Quem diria . Hem ! …Presidente

BRASÍLIA  – Eleito presidente do Senado com a promessa de mudar as práticas políticas da Casa , o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu nesta semana delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória de gabinete.

A medida do presidente do Senado foi amparada em um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, durante a gestão do emedebista Renan Calheiros (AL). No documento em questão, o Senado rejeitou o pedido de um parlamentar que queria obter cópias, por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), de notas fiscais apresentadas à Casa por um ex-senador e adversário político.

Davi Alcolumbre se valeu de decisão para negar acesso ao GLOBO aos seus gastos de gabinete

Para rejeitar o pedido, os técnicos do Senado argumentaram que a divulgação das notas fiscais de gastos com a verba pública da Casa deveria ficar “a critério de cada parlamentar”. Os próprios senadores poderiam, na visão do Senado, decretar o sigilo sobre as próprias notas fiscais, caso entendam que elas estão submetidas às regras de sigilo fiscal estabelecidas pela Receita Federal, por abrigarem dados pessoais como o endereço e CPF. Há anos, porém, a Câmara divulga as notas fiscais de gastos dos deputados, sem incorrer em quebra de “sigilo fiscal”.

Alcolumbre invocou o entendimento da Casa em causa própria, ao decidir negar ao GLOBO o fornecimento de cópias de notas fiscais de gastos realizados por ele em três pequenas gráficas de Brasília. Somadas, as despesas, realizadas entre 2014 e 2018,totalizam cerca de R$ 1 milhão .

Após o caso vir à tona, funcionários do Senado pressionaram a diretoria da Casa para que fosse dada “uma satisfação” mais clara sobre o assunto. Diante da insistência do senador em manter as notas em sigilo, a área de transparência informou na terça-feira que coube ao próprio parlamentar decidir pela não divulgação do documento.

“Informamos que, acerca do fornecimento das cópias da integralidade do arquivo de documentos referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, a Advocacia do Senado Federal entendeu que caberia ao próprio parlamentar optar pela disponibilização total ou parcial das notas fiscais de seus gastos públicos à consulta pública, ou que deveria ser realizada mediante solicitação da autoridade que presidisse investigação que versa-se sobre má utilização dos recursos públicos, em procedimento formal de controle, no âmbito do processo regular fiscalizatório, com as garantias do devido processo legal”, registrou o Senado em nota.

A assessoria de Alcolumbre disse, em nota, que os serviços de gráficas contratados pelo senador com recursos públicos foram para a produção de revistas, jornais e folders de divulgação de ações do mandato dele em 16 municípios do Amapá. O presidente do Senado informou ainda que a lei da transparência “não implica necessariamente na ostensividade de todos os dados envolvidos na realização de tais despesas, nem garante o acesso livre aos respectivos comprovantes”.

“Ao longo do mandato, o senador Davi Alcolumbre gastou um pouco mais que R$ 250 mil, por ano, em material gráfico. Pelos motivos aqui apresentados, reiteramos a regularidade das contratações feitas por Davi”, completa a nota do senador.

Desde julho de 2014, a Câmara dos Deputados passou a divulgar, no seu site, as notas fiscais com os gastos dos parlamentares. A divulgação foi determinada por meio de portaria (a 228) baixada naquele ano.

 A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) é uma verba que pode ser usada para pagar serviços como transporte, alimentação, publicidade e consultorias. Cada senador tem um limite de gastos, fixado de acordo com o estado pelo qual se elegeu. Dependendo do estado, o valor mensal para reembolso ultrapassa R$ 44 mil por senador. Esse é o limite anual para os senadores do Amapá e Sergipe, por exemplo. No ano, esse montante pode chegar a cerca de R$ 500 mil.

Decisão incômoda

Especialistas da área de transparência ouvidos pelo GLOBO repudiaram, nesta quarta-feira, o entendimento do Senado. Juliana Sakai, da Transparência Brasil, classificou o posicionamento de “absurdo”.

