Grupo politico do Prefeito Anderson Wilker

Reconhecer os avanços da atual gestão municipal faz parte da visão do desenvolvimento de quem busca agregar ideias no projeto de reeleição do prefeito de Alcântara Anderson Wilker.
Pensando assim, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Alcântara, presidido pelo vereador João Ricardo, aderiu ao grupo político do prefeito Anderson Wilker.
“Queremos pessoas que venham para somar com a gente. O PT de Alcântara é um partido que tem militantes importantes e chega para fortalecer ainda mais nosso grupo político. Nosso projeto de reeleição está cada vez mais forte, as adesões são constantes, isso mostra o reconhecimento dos avanços durante nossa gestão em todos os seguimentos. O desenvolvimento está apenas começando”, disse o prefeito Anderson Wilker.
Com mais essa adesão, o prefeito Anderson Wilker mostra habilidade e poder de agregação, levando para seu grupo político um partido com militantes que pensam também no desenvolvimento de Alcântara.
Para o vereador e presidente do PT de Alcântara, João Ricardo, a adesão ao projeto de reeleição do prefeito Anderson Wilker é uma soma de fatores. “É uma soma de fatores positivos em prol do projeto nacional, unindo todos os partidos de esquerda. O PT já esta há muito tempo aliado na esfera estadual com o governador Flávio Dino. Nós aqui em Alcântara somos muito claro e consciente da importância de se somar, e consolidar o projeto de reeleição do prefeito Anderson Wilker” destacou João Ricardo.
É válido lembrar que o PT do Maranhão deve uma gentileza ao governador Flávio Dino, o único governador de esquerda no Brasil que defendeu Lula e Dilma quando o PT mais precisava de aliados.


Fórum de Alcântara

Fórum de Alcântara

Atualizado  www.jgmoreira.com.br

Fonte/ Assessoria de Comunicação /Corregedoria Geral da justiça no Maranhão

Em decisão liminar (temporária e antecipada), o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da Comarca de Alcântara, determinou que o Município de Alcântara suspenda, no prazo de 72h, os atos de posse e nomeação de sete servidores municipais nomeados e empossados pela gestão anterior, no ano de 2016.

Os servidores Janilce Pereira Amorim, Jocidete Garcia, Lucivanda Pereira Nogueira, Neyrelle Pereira Cruz, Rosivaldo Lemos Gusmão, Valdemir Souza Pereira e Valdivino de Jesus Costa, ficam afastados do serviço público e sem receber o pagamento da remuneração até o julgamento final da Ação Civil movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que pediu a suspensão da nomeação, posse e remuneração desses servidores, bem como a nomeação dos candidatos imediatamente classificados em concurso público realizado no ano passado.

Segundo informações da DPE, os sete requeridos na ação foram empossados em cargo público municipal no final do mandato do gestor anterior, sem terem logrado êxito na aprovação no concurso público, nem constarem da relação de aprovados divulgada pela empresa organizadora – Instituto Somar – e do Decreto nº 08/2014, que homologou o resultado do concurso, publicado no Diário Oficial do dia 23/12/2014. Os nomes dos servidores afastados teriam sido incluídos em um segundo Edital, de nº 10/2016, assinado cinco dias depois do primeiro, contendo alterações quanto à classificação dos aprovados e divergindo de todos os resultados apresentados anteriormente pelo Instituto Somar.

O Município de Alcântara informou nos autos que não há dúvida sobre as irregularidades apontadas pela DPE quanto à nomeação e posse dos requeridos, uma vez que após apuração dos fatos mediante sindicância foi constatado divergências nas datas de homologação dos resultados e números dos decretos municipais, bem com diferenças consideráveis no quadro de aprovados.

LRF – Além disso, que as nomeações ocorreram no final do mandato do ex-gestor municipal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000), que proíbe atos administrativos que provoquem aumento de despesas com pessoal a seis meses do final do mandato do gestor, principalmente quando se tratarem de candidatos aprovados na condição de excedentes.

O juiz Rodrigo Terças, fundamentou em sua decisão que “ante a vasta documentação juntada, o referido Decreto Municipal nº 10/2014 padece de vícios claros e irregularidades insanáveis, o que, se comprovado ao final do processo, ensejará a apuração criminal do seu signatário (prefeito). E afirmou ainda, que “nos autos restou incontroverso, como se pode constatar da documentação juntada, que a nomeação dos requeridos ocorreu em 25 de novembro de 2016, ou seja, já no fim do mandato do ex-gestor municipal”.

Concluiu o magistrado que “os atos questionados devem tem seus efeitos suspensos, até decisão final deste processo, uma vez que o decurso de tempo causará prejuízos ao erário, acaso confirmada a  ilegalidade dos atos praticados”.

Quanto ao pedido formulado pela DPE de nomeação dos excedentes do concurso nas vagas que eram ocupadas pelos servidores afastado pela decisão liminar, o juiz decidiu que “é temerário o pedido em sede de antecipação de tutela […], a fim de resguardar a segurança jurídica trazida com a decisão final do processo, evitando nomeações e exonerações subsequentes a depender de tal resultado final”.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão