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De acordo com o texto, municípios de até 5.000 habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue pelo governo ao Congresso nesta terça-feira (5), prevê uma rodada de fusões e incorporações de municípios em 2025 e não estabelece a necessidade de consulta às populações locais.

De acordo com o texto, municípios de até 5.000 habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Para a apuração da quantidade de habitantes, serão utilizados dados do censo populacional de 2020.

CALMA MINHA GENTE… SÓ EM 2023 E, ATÉ LA … / Proposta do governo prevê fusão de municípios sem consulta; entenda as regras

Não se trata de uma regra permanente, mas de uma rodada de fusões e incorporações que se daria na primeira metade da próxima década.

“O município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”, diz o texto apresentado pelo governo, com artigos que seriam acrescentados às Disposições Constitucionais Transitórias.

Sustentabilidade, segundo a proposta, significa que a arrecadação dos três impostos de competência dos municípios (IPTU, ITBI e ISS) devem corresponder a, no mínimo, 10% da sua receita.

Segundo cálculos de entidades representativas dos municípios, cerca de 1.200 prefeituras, entre as 5.570 que existem atualmente, não atendem a esses requisitos.

Poderão ser incorporadas até três cidades por um único município incorporador (no limite, quatro cidades virariam uma), de acordo com a proposta do governo, cabendo ao município com melhor índice de sustentabilidade financeira ser o incorporador.

Glicério (SP), município de nascimento do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, seria incorporado por um vizinho, se a regra de corte fosse aplicada hoje, segundo dados do IBGE e da Firjan (federação das indústrias do Rio).

A proposta do governo diz ainda que não se aplica a essa rodada de fusões as regras previstas atualmente no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Esse trecho da Constituição determina que a criação, a incorporação, fusão e desmembramento de municípios depende de lei complementar federal, mas a questão nunca foi regulamentada.

Uma vez regulamentada a questão, esses atos serão feitos por meio de lei estadual e dependerão de consulta prévia mediante plebiscito às populações dos municípios envolvidos.

Além disso é necessária apresentação de Estudos de Viabilidade Municipal, com regras definidas também na lei federal.

Além de não prever consulta às Assembleias Legislativas e à população local, a proposta do governo não estabelece como se dariam as negociações entre as prefeituras para definir quem incorporaria quem.

Na mensagem entregue ao Congresso, o governo argumenta que a maioria dos municípios com população inferior a 5.000 habitantes não tem receitas próprias suficientes para custear a sua própria estrutura (Prefeitura, Câmara de Vereadores etc.) “Isto é, custos que não existiriam (ou seriam substancialmente reduzidos) caso o município fosse incorporado a outro”, diz a mensagem.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Art. 18, § 4º)

O QUE DIZ A PROPOSTA DO GOVERNO
(Art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
Os Municípios de até 5.000 habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira.

§ 1º A sustentabilidade financeira do Município é atestada mediante a comprovação de que o respectivo produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal [IPTU, ITBI e ISS] corresponde a, no mínimo, dez por cento da sua receita.

§ 2º O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025.

§ 3º O Município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador.

§ 4º Poderão ser incorporados até três municípios por um único Município incorporador.

§ 5º Não se aplica à incorporação de que trata este artigo o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

§ 6º Para efeito de apuração da quantidade de habitantes de que trata o caput, serão considerados exclusivamente os dados do censo populacional do ano de 2020.



As Polícias Civil e Militar, em operação conjunta, visando combater o tráfico de entorpecentes na Cidade de Cururupu-MA, realizaram na manhã deste domingo (29), uma ação sob a coordenação do Delegado Adriano Trinta e do Tenente Breno, policiais da Delegacia de Cururupu e do 25° Batalhão de Polícia Militar, dando cumprimento a dois Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juízo local.
Assim foram feitas diligências aos locais, em uma Barbearia e também em um Comércio localizados no Bairro Areia Branca na cidade de Cururupu/MA, onde foram encontrados em flagrante delito Marcio Pinheiro Pestana (29), Diana Lucia Pinheiro Pestana (47), Alessandro Barros de Arruda (36)  e Aldino Moreira Silva (31).
Encontrado em posse dos acusados cerca de 75 (setenta e cinco) papelotes de substância sólida semelhante a Crack, 01 (uma) substância sólida de tamanho médio semelhante a Crack, 01 (uma) porção média de substância vegetal semelhante a maconha, 01 (uma) balança de precisão, 02 (duas) munições deflagradas, cerca de R$ 500,00 (quinhentos reais) divididos em moedas e cédulas, entre outros vários objetos.