– Fere a transparência, a publicidade e a prestação de contas. Ao afirmar que a apresentação de notas só seria feita desde que “autoridade que presidisse investigação” assim o exija, o Senado afirma que a sua prestação de contas não é com a população que paga pela cota parlamentar, e tenta diminuir o cidadão no papel de fiscalizador do Estado. Em outras palavras, a postura do Senado é de responder à autoridade, não à sociedade civil.

Ela também rebateu o argumento de que uma nota fiscal não pode ser apresentada por causa do sigilo de dados pessoais de senadores.

– É um completo delírio. Ainda que houvesse, o Senado poderia ocultar a informação pessoal a dar acesso ao restante do conteúdo. É vergonhoso que, após sete anos de Lei de Acesso à Informação, o Senado ainda apresente uma postura tão opaca em relação aos seus gastos.

Fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco disse que não deve ser do arbítrio do parlamentar divulgar ou não as notas fiscais de suas despesas.

– Transparência é como gravidez. Não há meia gravidez ou meia transparência. A transparência tem que ser plena. Os recursos utilizados para a execução desses serviços gráficos foram públicos, decorrentes dos impostos que pagamos. O cidadão tem o direito de conhecer todos os detalhes dessa despesa, inclusive, obviamente, as notas fiscais correspondentes. O homem público tem o dever de prestar contas.

Para Marina Atoji, secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, o ato de negar acesso às cópias de notas fiscais de senadores é incompatível com o princípio constitucional da transparência pública e um favor à corrupção. Para ela, a justificativa de sigilo fiscal não se sustenta.

– A Lei de Acesso garante que, em caso de documentos cujo conteúdo seja apenas parcialmente sigiloso, eles sejam fornecidos com ocultação das partes sigilosas (com uso de tarjas, por exemplo). E se o fornecimento da íntegra das notas fosse de fato violação de sigilo fiscal, a Câmara dos Deputados estaria cometendo essa ilegalidade há anos. Ela fornece todas as notas ativamente.

Notas fiscais secretas

Na semana passada, O GLOBO revelou que há três meses o setor de Transparência do Senado se recusava a fornecer as notas fiscais de Alcolumbre. A reportagem entrou com três pedidos e dois recursos na Casa solicitando acesso aos comprovantes. A LAI regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, o que é o caso de notas fiscais, que revelam qual destino os parlamentares têm dado ao dinheiro público.

O Senado conta com um moderno parque gráfico justamente para atender a demandas dos senadores. O maquinário imprime com sistemas de última geração inclusive em braile. O parque se mantém ativo há 47 anos, sendo responsável publicações oficiais, técnicas e da atividade legislativa, como registra o site da Casa. O que levou o senador Alcolumbre a dispensar a megaestrutura oficial para gastar o dinheiro da verba de gabinete nesses comércios de pequeno porte em Brasília é outro ponto sem resposta.

Um dos servidores da área de Transparência do Senado disse ao GLOBO ter recebido ordens superiores para não revelar o conteúdo de três notas fiscais que resumem os gastos. Por meio do Portal da Transparência da Casa, é possível apenas obter um resumo das despesas. Como o Senado se recusa a revelar a íntegra das notas, não é possível saber, por exemplo, quais serviços foram prestados.

Na Arte e imagem Gráfica e Editora, um estabelecimento do tamanho de uma sala de reuniões localizado no Plano Piloto de Brasília, o senador deixou R$ 256.980,00 em 2017. O dono da gráfica, Daniel Ribeiro Soares, disse ao GLOBO que não se lembrava de ter prestado qualquer serviço e que não sabia nem mesmo o nome do senador.

– Foi feito um trabalho, lá, mas não me recordo o nome do senador, não – disse Soares, por telefone.

Questionado se era normal não se lembrar de um negócio avaliado em R$ 256 mil, o dono da gráfica tentou fazer um esforço de memória.

