Logo após o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinar a soltura de Lula em decisão liminar neste domingo (8/7), o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, expediu despacho afirmando que Favreto não tem competência para autorizar que o ex-presidente seja solto.

Moro diz que, se qualquer autoridade policial cumprir a decisão da autoridade incompetente, estará descumprindo ordem de prisão dada pelo colegiado da 8ª Turma do TRF-4

No despacho, Moro diz que foi instruído pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, a não obedecer à decisão de seu superior antes de consultar o relator da ação penal de Lula na corte, João Pedro Gebran Neto.

Minutos depois, Favreto expediu outro despacho determinando à Polícia Federal que cumpra imediatamente a ordem de soltura, já que Moro também é incompetente para tomar a decisão que tomou. A prisão de Lula não foi determinada por ele, mas pela 8ª Turma do TRF-4, e caberia à primeira instância e à Vara de Execução Penal apenas acatar a decisão.

“O desembargador federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moro.

O juiz disse que, se qualquer autoridade policial cumprir a decisão da autoridade incompetente, estará descumprindo ordem de prisão dada pelo colegiado da 8ª Turma do TRF-4.

“Diante do impasse jurídico, este julgador foi orientado pelo eminente Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a consultar o Relator natural da Apelação Criminal 5046512-94.2016.4.04.7000, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pela colegiado”, concluiu.

Corrida eleitoral
No despacho de soltura, Favreto deixa claro que a prisão de Lula o impede de fazer campanha, já que o PT vem anunciando que ele será candidato a presidente em outubro.

Favreto afirma que Lula não teve os direitos políticos suspensos, e por isso pode fazer campanha. A prisão também violaria o direito de liberdade de expressão do ex-presidente, previsto no artigo 41 da Lei de Execução Penal, e o da sociedade de um pleito pautado pelo princípio da isonomia. E o exercício desses direitos, diz o desembargador, pressupõe “liberdade de ir e vir”.

Interpretações
Na ordem de soltura, Favreto diz que a prisão de Lula submete o ex-presidente a constrangimento ilegal. É que ele foi preso para cumprir a pena antecipadamente, nos termos da Súmula 122 do TRF-4, que transforma em automática a prisão depois da decisão de segunda instância.

Afirma ainda que, quando autorizou a execução antecipada, o Supremo tratou-a como possibilidade, e não consequência automática da decisão de segundo grau.

Nos embargos de declaração apresentados contra a última denegação de Habeas Corpus a Lula, seus advogados afirmam que o Supremo não tinha deixado claro se a execução antecipada exigia ou não fundamentação — a ordem de prisão de Lula pelo TRF-4 não foi fundamentada em necessidade, apenas no fato de ele ter tido sua condenação confirmada pela corte.

O ex-presidente está preso desde desde 7 de abril, após ser condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teve a pena aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e 1 mês de prisão. A Justiça afirma que um tríplex no Guarujá (SP) lhe foi dado pela construtora OAS em troca de benefícios em licitações envolvendo a Petrobras.

Clique aqui para ler a decisão.

*Texto alterado ás 13h49 do dia 8/7/2018 para acréscimo de informações.

Por Mariana Oliveira


 

Foto: DW / Deutsche Welle

Juiz do Tribunal Regional Federal aceita liminar, apresentada por deputados petistas, para que o ex-presidente, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, seja solto ainda neste domingo.Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar que determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (08/07).

A decisão do desembargador Rogério Favreto acatou um pedido de habeas corpus apresentados por um grupo de deputados federais do PT – Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. Eles pediram a soltura argumentando que não havia fundamento para a prisão do ex-presidente.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril por determinação do juiz Sérgio Moro. O ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sua decisão, Favreto apontou que a prisão de Lula impede que o petista exerça seus direitos como pré-candidato à Presidência, o que, segundo ele, gera uma falta na isonomia das eleições. Ainda segundo o desembargador, a ausência de uma igualdade de condições entre os pré-candidatos suprime “a própria participação popular” nas eleições.

“Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão de ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade.”

Ele também aceitou os argumentos dos deputados petistas de que não havia justificativa para a prisão.

“Além da ausência de fundamentação, sequer a mesma poderia ser determinada naquele estágio processual, visto que ainda pendia julgamento de recurso de embargos de declaração relativo a acórdão condenatório, ou seja, sem esgotar a jurisdição da instância revisora.”

Segundo o jornal O Globo, o desembargador Rogério Favreto estava de plantão quando tomou a decisão. O jornal afirma ainda que ele foi filiado ao PT por 19 anos, de 1991 a 2010. O pedido de desfiliação ocorreu em 2010, antes de se tornar juiz.

