O MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

O ministro Raimundo Carreiro informa que nunca recebeu vantagens indevidas de quem quer que seja, para decidir sobre o processo que tratou de fiscalização na Usina de Angra 3 ou sobre qualquer outro processo.

Em que pese desconhecer os termos da delação mencionada, o ministro informa que já prestou esclarecimentos à Polícia Federal em 26 de outubro de 2015, oportunidade em que ofereceu à autoridade policial, de forma antecipada, a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telemático, em um termo devidamente formalizado, tudo no intuito de colaborar para o esclarecimento da verdade e comprovar a total falta de qualquer fundamento de denúncias que envolvam seu nome.

Prestamos abaixo informações sobre a tramitação do processo de Angra 3 do qual o ministro foi relator. Na fase inicial de instrução do processo 011.765/2012-7, o ministro Raimundo Carreiro, diante de indícios de que a futura licitação poderia ter a competitividade prejudicada, expediu medida cautelar, em 24/4/2012, homologada pelo Plenário deste Tribunal na Sessão de 25/4/2012, para que a Eletronuclear suspendesse o curso da pré-qualificação até o julgamento de mérito do processo.

Ao analisar o mérito do processo, o ministro considerou a representação parcialmente procedente e propôs a seguinte recomendação corretiva à Eletrobras:

“que, ao fixar as regras para a futura licitação, condicione a adjudicação do objeto à aceitação, pela adjudicatária, do menor preço oferecido entre todos os lances, à semelhança do procedimento preconizado no art. 4º, inciso XVII , da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão). Essa medida se justifica diante da possibilidade de uma única licitante, entre as duas participantes, ofertar o menor preço para ambos os pacotes. Em tal hipótese, as regras da pré-qualificação imporiam a adjudicação de apenas um lote pelo menor preço, o que afrontaria o princípio da economicidade e o próprio objetivo basilar das licitações que é a obtenção da ‘melhor proposta’, conforme o caput do art. 3º da Lei 8.666/93.”

Diligentemente, o relator propôs, ainda, que o atendimento a essa recomendação fosse devidamente monitorado pela unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização da Eletronuclear e o assunto fosse também incluído no rol de obras a serem fiscalizadas no Fiscobras 2013, conforme se extrai da seguinte passagem do voto:

“40. Essa recomendação deverá ser objeto de monitoramento pela Secob-3, nos termos dos arts. 243 e 250, inciso III, in fine, do Regimento Interno do Tribunal, sem prejuízo do acompanhamento concomitante dos demais procedimentos inerentes à respectiva licitação, na forma dos arts. 241 e 242 do RI/TCU, especialmente no que tange à elaboração/finalização do projeto básico e do respectivo orçamento.

41. Em face da materialidade, da relevância e da complexidade dos serviços em questão, faz-se oportuno determinar, desde logo, a inclusão do empreendimento em questão (obras e montagem eletromecânica da unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto – CNAAA – Usina Termonuclear de Angra 3) no Fiscobras 2013.”

Por fim, a proposta do relator determinou o encaminhamento dos autos do processo ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para ciência do juízo competente, por tratar-se de matéria conexa com o objeto dos mandados de segurança MS 2012.02.01.058112 e MS 2012.02.01.067034, impetrados pelas autoras desta representação em virtude da sua inabilitação na multicitada Pré-qualificação GAC. T/CN-005/11

Como se vê, o ministro agiu com todo o rigor técnico que o caso exigia, tendo recomendado correções, exigido acompanhamento por parte da unidade técnica do tribunal e inclusão do empreendimento no rol de obras constantes do planejamento de fiscalização de obras do TCU. O Acórdão 3.238/2012-Plenário foi aprovado de forma unânime pelos Ministros presentes à sessão do Plenário do TCU, que foi acompanhada pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal.

O ministro informa, por último, que jamais teve contato com o delator em questão.

 


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23/01/2016 20h51 – Atualizado em 24/01/2016 20h58

Operação de fiscalização vai acontecer nos dias 25, 26 e 27 de janeiro.
Objetivo é adequar postos à lei que regulamenta a segurança ambiental.

Uma operação realizada pelo Governo do estado, intitulada “Selo Verde, Posto Legal”, vai fiscalizar postos de combustíveis que funcionam em situação irregular em todo o Maranhão. A ação, que vai acontecer nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, tem por objetivo evitar que os postos sejam fechados e garantir a segurança dos consumidores e dos trabalhadores do ramo.

A fiscalização será iniciada por São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Além da documentação regular, os fiscais da SEME, SEMA e Corpo de Bombeiros irão verificar itens de segurança e de proteção ambiental exigidos pela legislação.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Minas e Energia (SEME), 78% deles estão em situação irregular. O gestor de Petróleo e Gás da SEME, Túlio Rodrigues, explica que objetivo é garantir que os postos se adequem à legislação que regulamenta segurança e licenciamento ambiental.

