O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA monitora as prefeituras que estão cumprindo a legislação que rege a transparências na gestão das contas públicas dos municípios. São Bento aparece em situação regular junto ao tribunal.  De acordo com  Tribunal de Contas do Estado, das 217 prefeituras maranhenses somente 144 estão no seguimento correto  à Lei de Transparência neste ano de 2018. A prefeitura de São Bento consta dessa lista dos que estão cumprindo a lei de transparência.

A Lei Complementar nº 131/09 estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. O Decreto nº 7.185/2010 regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo.

Estando em situação regular com a Lei da Transparência, SÃO BENTO-MA, pode adquirir em qualquer tempo , certidões do Tribunal de Contas que lhes dará direito em adquirir também recursos por meio de convênios.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo.

Uma vez considerada regular a situação de São Bento-Ma,  atende aos critérios definidos pela pesquisa: existência do Portal da Transparência, adotam o nome padrão, disponibilizam a informação em tempo real e possuem padrão mínimo de qualidade.

Segundo o TCM considerando aspectos como instrumentos de transparência na gestão fiscal, detalhamento das despesas e das receitas e procedimentos licitatórios, a Gestão do Prefeito LUIZINHO BARROS está de PARABÉNS !

 


CADÊ O DINHEIRO

O que poderia significar a meio termo uma solução plausível ou provisória que acobertasse o descaso, incompetência e a irresponsabilidade dentro dos últimos três anos em que os recursos públicos nas esferas federais e estaduais, pudessem resolver no município de pinheiro as mais diversas situações de descaso e falta de respeito para com o povo, mais propriamente nas gestões do Prefeito atual Filuca Mendes (PMDB) tanto também como na gestão do seu antecessor Zé Arlindo se tornou um verdadeiro transtorno na vida da população que o prefeito atual insiste em nos enganar, já visando às próximas eleições crendo que acreditamos que ele trabalha em prol da comunidade pinheirense.

O que me toma de espanto é não saber ao certo onde se aplica vultosos valores de recursos públicos recebidos e supostamente não prestados contas aos olhos da população que não consegue enxergar uma obra desse gestor municipal.

As cifras federal recebidas por ele somente nestes três anos de administração chegaram à casa de CR$ 334.421.560,91 (Trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e hum mil ,quinhentos e sessenta reais e noventa e hum centavos) que poderia servir para manter o município e a cidade de Pinheiro em condições digna de ser mostrada ao Maranhão e aos outros estados brasileiros. (Vejam algumas rubricas só em 2015.)

   
8585 – Atenção à saude da população para procedimentos em média e alta complexidades e CR$ Cr$ TETO MAC CR$ Cr$  8.982.338,64
OE36 Educação 0E36 – Complementação da União Profissionais da Educação – FUNDEB CR$ 26.413.529,25

 


8761 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192
SAMU

CR$ 1.366.625,00

Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB CR$ 14.320.213,15 FUNDEB

CR$ 14.320.213,15


8577 – Piso de Atenção Básica Fixo
PAB Fixo  CR$ 1.896.323,00  
Saúde 20AD – Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família Cr$ 3.960.246,00 PAB Variável – PSF  
Saúde 20AE – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 335.223,00

 

Ano 2013

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: MARANHÃO   EXERCÍCIO: 2013

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Total destinado aos favorecidos situados no Estado:

R$

14.951.216.555,27

Total destinado ao Governo do Estado: R$ 5.438.508.685,91
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 9.512.707.869,36
Total destinado aos favorecidos situados no município PINHEIRO: R$ 108.477.809,36

Ano 2014

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: MARANHÃO   EXERCÍCIO: 2014

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Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 16.633.961.804,67
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 5.889.862.668,87
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 10.744.099.135,80
Total destinado aos favorecidos situados no município PINHEIRO: R$ 117.205.601,03

Ano 2015

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: MARANHÃO   EXERCÍCIO: 2015

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Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 15.813.256.369,89
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 5.499.566.135,49
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 10.313.690.234,40
Total destinado aos favorecidos situados no município PINHEIRO: R$ 108.558.148,52

Sendo que três (03) anos se passaram e nenhuma obra nova ou velha  concluída e a dificuldade de esconder aquilo que recebeu é visível. No entanto a incompetência falta de planejamento e um governo pautado em benefícios  para si e os seus amigos , aliados políticos, trouxe o  resultado consagrando-o em um dos piores prefeitos que Pinheiro já teve