– Qual que é o ano (da impressão)? Eu vou confirmar para você. Pode me ligar na segunda-feira? Não estou em Brasília – justificou.

O GLOBO retornou o contato. O dono da gráfica continuava sem saber especificar qual serviço havia prestado, sugerindo apenas que poderia ter sido a impressão de 30 mil exemplares de uma revista.

– Foi uma revista. Eu não lembro o título. Não sei se foi material do partido dele, lá. É alguma coisa do trabalho dele, que ele exerceu.

O dono da gráfica também não soube explicar como fez a entrega dos 30 mil exemplares em Macapá, reduto eleitoral de Alcolumbre, que fica a mais de 2,5 mil quilômetros de Brasília.

Outras duas gráficas de Brasília emitiram notas de serviços em nome de Alcolumbre. A Gráfica e Editora Paranaíba e a Start print Comunicação Visual estão registradas no mesmo endereço em Brasília. A Start print está no nome de Luiz Flavio Armondes Moreira, enquanto a Paranaíba consta como sendo de propriedade de sua mãe, Maria Flavia Armondes Moreira, de 62 anos. Na primeira empresa, os serviços totalizam R$ 492 mil. Na segunda, o gasto pago pelo Senado foi de R$ 279.580,00.

Fonte: O Globp


 

Câmara Municipal de Pinheiro CUMPRE com as exigências do Portal da  Transparência previstas no art48 – A,  incisos II e III, c/c o art48-A  da Lei Complementar nº 101/2000.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), aprovou através do Processo 696- Relatório 2301/2018´- avaliação concluída em 30/10/2018 a gestão do vereador  ELIZEU RODRIGUES FURTADO (PP), a regularidade na Transparência da Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Pinheiro.

De acordo com o relatório, por base no primeiro quadrimestre de 2018, a administração do presidente Elizeu Rodrigues Furtado cumpre todas as exigências do órgão de controle de contas do estado-TCE, disponíveis no Portal da Transparência.

O Presidente Elizeu Rodrigues Furtado, cumpre com responsabilidade, a legislação e comanda de forma transparente, as contas do Poder Legislativo Municipal do Município de Pinheiro.

 

“Em síntese, constata-se que a Câmara Municipal de Pinheiro, através do seu Presidente, cumpre com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000”, conforme parecer da Unidade Técnica de Controle Externo do TCE-MA.

“Emitido o parecer de aprovação das exigências do Portal da Transparência o Presidente da Câmara Elizeu Rodrigues Furtado.  nos falou da sua satisfação em poder provar através da confirmação do relatório 2301/2018-TCE , a lisura na aplicação do dinheiro publico sob a responsabilidade da sua gestão, ademais agradeceu a todos que contribuíram com esse resultado , afirmando que sua gestão sempre será pautada na transparência e no que manda a lei”, concluiu

www.jgmoreira.com.br/Jornalista-Registro Nº 0001396-SRTE-MA.


 

O Prefeito de Pinheiro, João Luciano, vem demonstrando cada vez mais a força política que tem no cenário estadual e nacional.

Posted by Jgmoreira Moreira on Wednesday, July 4, 2018

Em resposta ao convite feito por Luciano ao Presidente Nacional do Partido Progressista para participar do lançamento oficial da pré- campanha da Dra. Thaiza, Ciro Nogueira respondeu com um vídeo declarando apoio às pré-candidaturas de André Fufuca para deputado federal e a Dra. Thaiza a deputada estadual.

O Presidente do PP ainda se refere aos dois jovens médicos como excelentes candidatos para representar o Maranhão e o Partido Progressista dentro do processo de renovação política que atravessa o país.

Veja o vídeo:


Após todo o circo armado pelo deputado Fernando Furtado (PCdoB) para tentar derrubar uma ordem judicial para escolha de um novo presidente do sindicato dos pescadores de Pinheiro, ditadura de 10 anos foi derrotada com quase 70% dos votos.

