O vereador e professor Sandro Lima esteve na manhã desta quinta-feira no programa TÁ NA MÍDIA da rádio cultura FM 105,9. O matinal é apresentado pelo radialista Willian Vieira e vai ao ao ar de segunda a sexta-feira as 8hs da manhã.

O parlamentar falou dos seus projetos e da brilhante administração do PREFEITO LUCIANO GENÉSIO. 
Segundo o vereador o município está crescendo e se desenvolvendo e sabe que ainda tem muito a ser feito, porém o prefeito está trabalhando muito.
Falou ainda que é importante está parceria e quem ganha com tudo isso é a população.

“Sou professor e estou vereador, tenho inúmeros requerimentos e projetos e mais de 80% já foram atendidos isso prova que estamos ajudando a melhorar a vida das pessoas. Esse mandato não é meu e sim do povo que me elegeu, .que acreditou no meu potencial. Não estamos e nem vamos decepcionar. As críticas virão, e isso prova que a árvore é boa e dá frutos, por isso as pedras e os ataques maldosos daqueles que já nasceram derrotados.”

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Não sou adepto de achincalhação, mas não imune às rodas sociais e comentários lavados na veracidade de fatos e ocorrências quais sejam suas naturezas. Assim tive conhecimento do “furo”. Enquanto muitos duvidam eu já “vejo”  diferente.

E encerrando as “rasgações de seda” nada mais me intriga diante de fatos oriundos da denuncia que poderá cassar o Vereador Beto de Ribão. O nobre edil diz que é perseguição politica, aliás o Dr. Leonardo fez a mesma alegação quando acusado pelo Beto de Ribão que dizia que a cassação do Leonardo era legitima.  “OS DOIS LADOS DA MESMA MOEDA TEM LADO DIFERENTE” Aqui se faz, aqui se paga. Isso não é perseguição e nem ameaça , é a lei do retorno.

Veja o que irá acontecer na sessão que vai analisar e votar o pedido de cassação do vereador Beto de Ribão:

Vereador Beto de Ribao toma ciência da denuncia de cassação do.mandato de Vereador…

O advogado Dr William Ribeiro, explanou ontem 27/02,  na tribuna da câmara sobre o rito que deve seguir a casa a cerca da denuncia que poderá culminar em cassação do mandato do  Edil Beto de Ribao por CRIME DE RESPONSABILIDADE, pelo fato do mesmo supostamente receber  proventos de um Órgão Público Federal e da Câmara Municipal de vereadores, de forma irregular sem compatibilidade de horário.

De acordo com o edil, ele tem todas as provas que poderão inocenta-lo da denúncia de cassação do seu mandato.
Beto de Ribao, será julgado pelo. Plenário da Câmara, mas terá a mesa da casa como preletora de todo processo até o relatório final.
Depois de todo trâmite da ampla defesa executado pelos membros da mesa, esta formulará um relatório final pra ser submetido ao plenário pra dar o veredito final.


Vereador está sendo acusado de acúmulo de cargos públicos

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pinheiro recebeu e leu em plenário na manhã desta terça-feira (06), o processo de cassação contra o vereador Carlos Alberto Soares Reis (PSD).

O pedido foi assinado pelo ex-vereador Enésio Vitorino Ribeiro, presidente do PDT/Pinheiro. O processo se origina pela ilegalidade que supostamente o vereador Beto de Ribão vem cometendo ao acumular cargos públicos com incompatibilidade de horários.

Beto de Ribão acumula o cargo na área da saúde – antiga Sucam, hoje Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, onde é efetivo, juntamente ao de Vereador, fato que é claramente proibido pela constituição de 88, veja:

O QUE DIZ A LEI:

Tendo por objetivo a garantia de uma eficaz prestação dos serviços públicos à sociedade e a busca por melhor qualificação e comprometimento por parte dos agentes públicos, o constituinte estabeleceu, no art. 37, inciso XVI, da Carta Magna, como regra geral, a vedação ao acúmulo de cargos públicos.

Contudo, nas alíneas subsequentes, foram estabelecidas algumas exceções a tal regra geral, de modo que deverá ser admitida a acumulação naqueles casos exaustivamente arrolados na Constituição.