Legalização
De acordo com uma portaria expedida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente em julho de 2000, todos os pontos de revenda de combustíveis passaram a ter obrigação de apresentar licença ambiental expedida pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP). O documento estipulou um prazo de adequação que terminou em 20 de outubro do ano passado.

A partir desta data, a maioria dos postos de combustíveis do Maranhão corria o risco de ser fechada por medidas judiciais acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para evitar uma crise de abastecimento e prejuízos como os desempregos que essa situação geraria, o Governo do Maranhão atuou junto a entidades representantes do setor, como a ANP e o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) em busca de soluções para o caso.

Uma delas, foi a possibilidade de emissão de licença ambiental provisória emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). O novo documento não flexibilizou as normas de licenciamento, mas deu aos revendedores prazo de um ano para que conseguissem levantar a documentação exigida.

Após a etapa de São Luís, a equipe de trabalho iniciará a fiscalização em municípios do interior do estado.


Ricardo Murad

Blog. Marrapá

O relatório da Operação Sermão aos Peixes, da Polícia Federal, revela que jornalistas e blogueiros comandados pelo ex-secretário Ricardo Murad podem ter sido financiados com recursos públicos desviados da Secretaria Estadual de Saúde, repassados pelo Ministério da Saúde para manutenção de hospitais da rede pública do Maranhão.

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Baseado em escutas telefônicas autorizada pelo Judiciário, um dos trechos do inquérito policial encaminhado à Justiça Federal relata que o ex-secretário Ricardo Murad “exerce um certo controle de boa parte da mídia estadual em que a organização criminosa tenta manipular e influenciar a opinião pública”.

De acordo com os investigadores, “a estratégia possivelmente também foi financiada com recursos destinados à Secretaria de Saúde do Maranhão”. O cunhado da ex-governadora Roseana Sarney é acusado de comandar a organização criminosa que desviou, entre 2011 e 2013, cerca de R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos do estado.

Lista de blogs usados para acobertar as ações da organização criminosa controlada por Ricardo Murad.


ELÉTRICO O senador  Edison Lobão e um trecho da investigação (abaixo).  Ele é considerado a ligação entre o petrolão e o eletrolão (Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)

ELÉTRICO O senador Edison Lobão e um trecho da investigação. Ele é considerado a ligação entre o petrolão e o eletrolão (Foto: reprodução)

ELÉTRICO
O senador Edison Lobão e um trecho da investigação (abaixo). Ele é considerado a ligação entre o petrolão e o eletrolão (Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)Um documento sigiloso obtido por ÉPOCA aponta o ex-ministro Edison Lobão como elo entre os esquemas de cobrança de propina na Petrobras e na Eletronuclear

TALITA FERNANDES
06/11/2015 – 22h59 – Atualizado 07/11/2016 www.jgmoreira.com.br

Em meio aos milhares de páginas de procedimentos da Operação Lava Jato acumulados no gabinete do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal (STF), há um documento de 62 páginas, enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Seu conteúdo é grave. Um dos trechos versa sobre o envolvimento de políticos do PMDB em negócios suspeitos com empresas estatais. “Dessa forma, dentre os políticos do PMDB que obtiveram vantagens indevidas advindas da Eletronuclear e Petrobras, com o aprofundamento das investigações, é possível apontar o ex-ministro de Minas e Energia (e senador) Edison Lobão como um dos vários pontos comuns (ápice da pirâmide no âmbito do Ministério das Minas e Energia) que formam uma área de intersecção crescente das duas investigações em andamento que revelam, quando avaliadas em conjunto, uma única estrutura criminosa”, diz o texto (leia abaixo).

ÉPOCA teve acesso exclusivo ao documento, no qual os procuradores do grupo de trabalho afirmam, portanto, que Edison Lobão, senador da República pelo PMDB do Maranhão, ex-ministro do governo Dilma Rousseff, é o personagem que unia o esquema de corrupção instalado na Petrobras e replicado na Eletronuclear, sob a regência de seu partido – e com as vantagens financeiras inerentes a isso. De acordo com a Procuradoria, não importava se era petróleo ou energia nuclear: se o assunto envolvia propina para o PMDB, era com Edison Lobão que se tratava.

Para chegar a essa conclusão, a Procuradoria baseou-se, entre outras provas, em trechos de depoimentos do representante da Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins, dados sob um acordo de delação premiada – os trechos em que Martins cita pessoas investigadas no âmbito do Supremo ainda estão mantidos sob sigilo. Além de Martins, o dono da UTC, Ricardo Pessôa, outro delator do petrolão, já havia falado sobre o pagamento de R$ 1 milhão a Lobão em um esquema envolvendo contratos de Angra 3, como detalhou umareportagem de ÉPOCA de setembro. Na ocasião, Pessôa disse que o valor era o adiantamento de uma propina maior, de R$ 30 milhões, pedida por Lobão no ano passado porque seu partido estava com pressa e precisava de “contribuições de campanha”.