Por 963 a 374, a candidata Fabrícia Lorena Melo Durans venceu sua oponente Doraci Ribeiro Silva na disputa pela presidência do SINPAMPI. Um placar que deixa muito clara a insatisfação dos sócios com o coronelismo que imperava dentro da classe de trabalhadores.

Após a votação que encerrou as 17:00 deste domingo (4), a apuração dos votos foi longa; adentrou a madrugada e quase às duas horas do dia 05, finalmente saiu o resultado: Fabrícia é a nova presidente da instituição.

O prefeito Luciano esteve no sindicato para acompanhar a apuração dos votos e aproveitou para parabenizar a nova presidente Fabrícia pela gloriosa vitória!!!


O vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, Elizeu de Tantan (PP), deu entrada no requerimento nº 014/2017 solicitando que seja convidado o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, o Delegado Regional, OAB subseção de Pinheiro, Ministério Público e o Conselho Tutelar para tomarem parte em sessão ordinária da casa legislativa de Pinheiro, tendo como finalidade tratar assuntos referentes à segurança pública em nosso município.

Segundo o parlamentar “o problema da segurança no município é grave, está deixando a população apreensiva pelas inúmeras ocorrências de delitos que vêm sendo registrada e isso nos trás uma preocupação maior ainda quando observamos que o nosso município, polo regional, com uma população estimada hoje em 100 mil habitantes, está com um aparato das instituições, que fazem segurança pública no âmbito Municipal, em situações que não dá para oferecer aos nossos munícipes uma segurança com qualidade”. Declarou Elizeu.

O projeto entrou em votação na Seção de hoje (23) e foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes, a secretaria da casa vai encaminhar os convites e tão logo será marcada a audiência com as autoridades.

Fonte/ Site Oficial da Câmara Municipal de Pinheiro

 


 

temer-na-linha-de-tiro

A presidente Dilma Rousseff foi afastada porque não conseguiu oferecer proteção à classe política, diante da Lava Jato, e não pelo motivo alegado das pedaladas fiscais; o que muitos caciques esperavam é que seu substituto, Michel Temer, fosse capaz de colocar em prática o plano do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de “estancar essa sangria”, num acordão que envolveria até o Supremo Tribunal Federal; no entanto, o tiro saiu pela culatra; Eduardo Cunha foi preso e pode levar uma centena de deputados; além disso, os principais senadores do PMDB estão na linha de tiro e o próprio Senado foi alvo de uma inédita batida policial; incapaz, assim como Dilma, de oferecer proteção, é Temer quem agora passa a correr riscos

Por que a presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo? Oficialmente, em razão das “pedaladas fiscais”, uma prática comum a praticamente todos os governos.

No entanto, Brasília inteira sabe que o motivo real foi outro. Dilma não conseguiu deter a Operação Lava Jato, oferecendo proteção à classe política. Muitos deputados e senadores chegaram até a desconfiar de que Dilma pretendia levar a operação ao limite, provando que ela, e apenas ela, não tinha rabo preso com a corrupção.

Foi nesse contexto em que surgiu a conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, revelando a real natureza do processo de impeachment. Era necessário “estancar essa sangria”, contendo a Lava Jato, num acordo que envolveria até o Supremo Tribunal Federal.

Eis a mercadoria que se esperava de Michel Temer.

Ele, no entanto, não foi capaz de entregá-la e hoje são seus aliados no processo de impeachment que entram na linha de tiro.

O principal deles, Eduardo Cunha, foi preso na última quarta-feira e, se vier a delatar, pode levar junto mais de uma centena de deputados, comprovando a tese de que o impeachment foi “uma assembleia de bandidos presidida por um bandido”, como disse o escritor português Miguel Sousa Tavares.

Se isso não bastasse, os principais senadores peemedebistas foram alvo de acusações de propina nas revistas semanais, na mesma semana em que o Senado foi alvo de uma inédita batida policial.