Todos foram encaminhados a UPR Cururupu onde ficarão à disposição da justiça.

Carla Andrade – ASCOM/SSP


 

Acompanhado do deputado federal e pré-candidato a senador Waldir Maranhão (Avante), o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (Avante) se reuniu na noite de ontem, em Brasília, com o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM). O convite para o encontro, um jantar, foi feito pelo próprio Maia.

Durante a o encontro, Luciano pediu o apoio do presidente da Câmara na busca de soluções para a crise econômica que hoje afeta todos os municípios maranhenses. Maia garantiu que irá se empenhar na busca dessas soluções, não só para os municípios maranhenses, mas para todos os municípios que passam por esse momento de crise.

O prefeito Luciano considerou o encontro uma grande oportunidade para discutir caminhos alternativos que possam resultar em soluções a médio e longo prazo para esta que já é considerada a maior crise econômica e política do nosso país.

“ Diante de tamanha crise que os municípios brasileiros atravessam, estamos aqui em Brasília, juntamente com o deputado e pré-candidato a senador Waldir Maranhão, para buscar o apoio e caminhos alternativos na busca de soluções”, disse Luciano Genésio.

Fonte: Blog do Marcelo Vieira


Imagem Portal 10
Segundo informações, no corpo havia sinais de violência sexual e agressão possivelmente provocado por um pedaço de madeira.
O corpo de uma jovem de aproximadamente 21 anos foi encontrado na manhã deste domingo (15) nas proximidades do povoado Feitoria no município de Parnarama-MA,há 500 KM de São Luis.
Ainda segundo informações, no corpo havia sinais de violência sexual e agressão possivelmente provocado por um pedaço de madeira.
A vítima quando foi encontrada ainda agonizava, mas não resistiu e veio a óbito. A polícia suspeita que a vítima tenha sido estuprada e espancada depois de uma festa . Ainda não há informações sobre o suspeito de praticar o crime .
Via Neto Weba

A violência é crescente no interior do município de Tuntum, nesse último domingo (1º), no povoado Caxixi, localizado a cerca de 100 quilômetros da sede, por volta das 15h, o lavrador Francisco Fontinele da Silva, 30 anos, atendido por Francisquinho, teve sua vida ceifada a tiros de espingarda.
Em conformidade com o depoimento de testemunhas, Francisquinho estava em um bar bebendo e proferindo ameaças de morte contra o lavrador conhecido por Silvinha e seu filho, chamado de Marcos. Com fortes sintomas de embriaguez, a vítima dizia à populares presentes que naquele dia iria matar Silvinha e toda sua família a golpes de faca, o que possivelmente teria despertado o conhecimento de pai e filho. Após deixar o bar em sua motocicleta, armado com uma faca, Francisquinho parou em frente a casa de Silvinha se dirigindo até a porta, mas antes de entrar foi surpreendido com um tiro, supostamente efetuado por Marcos, atingindo a região de sua cabeça. O pai de Marcos ainda teria efetuado, a queima roupa, um segundo tiro na  altura do pescoço, consumando assim o assassinato.
RIXA
A motivação do homicídio, ainda conforme as informações de testemunhas, foi uma antiga desavença com o filho de Silvinha. Francisquinho teria disparado um tiro contra ele, atingindo somente a motocicleta em que andava, nascendo, assim, uma inimizade e posteriormente ameaças que culminou na tragédia. Os dois suspeitos após o ocorrido tomaram rumo incerto. A vítima foi sepultada ontem (03) no povoado Marajá.

Com informações do Blog  do Zé de Fátima


A Policia Militar e UTC de Cururupu realizaram na última terça feira (26), por volta das 06:05 da manhã uma operação que culminou com a apreensão de um menor e supostamente drogas.
As autoridades policiais obtiveram informações de populares que na Rua da Alegria, Bairro Nova Jerusalém em Cururupu estava ocorrendo intenso tráfico de droga.
As informações davam conta que haveria três elementos de “alta periculosidade” vindo de Belém-PA e que ambos seriam foragidos.
Com base na informação recebida, foi realizado o cerco nas supostas casas na Rua da Alegria Bairro Nova Jerusalém a qual teria envolvido as a polícias civis e militares.
Em uma das residências foi localizado o infrator de iniciais R. R.T.O, em poder do mesmo foram apreendidos materiais que supostamente sejam para embalar drogas.
O conduzido R. R.T.O foi apresentado na Delegacia de Polícia de Cururupu sem lesão corporal para os devido procedimentos cabíveis.