Em outubro do ano passado, Favreto já havia votado a favor da abertura de um processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro por alegação de que o magistrado era suspeito de ter agido “por “índole política” no episódio da divulgação dos grampos telefônicos do ex-presidente. Favreto foi voto vencido, e o processo não avançou.

Favreto também atuou como funcionário na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em 2005, durante a gestão Lula. Á época, a pasta era chefiada por José Dirceu, que também foi condenado pela Lava Jato.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público deve recorrer da decisão do desembargador.


Na manhã desta terça-feira (03), o empresário Lúcio André teve o pedido de habeas corpus julgado pela primeira Câmara  criminal.

Os desembargadores Bayma e Raimundo Melo votaram a favor da revogação da prisão preventiva enquanto o relator João Santana se posicionou contra o habeas corpus do empresário.

Com o deferimento do recurso, o empresário responde a partir de agora em liberdade, sem medida protetiva ou restrição de liberdade, deixando de ser foragido perante a justiça.


Prefeito de Santa Inês (MA) Ribamar Alves, na chegada a São Luís (Foto: Reprodução: TV Mirante)

Prefeito de Santa Inês (MA) Ribamar Alves, na chegada a São Luís (Foto: Reprodução/TV Mirante)

29/01/2016 13h21 – Atualizado em 29/01/2016 22h01

Ribamar Alves (PSB), de 61 anos, foi preso nesta sexta-feira (29).
Ele já havia sido acusado de assédio sexual contra juíza, em 2013.

Márcia CarlileDo G1 MA

O médico e prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), de 61 anos, foi preso em flagrante pelo crime de estupro, na manhã desta sexta-feira (29), na cidade, que fica a 250 km de São Luís. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima é natural do Paraná, possui 18 anos e trabalha como colportora (jovens que vendem livros para pagar os estudos).

O delegado Regional de Santa Inês, Rafael Reis, confirmou, em entrevista coletiva realizada na sede da secretaria, na capital maranhense, que o ato criminoso ocorreu na noite de quinta-feira (28) em um motel. Segundo a jovem, o prefeito teria passado direto na entrada.

“O fato se deu entre 21h e 23h de ontem. A vítima foi até a casa do prefeito vender livros e ele a convidou para um passeio, com a desculpa de que iria comprar os livros após o passeio. Dentro do carro, ele abordou ela e entrou direto em um motel. E, lá, apesar de não ter sido agredida, foi caracterizado o estupro. Ela teria até chorado durante o ato”, relata.

Conforme o delegado, a jovem confirmou, em depoimento à polícia, que Ribamar Alves já havia entrado em contato com ela pelo celular. “Após o crime, a vítima nos procurou e ela disse, em depoimento, que, na verdade, ele já vinha assediando ela”, conta.

Rafael Reis disse que a vítima está muito traumatizada e que ainda hoje será examinada por uma equipe do Instituto de Criminalística (Icrim). “Ela chorava muito e está muito traumatizada. Ela vai ser averiguada por profissionais do Icrim”, afirma.

De acordo com o delegado, Ribamar Alves será autuado pelo crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, que prevê pena de seis a dez anos de reclusão. Após depoimento, o prefeito será encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “Ele vai ser enquadrado no Artigo 213 e ainda hoje ele vai direto para uma unidade da Sejap em Pedrinhas”, finaliza.

O prefeito chegou a São Luís de helicóptero, na tarde desta sexta-feira, e prestou depoimento na sede da secretaria. Por telefone, o advogado Ronaldo Ribeiro, que defende Ribamar Alves, confirmou que o prefeito manteve relações sexuais com uma mulher e que ela maior de idade. “Foi tudo consensual”, afirma.

Assédio sexual
No dia 18 de dezembro de 2013, Ribamar Alves teria assediado sexualmente a juíza de Santa Inês, Larissa Tupinambá. O caso, confirmado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AM-MA), ocorreu quando o prefeito teria buscado a juíza para tratar de assuntos do Município.

O prefeito chegou a ser autuado por assédio sexual, mas, em 2014, teve o crime desclassificado como contravenção penal de “importunação ofensiva ao pudor”, delito previsto na Lei de Contravenções Penais (3.688/41).

Como teve o delito revertido, Alves pagou multa fixada pela Justiça e não é considerado reincidente. Na tarde desta sexta-feira, a magistrada publicou, por meio das redes sociais, que é “dia de justiça”.

“Dia de Justiça. Ela pode demorar, mas quando se impõe, é altiva e forte. Só tem um lado: o certo. Não se rende a influências, não se verga para o lado mais forte e nem se mancha com a politicagem. Quando chega faz transbordar de felicidade quem só dela se socorre. Acreditar no lícito, no digno e no correto sempre vai trazer retorno. O ímpio, leviano, despudorado, imoral e abjeto se inunda no mar de lama do cotidiano em que vive suas torpezas”, afirmou.


Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos (Foto: Arquivo pessoal)Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos
(Foto: Arquivo pessoal)

 Ex-prefeita Lidiane Leite em alojamento no Quartel do Corpo de Bombeiros (Foto: Reprodução/ TV Mirante)
 Ex-prefeita Lidiane Leite em alojamento no Quartel do Corpo de Bombeiros (Foto: Reprodução/ TV Mirante)

09/10/2015 12h51 – Atualizado em 09/10/2015 14h04 WWW.JGMOREIRA.COM.BR

Lidiane Leite, 25, será monitorada por tornozeleira eletrônica.
Ela ficou 39 dias foragida da PF e está presa em São Luís.

Do G1 Ma

O juiz José Magno Linhares Moraes, titular da 2ª Vara dombeiros (Foto: Reprodução/ TV Mirante)a Justiça Federal no Maranhão, revogou, nesta sexta-feira (9), a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, presa desde o dia 28 de setembro, no Quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís.

De acordo com a decisão, a ex-prefeita será monitorada por tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente a juízo para informar e justificar suas atividades. Ela também está proibida de frequentar a Prefeitura de Bom Jardim e não poderá se ausentar de São Luís, onde decidiu fixar residência. Lidiane só poderá sair da capital mediante autorização judicial.

De acordo com Justiça, os advogados alegam que ela nunca coagiu testemunhas ou dificultou o trabalho investigativo da PF ou do Ministério Público, ressaltando que ela já foi afastada do cargo e, por isso, não tem como interferir ou impedir a coleta de possíveis provas.

“Entendo que, na atual situação, desnecessária a manutenção da segregação cautelar que recai contra a requerente”, conclui o juiz federal José Magno Moraes.

Em contato com o G1, o advogado da ex-prefeita Sérgio Muniz disse que não sabe precisar quando a ex-prefeita será solta, mas que está na expectativa dos trâmites judiciais para que a liberdade de Lidiane se concretize.

Alojamento
No dia 30 de setembro, o procurador da República no Maranhão, Galtiênio da Cruz Paulino, pediu que o juiz Federal, José Magno Linhares, reconsiderasse a decisão de permitir que Lidiane Leite continuasse presa no alojamento do quartel do Corpo de Bombeiros. Ela não se enquadraria nas hipóteses legais que garantem o benefício da prisão especial segundo explicou o procurador. A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido do procurador da República.

Prisão
A ex-prefeita Lidiane Leite estava presa desde o dia 28 de setembro no quartel do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBM), após se entregar na sede da Polícia Federal, em São Luís. Ela ficou foragida por 39 dias depois de ter sua prisão decretada pela Justiça. Lidiane Leite é investigada pelo desvio de verbas destinadas à educação e irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”.

Improbidade Administrativa
A Prefeitura de Bom Jardim entrou com seis ações por improbidade administrativa no Fórum de Justiça da cidade, e outras seis representações criminais no Ministério Público contra a ex-prefeita Lidiane Leite. Segundo o coordenador da auditoria realizada nas contas da gestão Lidiane, em todos os setores foram encontradas irregularidades.

Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos
(Foto: Arquivo pessoal)

Bens bloqueados
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o bloqueio dos bens da ex-prefeita até o limite de R$ 4 milhões e 100 mil por fraude em processos licitatórios para a contratação de empresa locadora de veículos e outro para  reformas em escolas na sede e na zona rural de Bom Jardim.

Relembre
Atualmente com 25 anos, Lidiane foi eleita por acaso. Depois de ter passado uma infância humilde vendendo leite para ajudar a mãe, a jovem viu sua vida mudar quando começou um namoro com o fazendeiro e padrinho político, Beto Rocha.

Em 2012, o fazendeiro foi candidato a prefeito, mas teve a candidatura impugnada pela Lei da Ficha Limpa e lançou a namorada pelo PRB. Lidiane foi eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289).

Após a eleição, Lidiane passou a ostentar uma vida de luxo na internet, incompatível com o salário que recebia do município. “Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”, comentou na internet. A conduta chamou a atenção do Ministério Público, que passou a apurar fraudes em licitações do município.

Beto Rocha chegou a ser preso pela Operação Éden. Ele ocupava a função de Secretário de Assunto Políticos na gestão de Lidiane. Também foi detido Antônio Cezarino, ex-secretário de Agricultura. Ambos foram soltos no último 26 de setembro por determinação do Poder Judiciário.