Sem resultados na economia, com popularidade baixíssima, e incapaz de proteger a classe política, é Temer quem, a partir de agora, entrará na mira dos mesmos políticos que derrubaram Dilma.

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cunha-e-temer

O barulho do ferrolho da grade ao fechar a porta da cela onde reside agora o ex-poderoso presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deve estar ecoando nas profundezas da consciência dele.

Se havia o plano de derrubar Dilma e em seguida estancar as investigações, se safar das ações na justiça, continuar comandando o conglomerado de lobbies de corporações empresariais e eleger quem quisesse com uma montanha de dinheiro de propinas, parece que deram com os burros n’água.

Temer está no Palácio, mas Cunha no presídio.

Ao olhar ao redor dentro da cela, Cunha deve ter caído na real e percebido que, tudo bem, sua prisão não teve espetáculo, não teve algemas, mas só restou-lhe a delação premiada e nada mais.

O ferrolho da porta da cela lacrou a carreira política de Cunha. Tudo indica que todos os compromissos que ele tinha no meio político zeraram. Não há mais perspectiva de volta ao cenário do poder.

Cunha vai cuidar da pele dele e da pele da sua família. Já contratou um advogado especialista em delação premiada. Por isso o Palácio do Planalto foi tomado pelo sentimento de interinidade. Tudo pode acontecer.

Imagina se Cunha resolver divulgar gravações que por ventura fez para se proteger, ou de todos os encontros que teve em tratativas com políticos, magistrados, policiais, jornalistas, empresários, durante todo o período que atuou como operador de lobbyes no Congresso Nacional e nos governos.

Curiosamente, ao invés de apenas os políticos mais ligados a Cunha estarem suando frio, de medo, comentaristas, porta-vozes dos barões da mídia, também estão roendo as unhas. Começaram a desqualificar o instituto da delação premiada.

Reinaldo Azevedo, o mais rabugento deles, em sua coluna, demonstrou estar em pânico com um possível acordo de delação premiada de Eduardo Cunha. Estranho, não?

De todos os ramais do propinoduto investigado pela Operação Lava-Jato, os do Porto de Santos e de Furnas devem estar tirando o sono de Michel Temer, Elizeu Padilha, seu braço direito na Casa Civil, e de Aécio Neves.

A famosa “emenda Tio Patinhas”, pendurada como um jabuti na Medida Provisória dos Portos, em 2013, sob comando de Eduardo Cunha, quando era líder da bancada do PMDB, na Câmara, resultou em gordas doações de campanha eleitoral, do Grupo Libra, que opera no Porto de Santos, para eleger Temer Vice-Presidente da República e deputados do partido dele. Esse é apenas um exemplo do que Eduardo Cunha pode querer delatar. Sem falar nos rolos da Petrobras e outros setores.

Mas isso, perto das investigações sobre escândalos no Porto de Santos é pouco. A influência e as nomeações de Temer no Porto de Santos são velhas conhecidas da Polícia Federal, do Ministério Público, do Judiciário e da impressa, desde o tempo que Eliseu Padilha era Ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique. Os processos estão parados desde então.

Os ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha e o Presidente da Câmara, Marco Maia, estão atravessados na garganta de Cunha desde o acachapante placar de 450 votos a 10, na votação que cassou o mandato dele.

Cunha deve ter se sentindo usado e descartado como bagaço de laranja. Chegou a hora da vingança e ele sabe, como ninguém, servi-la em banquete aos inimigos. Para quem elegeu mais de 200 parlamentares e mantinha sob seu tacão, obter apenas 10 votos fiéis na votação não é para menos.

Aécio sumiu. Fugiu da imprensa quando foi indagado sobre a prisão de Cunha. Ele sabe que a represa dos escândalos de Furnas, em Minas, está rachada, prestes a ser rompida com uma delação de Cunha e a lama descerá com ele morro abaixo.

É possível que desta vez a Fundação Bogard & Taylor, sediada na capital Vaduz, no Liechtenstein, o mais fechado paraíso fiscal do mundo, venha à tona. Até agora conseguiram mantê-la debaixo de sete chaves.

