A Secretaria Especial da Agricultura e da Pesca Celebra Protocolo de Intenções com o Sindicato dos Pescadores Profissionais Artesanais Marisqueiro e Criadores de Peixes e Mariscos de Pinheiro SINPAMPI, conveniados do ponto da assinatura do Protocolo de intenções já tornado de conhecimento publico, qual objetivo principal é regularizar e atualizar o cadastramento dos Associados,  cujo os registros iniciais estão suspensos desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle.

Durante esse período, serão validados  para o exercício da atividade pesqueira junto aos órgãos de controle e fiscalização, os processos  de Atualização Cadastral e as   solicitações de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregues a partir de 2014, e os de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) que ainda não foram devidamente analisados e regularizados pelos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca dos Estados (EFAPs).

Foi uma longa espera da classe dos profissionais da pesca e do  SINPAMPI e a luta  da Presidenta do Sindicato a Srª FABRÍCIA LORENA MELO DURANS, batalhadora incansável  no processo de atualização cadastral e na organização dos pescadores artesanais, filiados ao SINPAMPI.

A regularização  prevista para o inicio do processo de atualização cadastral dos pescadores profissionais artesanais será realizado em São Luis-Ma, segundo o Protocolo  de intenções acordado e conveniado  neste sábado (07/07/2018) pelo representante da Secretaria da Agricultura e Pesca,  DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA e a Presidente do SINPAMPI,   Srª FABRÍCIA LORENA MELO.

A  atualização cadastral será de cunho comprobatório  que servirá como comprovante de regularização para fins de recebimento da carteira de pescador e benefícios do seguro defeso. De acordo com a Secretaria da Aquicultura e Pesca do MDIC, essa medida vai atender a uma lacuna no setor, em decorrência da publicação da da portaria revogou a que , tornava válidos os registros de pesca suspensos ou não analisados existentes no SisRGP

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