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;


Vereador de Pinheiro acumula cargos no serviço público

Havidos 24 de março de 2015 o Blog Antonio Martins divulgava matéria que envolvia o vereador Leonardo Sá (PDT) por ter  acumulando salários no serviço público. Considerando o subsídio de vereador— de R$ ….. [fora verba indenizatória e demais benefícios] — e a remuneração de médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — de R$ ….. —, Dr. Leonardo, como é mais conhecido, estaria recebendo dos cofres públicos, quase R$ ….mil mensais, que incluía os cargos no executivo federal e na Câmara de Pinheiro.

Como é sabido e de conformidade com a Lei, é vedado o exercício simultâneo de mandato eletivo de Vereador por parte de servidor público que acumule ilicitamente dois cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários.

Desta vez quem incorre na  suposta ilicitude do acumulo de cargos é o Vereador BETO DE RIBÃO, o dito cujo que por denuncia do ex-prefeito Filuca Mendes, condenava o  ex-vereador Leonardo Sá. VEJA O VÍDEO.

 

O QUE DIZ A LEI:

Tendo por objetivo a garantia de uma eficaz prestação dos serviços públicos à sociedade e a busca por melhor qualificação e comprometimento por parte dos agentes públicos, o constituinte estabeleceu, no art. 37, inciso XVI, da Carta Magna, como regra geral, a vedação ao acúmulo de cargos públicos.

Contudo, nas alíneas subsequentes, foram estabelecidas algumas exceções a tal regra geral, de modo que deverá ser admitida a acumulação naqueles casos exaustivamente arrolados na Constituição.

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Note-se que, por expressa previsão do inciso XVII do mesmo art. 37, a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

A denúncia sobre a compatibilização de carga horária do “Dr. Leonardo” foi apresentada à Justiça pelo prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca (PMDB), no mês de julho de 2012.

A irregularidade ocasionou a abertura de uma ação penal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o parlamentar pinheirense.

INVESTIGADO NA CÂMARA
A Câmara Municipal do Pinheiro instalou uma comissão para apurar as denúncias sobre as irregularidades cometidas pelo vereador Leonardo Sá. Um edital convocando chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Ainda essa semana o blog vai trazer detalhes sobre o assunto.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
O artigo 37 da Constituição Federal, inciso 16, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de dois cargos de professor, com outro técnico ou científico, ou empregos de profissionais da saúde.

De acordo com o texto, a proibição estende-se a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

E AGORA José … Diz pra BETO DE RIBÃO.


Por volta das 19h30 desta segunda-feira (27) o vereador Gentil Cantanhede (PSL), de 52 anos, tentou o suicídio por meio de enforcamento. A tentativa de suicídio aconteceu em sua residencia, localizada no bairro Sulina. Segundo informações de uma fonte do Blog, o parlamentar foi encontrado por familiares em um cômodo da casa e conseguiram a tempo evitar a tragédia
Gentil está exercendo seu 1º mandato de vereador na Câmara Municipal de Caxias. Ele foi eleito em outubro do ano passado com 1.079 votos na coligação “Juntos por uma Caxias melhor” que apoiava a candidatura do ex-prefeito Léo Coutinho à reeleição.
O vereador é uma pessoa bem relacionada e é membro da bancada de situação do prefeito Fábio Gentil.
Assim que souberam da noticia, alguns vereadores se deslocaram até a residencia do vereador Gentil. O parlamentar passa bem no momento. Decepção com a politica foi o motivo que levou o edil a tentar o suicídio.

 

Kedson foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (25), nas proximidades do povoado Bacabeira, a 44 km do centro da Cidade

Terceiro vereador mais votado na eleição do ano passado no município de governador Nunes Freire, a 180 km da capital maranhense, Antônio Kledison Rodrigues Costa, o Kedson, do PPS, foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (25) nas proximidades do povoado Bacabeira, a 44 km do centro da Cidade.

O corpo do parlamentar foi percebido por populares às oito horas, com sinais de perfurações de arma branca.

Kedson, enfermeiro de profissão, se elegeu na base do ex-prefeito Marcel Curió, com 516 votos, no entanto, meses atrás passou para a base do prefeito Indalecio (PT).

O vereador tinha fechado semanas atrás compromisso individual de apoiar o deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) para deputado federal e sua esposa, ex-prefeita de Centro do Guilherme, Detinha, para estadual.

Até o momento não há suspeita sobre quem teria cometido o assassinato. A polícia também ainda não se pronunciou.

Paulo Lopes foi morto em março de 2014; Esmilton Pereira em agosto do ano passado.