Documentos em poder da Polícia Federal, constantes de uma pasta amarela, de número 41, apreendida no escritório e na residência do doleiro Robert Muller, no Rio de Janeiro, provam que ele abriu uma conta secreta, de nome Bogard & Taylor, num banco no paraíso fiscal em Vaduz.

Segundo os documentos, o nome da conta teria sido escolhido por Inês Maria Neves Faria, mãe e sócia de Aécio Neves. Qual finalidade de uma conta de uma fundação dessa num paraíso fiscal?

Segundo reportagem da revista Época, https://goo.gl/KmunYw, a apreensão dos documentos comprobatórios da conta secreta foi realizada no dia 08 de fevereiro de 2007, numa operação da Polícia Federal. De lá para cá, o assunto dorme pesado sono nos arquivos do Ministério Público Federal.

O doleiro é um velho conhecido da Polícia Federal, processado por crimes contra o sistema financeiro e fraude cambial. Ele comandava uma das maiores redes bancárias clandestinas, nos anos 1990, no Rio de Janeiro, segundo a revista.

O país está parado há mais de dois anos enredado no golpe, agora nas mãos de um incompetente, rejeitado por cerca de 70% dos brasileiros, segundo pesquisas, prestes a ver seu arremedo de governo desabar. Um governo que só pensa em privatizar, subtrair direitos sociais e desfazer o que estava sendo feito.

Os investidores estão sem horizonte, arredios, enquanto a economia afunda e o desemprego dispara. Por mais que se anuncie a venda do patrimônio público, ninguém aposta uma pataca sequer no governo Temer. O risco Temer é o impasse.

Fonte/brazil247.com/ Laurez Cerqueira


Plenário elege nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão

Agência Assembleia

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Com votação aberta e nominal, o Plenário elegeu, na manhã desta quinta-feira (10), em Sessão Extraordinária, a Mesa Diretora para o segundo biênio da 18ª legislatura, que terá mandato de 1º de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de 2019. Os atuais presidente e vice-presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), foram reeleitos.

Para os demais cargos foram eleitos: Fábio Macedo (PDT) – segundo vice-presidente: Josimar de Maranhãozinho (PR) – terceiro vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – quarto vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (PMB) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarto secretário.

A chapa única – intitulada “União e Progresso” – foi eleita com o voto de 38 dos 42 deputados. Houve apenas quatro ausentes: Graça Paz (PSL), César Pires (DEM), Sousa Neto (Pros) e Edson Araújo (PSL).

A eleição da Mesa Diretora foi antecipada mediante o Projeto de Resolução Legislativa nº 781/2016, promulgado pelo Plenário na sessão da última terça-feira (8).

AGRADECIMENTOS

Logo após a proclamação do resultado da eleição, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, proferiu breve discurso, destacando a importância deste pleito, realizado mediante consenso entre deputados da base governista e da oposição.

“Esta manhã, para nós, tem um significado especial, que nos traz uma emoção renovada. Traduz este clima e este momento ímpar que estamos vivendo aqui nesta Casa. Agradeço o apoio de todos os deputados e deputadas, e faço questão de frisar a importância de se ter conseguido o consenso de todas as lideranças desta Casa e do conjunto dos parlamentares, tanto os da base governista quanto os da oposição”, declarou Humberto Coutinho.

Ele ressaltou que a eleição foi antecipada e também realizada mediante absoluto consenso.  “Sei da nossa responsabilidade e, volto a repetir, vamos continuar trabalhando com o mesmo espírito: o espírito de união, de coesão, fazendo com que todos os parlamentares sejam tratados do mesmo modo, e sejam respeitados também, independentemente de fazer parte da base do governo ou de fazer parte da oposição. Lutamos para assegurar o respeito a todos. Uma vez mais, meu muito obrigado”, afirmou Humberto Coutinho, ao encerrar seu discurso.