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A Prefeitura de Pinheiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, acaba de implantar no município uma casa de passagem para crianças e adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade.

A casa de passagem Sonho de Criança tem capacidade para acolher até 20 crianças e adolescentes em situação de risco que serão encaminhadas pelo Conselho e Tutelar e Vara da Infância e Juventude.

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A casa foi entregue simbolicamente a sociedade pinheirense no mês de junho em solenidade com as presenças do vice-prefeito de Pinheiro, Stélio Cordeiro, a Secretária de Desenvolvimento Social, Selma Durans, membros do Conselho Tutelar, da Defensoria na pessoa do Sr. Gil e da Dra. Suzane, a assistente social do Ministério Público e do Procurador Geral do Município de Pinheiro, Tibério Martins.

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A médica pediatra, Dra. Thaiza, emitiu uma declaração em agradecimento aos envolvidos: “Quero parabenizar a Secretária de Desenvolvimento Social e minha amiga Selma Durans que não mediu esforços para implantar esse projeto tão lindo e a equipe do Conselho Tutelar que tanto sonhou com esse momento pois vivenciam diariamente a necessidade da casa. Parabenizar também minha amiga Dra. Daciane que sonhou, se dedicou e adotou essa causa. Parabéns pelo exemplo de humanidade e que cada um de nós possamos ser disseminadores de amor”.

A imagem pode conter: 3 pessoas, incluindo Daciane Fernandes, pessoas em pé

As crianças acolhidas receberão acompanhamento médico, psicológico, nutricional e pedagógico. Juntamente com a implantação da casa de passagem, o Prefeito de Pinheiro, João Luciano, sancionou a lei municipal nº2.686/2017 que dispõe sobre o “Serviço de Acolhimento Familiar” que constitui-se na guarda provisória de crianças e adolescentes por famílias previamente cadastradas no Serviço e habilitadas.

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As família habilitadas no programa receberão isenção de IPTU e subsídio financeiro por cada criança acolhida; para saber mais informações e se cadastrar no programa, as famílias interessadas deverão se dirigir até a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social ou até a Prefeitura de Pinheiro. Apenas famílias do município de Pinheiro poderão se inscrever.

A casa não é aberta para visitação mas toda ajuda da sociedade pinheirense é necessária e bem- vinda. Fica nesta matéria o agradecimento especial a todos os empresários e cidadãos que ajudaram de forma direta e indireta com doações de móveis, roupas, brinquedos, tempo e principalmente amor.

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Todos aqueles que desejarem ajudar de alguma forma essa causa, é só procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social ou o Conselho Tutelar.

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Na retomada do Progresso a prefeitura  de São Bento vem trabalhando em serviços de manutenção e recuperação das estradas rurais  , com o propósito de oferecer condições para que os produtores, moradores e alunos, que utilizam as estradas do interior, tenham segurança e conforto para o tráfego.

Apesar das chuvas e do inverno rigoroso a Administração Municipal continua trabalhando firme nas estradas da zona rural em São Bento/MA. O prefeito LUIZINHO BARROS  tem acompanhado os serviços pessoalmente, inclusive visitou o local onde tem sido depositado o lixo e está tomando providências a respeito. Confira no vídeo!

PREFEITURA DE SÃO BENTO VIVENDO UMA NOVA HISTÓRIA!


Prédio que deverá ser reformado

                                           Prédio que deverá ser reformado

Uma decisão liminar, assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, determina que um prédio histórico onde já funcionou a Prefeitura de Cururupu seja restaurado. O juiz, titular da comarca, destacou na decisão que as obras sejam iniciadas em até trinta dias, sob pena de multa. O prédio encontra-se atualmente desocupado em razão do comprovado risco de desmoronamento. O réu da ação é o Município de Cururupu.

Douglas da Guia ressaltou que o prédio em questão é muito antigo, que faz parte da história de Cururupu. “A edificação encontra-se em estado deplorável, conforme demonstram as fotos e o parecer do Corpo de Bombeiros anexados aos autos, ameaçando a integridade física dos transeuntes que circulam por lá. Para piorar, a área não dispõe de nenhum tipo de isolamento ou mesmo interdição”, cita o magistrado na liminar. Caso o Município não cumpra com as determinações da decisão liminar, deverá pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Assegura a decisão: “O Município terá que interditar o prédio, no prazo de 10 dias, colocando sinalização e tapumes no entorno do imóvel; alertar a população sobre os riscos na rádio local, conscientizando do perigo de circulação no entorno do imóvel; adotar, no prazo de 30 dias, as medidas pertinentes a iniciar o procedimento administrativo para manutenção e conservação do prédio público, com prazo de 60 dias para conclusão”.

“Tendo em vista a atitude do requerido em não tomar as devidas providências de reforma e restauração do prédio público da antiga sede oficial da Prefeitura Municipal de Cururupu, mesmo com o parecer oficial comprovando a deterioração e periculosidade para os transeuntes e pessoas que entrarem no imóvel, cabe ao Poder Judiciário, quando acionado, compeli-la ao cumprimento de sua obrigação, pois a sua omissão e ineficiência acarretam lesão ou ameaça a direitos, os quais não podem ser excluídas da apreciação do Poder Judiciário, conforme prescreve o art. 5, inciso XXXV, da Constituição da República”, observou o juiz na decisão.

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