Com a morte de Kedson, soma-se outros dois homicídios de vereadores na mesma cidade em um período de pouco mais de três anos.

O primeiro caso aconteceu no dia 10 de março de 2014, Paulo Lopes Sales (PT), 36 anos, foi encontrado com várias fraturas no crânio, por suposto espancamento, na BR-316, entre Governador Nunes Freire e Maracaçumé. O fato aconteceu no dia 1º de março, Paulo foi levado para o hospital e morreu nove dias após.

O segundo vereador morto em Nunes Freire foi Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos, no dia 23 de agosto do ano passado. O parlamentar de quarto mandato foi atingido com tiros ao chegar em casa na zona rural do município.

Fonte: Blog do Domingos Costa


Em São Vicente Ferrer, cidade distante 157 KM de São Luis capital do Estado -Ma,  por volta das 16h00  desta (terça-feira)  1º /08, conforme ocorrência, no Hospital Municipal Antonio Santos Jacinto, o vereador Manoel da Anunciação Rocha (PIN) (MANOEL ROCHA), chegou ao extremo da falta de respeito  invadiu as salas médicas atrapalhando um atendimento de urgência que estava sendo realizado pelo médico Dr. Davi, e diante da sua insatisfação por ter escutado que deveria aguardar alguns minutos  para ser atendido, o Vereador Manoel Rocha ROMPEU O LACRE DA INSENSATEZ e passou a agredir moralmente o médico (Dr. Davi) com palavras de baixo calão além de interromper os trabalhos do médico gritando que não era moleque e que queria a todo custo um atendimento preferencial para o seu caso.
O vereador Manoel Rocha desde que que chegou na unidade de saúde, exigia atendimento imediato e por isso ficou incontrolavelmente perturbado e agressivo. Agitado, gritava e esmurrava a parede da Unidade de Saúde, em dado momento o vereador num ato covarde começou a desencadear palavrões colocando em polvorosa, pacientes, funcionários outros,  médicos e enfermeiras que ali se encontravam.

Pasmem os senhores que o vereador chegou ao extremo da falta de respeito, da falta de ética e da moralidade publica , tentando covardemente após agressão verbal, agredir também  fisicamente o médico Dr. Davi , ação não conclusa pelo fato da interferência das pessoas que se encontravam  no recinto do hospital no momento da ação colérica do vereador agressor. “Infelizmente temos que lamentar que em menos do que esperávamos o vereador mostrou o seu lado agressivo, seu lado autoritário  e ditador que vive em consonância com a truculência e a irracionalidade além do  descontrole emocional  que com certeza é a marca da carga genética registrada advinda dos seus ancestrais” . Assim se reportava as pessoas que assistiram a triste cena perpetrada pelo vereador.

Pior do que uma ação condenatória por falta de decoro parlamentar que culmina com a cassação de mandato (que seria a pena desse vereador) é a dor de saber que parte da população   de São Vicente Ferrer, delegou poderes legislativos que está nas mãos de uma pessoa que não tem respeito pelo próximo,  não sela com dignidade os seus compromissos como legislador , acha que todos são subalternos  e ainda se esquece que está  vereador porque o povo o colocou e que da mesma forma como colocou pode também tira-lo . Eis a nossa indignação pela forma de como esse vereador vem tratando as pessoas de bem.  Da forma que ele fez com o Dr. Davi, mostrou e patenteou a incapacidade mental de que não tem condições de representar um povo tão digno como é o povo Vicentino, haja visto suas atitudes destemperadas.

Ainda nesta semana o medico deverá registrar um Boletim de Ocorrência Policial contra o Vereador.


 

O vereador Miguel Soares Sampaio, o “Miguel Gogó” (PCdoB), de Anajatuba, foi assassinado com três tiros na cabeça, por volta de 21h30 de sábado (15).

O crime ocorreu no povoado “São João da Mata”, a 30 km da sede do município, que fica a 130 km de São Luís.

Vereador de segundo mandato, Miguel Gogó, de 53 anos, foi morto na frente da esposa e de um filho menor. Ele vinha sendo ameaçado e teria chegado a  pedir, na semana passada, garantias de vida à Secretaria de Segurança Pública.

Segundo informações, um homem desceu de uma motocicleta e disparou os tiros a queima-roupa na cabeçada vítima, saindo rapidamente do local.

O vereador chegou a ser levado  para o hospital municipal de  Santa Rita, onde chegou sem vida.