>> A propina atômica do PMDB em Angra 3

No depoimento prestado em junho aos investigadores, Martins fala em dois valores que teriam sido repassados a Lobão: ele confirma o repasse de R$ 1 milhão, mas não sabe precisar se o total pago atingiu R$ 1,5 milhão. O delator relatou também ao menos duas reuniões das quais participou, para tratar do pagamento de propina a políticos. Martins diz que, em um desses encontros, Antônio Carlos Miranda, da UTC Engenharia, chamava a atenção dos presentes para um “assunto sensível”, que posteriormente é descrito como pagamento de propina a Lobão e a outros agentes públicos. Martins narra uma cena do encontro, na qual Miranda pediu que representantes de seis empreiteiras envolvidas no esquema dividissem com a UTC o pagamento de R$ 1 milhão que foi feito a Lobão para atender o PMDB.

Contudo, a reação dos presentes foi negativa. Disseram que não haviam sido informados com antecedência sobre o pagamento e que, portanto, não dividiriam o valor. Diante da negativa dos representantes, Miranda diz que Pessôa entraria em contato com os executivos para tratar do pagamento. No relato, o representante da Camargo Corrêa lembra de Miranda mencionar que o valor total da propina a ser paga era de R$ 64 milhões.

>> A cota de Renan no petrolão

Alguns desses encontros, segundo o depoimento, foram realizados na sede da UTC no Rio de Janeiro. Martins afirma ter questionado Miranda sobre quem seriam os beneficiários dos pagamentos e ouvir que os destinatários, além de Lobão, eram o presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o ex-diretor da Eletronorte e ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno, morto em 2013. Procurada, a defesa do senador Lobão preferiu não comentar o documento do Ministério Público. “Estamos num momento de questionamentos técnicos das delações. Todas essas delações estão em xeque, porque não têm credibilidade. Vamos esperar a decisão do Supremo”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. A defesa do almirante Othon Pinheiro e a do ministro Raimundo Pinheiro não se manifestaram. A UTC e o executivo Antônio Carlos Miranda preferiram não se manifestar.

COLEGA O ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Ele também é considerado um personagem que liga o esquema de corrupção na Petrobras ao da Eletronuclear (Foto: Paulo Lisboa/Folhapress)

No diagnóstico da PGR, Lobão tem a companhia do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba. Vaccari é apontado pela PGR por sua “proeminente atuação” tanto no esquema que envolvia a Petrobras, quanto na Eletronuclear. O documento cita exemplos de Vaccari solicitando “inúmeras vezes” o pagamento de vantagens indevidas a empresas que tinham contratos com ambas as estatais. Com base nas evidências de que Lobão e o PMDB replicavam na Eletronuclear o sistema de cobrança de propina instalado na Petrobras, a Procuradoria-Geral da República construiu um recurso para pedir que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão de enviar as investigações envolvendo a Eletronuclear para a Justiça Federal no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por Zavascki no fim de outubro e desagradou ao Ministério Público, que entende que as apurações estão interconectadas e as provas e os caminhos obtidos em uma delas podem ajudar nas investigações da outra. Para reforçar o pedido de reconsideração encaminhado ao STF, a Procuradoria afirma ainda que o mesmo modelo de cartel foi empregado tanto na Petrobras quanto na Eletronuclear. Na visão dos investigadores, o caso apurado é de uma organização criminosa com “várias ramificações”, e com modus operandi bastante similar. É apontado ainda como semelhança o objetivo comum dessas empresas que dividiam os mesmos mercados de “maximizar” o lucro de todas elas. O caso de Lobão mostra que o “mesmo cartel” de empresas atuava junto com o mesmo cartel político para sangrar dinheiro público das estatais.

Como mostra o documento, à medida que mais delações são feitas, novos episódios são narrados e surgem conexões adicionais entre os personagens envolvidos no esquema montado para beneficiarpolíticos, empresários, operadores e lobistas por meio de desvios de recursos públicos. O desafio dos investigadores agora é entender como se montou uma verdadeira “teia” entre esses personagens, de forma que o esquema foi replicado em outras estatais. Diante do fatiamento, relatam investigadores, esse quebra-cabeça ficará cada vez mais difícil de ser montado.

Lobão é alvo de pelo menos três inquéritos abertos no Supremo: dois são decorrentes de desvios na Petrobras e um terceiro refere-se à suspeita de pagamento de comissão na construção da usina Angra 3. Dentro do PMDB, Lobão faz parte de um grupo que, em velocidade diferente, está sob investigação na Lava Jato. Fazem parte dele, além de Lobão, o presidente da Casa, Renan Calheiros, o ex-presidenteJosé Sarney e os colegas Romero Jucá e Valdir Raupp. Juntos, eles mantinham cargos no setor elétrico, mais especificamente na Eletronuclear. Outra parte do PMDB, da Câmara dos Deputados, já está sob fogo. Apesar da derrocada dos colegas deputados e da divisão das investigações, a fatia do PMDB no Senado também não pode dormir sossegada.


Em novo pedido a juiz Sérgio Moro para não ser preso pela Lava Jato, ex-ministro suspeito de receber propina justifica que está com idade avançada, aflito, angustiado e não aguenta mais a situação

Ex-ministro José Dirceu diz estar aflito com risco de prisão na Lava Jato

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu informou o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, na noite desta terça-feira, 14, que “não aguenta mais a situação” e que foi “rotulado indelevelmente de inimigo público”. Em mais um pedido para não ser preso preventivamente no inquérito que investiga seu envolvimento com o esquema de propina na Petrobrás, por meio de sua empresa a JD Assessoria e Consultoria.

“Com seus 70 anos e rotulado indelevelmente de inimigo público, não aguenta mais a situação a qual é submetido diariamente”, informou Dirceu, por meio de seu defensor, o criminalista Roberto Podval.

LEIA NOVA PETIÇÃO DE JOSÉ DIRCEU A JUIZ DA LAVA JATO

“A aflição do peticionário – e também de seus defensores – a respeito de uma possível ordem de prisão contra si já é fato público e notório. Não apenas pipocam diariamente na imprensa notícias sobre seu iminente encarceramento, mas, também, todos os dias surgem ‘novos’ depoimentos que, ainda segundo a mídia, complicariam a situação do peticionário”, diz o criminalista, em petição anexado aos autos às 23h48.

A nova tentativa para afastar o risco de uma prisão preventiva surgiu após depoimento do lobista Julio Gerin Camargo, na tarde desta terça-feira, na Justiça Federal em Curitiba, em que ele afirmou ter pago R$ 4 milhões para o ex-ministro a pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque.

No pedido, Podval informou que buscou no Tribunal Regional Federal – côrte superior – uma medida que afastasse o risco de prisão preventiva nos autos da Lava Jato “tamanha a angústia” do ex-ministro, que é condenado no mensalão e cumpre pena em regime domiciliar.


NOVA IMAGEM DE OTHELINO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO OTHELINO NETO

DATA – 25/03/2015

Othelino rebate queixas da Oposição sobre apreciação de requerimentos

Foto-legenda – Deputado do PCdoB disse que o Maranhão passa por outro momento e que agora respira ares republicanos

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebateu, na sessão desta quarta-feira (25), queixas da Oposição sobre apreciação de requerimentos e negou qualquer intenção da Mesa Diretora de prejudicar a apreciação de proposições na Assembleia Legislativa por represália política ou coisa similar. Segundo ele, a Casa hoje é republicana; o Maranhão vive outro momento e agora tem um governo republicano que respeita o Parlamento.

“Na verdade, o povo, em 05 de outubro passado, proclamou a República no Estado, porque ela aqui não existia”, enfatizou Othelino para descrever o novo momento político do Maranhão. Segundo ele, muito diferente do que se via no governo anterior.

Othelino Neto, que esteve respondendo por 15 dias pela Presidência da Assembleia, disse ao deputado Adriano Sarney (PV) que as decisões da Mesa Diretora são políticas porque se trata de uma Casa política e que elas são tomadas de acordo com a legalidade. Segundo o vice-presidente da Assembleia, o parlamentar teve requerimento indeferido, assim como também teve requerimento deferido, da mesma forma que a oposicionista Andréa Murad (PMDB).

Othelino reforçou que não há nenhum tipo de tentativa de fazer represálias, ameaças ou acusações a nenhum deputado. Segundo ele, Adriano Sarney foi acostumado com o governo há muito tempo e a conseguir realizar os desejos e vontades, mas precisa compreender o novo momento do Maranhão.

“É preciso dizer que eu também fui, orgulhosamente, de oposição. Fiz oposição ao governo anterior. Tive requerimentos reprovados, projetos de lei importantes que foram vetados pela ex-governadora e registrava a minha insatisfação, mas compreendia como compreendo que isso é do jogo da democracia”, disse Othelino Neto da tribuna.

Othelino lembrou que o governador Flávio Dino já veio seis vezes, somente este ano, à Assembleia Legislativa. Coisa que a ex-governadora Roseana Sarney não fazia. Segundo ele, esse aspecto demonstra que o governador é republicano e não faz distinções, assim como vem acontecendo também na Assembleia Legislativa.