Miguel Gogó deixa viúva a Sra. Márcia, com quem tinha quatro filhos. Pelas informações passadas ao blog, ele também deixa órfãos cerca de outros 8 filhos com mulheres com as quais conviveu, anteriormente.

O crime repercute na cidade de Anajatuba e pode ter motivação politica. Algumas pessoas comentam que pode ter sido alguma vingança por conta de desavenças passadas  com desafetos pessoais e familiares.

Miguel Gogó obteve 534 votos na eleição de 2016, sendo o 7º mais votado

Fonte/ Blog do Gilberto Lima


 

urna-eleitoral

Vazou ontem o print de um grupo do WHATSAPP, com uma mensagem explicita de alguns supostos e ainda desconhecidos cabos eleitorais da coligação do candidato 15 (PMDB) sobre uma possível. compra de votos a moradores dos Povoados Bom Viver, Gama, Ponta Branca, conforme descrito no print abaixo.

Como é sabido compra de votos é crime eleitoral e causa cassação e ilegibilidade.

marize

Veja o que diz o TSE sobre o Tema:

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma. Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).

Já a alínea ‘j’ do inciso I do artigo 1º da LC 64/90 (alterada pela LC 135/2010 – Lei da Ficha Limpa) afirma que são inelegíveis, pelo prazo de oito anos a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), por doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

A Justiça Eleitoral pune com muito rigor, conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de compra de votos. Isto porque, pela legislação, o direito do cidadão ao voto livre, consciente e soberano é um bem juridicamente tutelado, devendo quem comete o ilícito sofrer as sanções que a lei estipula.

No entanto, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já fixou alguns pontos sobre a questão. Para o TSE, para alguém ser condenado por compra de votos não é necessário verificar a potencialidade da conduta (comprar um voto já é crime); é preciso que haja provas robustas e firmes contra o acusado para condená-lo; e para caracterizar o crime é indispensável a prova de participação direta ou indireta dos acusados, permitindo-se até que esta seja na forma de explícita anuência dos denunciados em relação à conduta praticada, não bastando, para configurar o ilícito, o proveito eleitoral que com os fatos tenham obtido, ou a presunção de que desses tivessem ciência.

A Lei nº 12.034/2009 (minirreforma eleitoral) incluiu no artigo 41-A da Lei das Eleições não ser necessário o pedido expresso de voto para caracterizar o crime. Diz o parágrafo primeiro do artigo: “para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir”.

Ou seja, para caracterizar a compra de votos é preciso que ocorram, de modo simultâneo, os seguintes requisitos: prática de uma das condutas previstas no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997; fim específico de obter o voto do eleitor; e participação ou anuência do candidato beneficiário na prática do ato.

“O eleitor deve procurar a Justiça Eleitoral e, principalmente, o Ministério Público Eleitoral (MPE), o promotor eleitoral da localidade, levar os fatos, as suspeitas, fazer uma declaração formal e pedir que o promotor investigue. Ele com certeza fará isso”, afirma João Fernando Carvalho, especialista em Direito Eleitoral.

Segundo ele, é importante também esse “movimento de cidadania, esse movimento do eleitor individual para combater esse grande mal que assola a democracia brasileira, que é a corrupção”.

A representação denunciando alguém por compra de votos pode ser ajuizada a partir do pedido de registro da candidatura até a data da diplomação.


ESMILTON II

CONCLUINDO A MATÉRIA DO ASSASSINATO DO VEREADOR ESMILTON

Esmilton Santos foi morto ao chegar em sua residência.
Ele era candidato a reeleição e estava em seu quarto mandato.

ESMILTON

O vereador Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos, foi assassinado na noite dessa terça-feira (23) com tiros ao chegar em casa, na cidade de Governador Nunes Freire (MA), a 180 km da capital maranhense, São Luís. Esmilton Santos era trabalhador rural,  estava em seu quarto mandato como vereador do município e era candidato a reeleição pelo PRB.

Segundo populares o assassinato do vereador tem caráter politico, ainda mais que parece ter sido crime de encomenda já que o pistoleiro não deu chance de defesa ao vereador, disparando tiros certeiros na cabeça num total de 15 perfurações  no corpo de Esmilton.

Até agora nem um suspeito foi preso. A policia investiga o assassinato.

Natural de Lago Verde (MA), o corpo de Esmilton Santos está sendo  velado na residência do pai do vereador, na própria cidade de Governador Nunes Freire.