Material Apreendidos:

07 pedra de uma substância aparentemente crak.
02 porção de uma substância aparentemente maconha.
01 Celular Lg.
03 cachimbo.
02 facas.
01 facão.
01 Relógio de cor Prata.
02 rolos de papel insulfilme.
01 anel de cor dourada
200 sacos para embalar supostamente crack.
01 gatilho de garruncha. Com Informações do Blog Cururupu em Destaque


Em trechos distintos, os suspeitos e os galões contendo combustíveis foram localizados.

Galões contendo combustível foram apreendidos durante a operação. (Foto: Divulgação)

Durante uma operação deflagrada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) na cidade maranhense de Arari, durante esta quarta-feira (27), os policiais deram cumprimento a 24 mandados de prisão contra pessoas envolvidas no furto de combustível de trens que trafegam pela região. No decorrer das diligências, cerca de 10 mil litros de óleo diesel e gasolina foram apreendidos.

Titular do Departamento de Combate a Roubo de Carga (DCRC), um setor de investigação da Seic, delegado Augusto Barros disse que mais de 100 policiais civis atuaram na operação, em vários bairros da cidade e em “frentes” distintas. Em trechos diferentes, os suspeitos e os galões contendo combustíveis foram localizados, sendo que homens de outras superintendências da Polícia Civil também participaram das incursões.

Conforme Barros, os capturados responderão por roubo, venda ilegal de combustível e crime ambiental. O delegado frisou que o material recolhido em Arari com a quadrilha será submetido durante esta semana a exame pericial no Instituto de Criminalística (Icrim). De acordo com a fonte, os criminosos atacam os trens quando estes reduzem a velocidade. Depois, sobem nos vagões e retiraram o líquido inflamável, que é oferecido no mercado por um valor baixo.

Fonte: Jornal Pequeno


No início da noite deste domingo (24),um duplo assassinato chocou a pequena cidade de Santa Luzia no interior do estado do Maranhão,onde um homem tirou a vida da própria  esposa Gracilene Nascimento Conceição 41 anos, com um disparo de espingarda e matou também José da Silva Santos de 30 anos, com cinco facadas na região do abdômen e peito. José foi morto covardemente enquanto tentava conversar com o assassino a respeito do que ele havia feito com a esposa.
No momento do acontecido a polícia militar foi chamada e atendeu prontamente a denúncia efetuando a prisão em flagrante de Antonio Rodrigues da Silva de 32 anos. O mesmo foi apresentado a autoridade policial competente e conduzido a delegacia da cidade.
O crime chocou toda a comunidade e não poderia ser diferente diante da violência empregada na ação.
Ficam aqui nossas mais sinceras condolências as famílias em luto.

Fonte: Blog Neto Weba


https://youtu.be/H2lUQUqrOnM

O perfeito desenvolvimento do ser humano é uma boa alimentação ! Sabendo dessa importância , além mais a alimentação  também facilita a educação escolar das crianças. O Município de São Bento  oferece quase 9.000 refeições nutritivas, balanceadas e saborosas que  são servidas diariamente para os estudantes Sambetoenses na sede  e  zona rural do municipio.

Todo cardápio servidos nas escolas municipais de São Bento,  segue as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tem como prioridade oferecer aos alunos uma alimentação saudável, nutritiva, saborosa e variada.

O trabalho da Nutricionista que integra a equipe da Secretaria de Educação do municipio , é pautado no esforço e na responsabilidade de produzir uma boa alimentação nas escolas  é uma determinação e uma das prioridades da Administração Municipal de São Bento.  Sempre preocupados com a qualidade dos alimentos servidos, uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Educação procura sempre saber dos pais ou responsáveis se alguma criança apresenta algum tipo de intolerância alimentar. (Até o presente, nenhum tipo de intolerância alimentar foi detectado em alunos da rede Municipal)

Parte  dos alimentos servidos na rede Municipal é fornecida pela agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo uma alimentação saudável, além da geração de renda e o incentivo ao agricultor local.

Para o Prefeito LUIZINHO BARROS , garantir que alimentos de qualidade cheguem às escolas é um compromisso, Essa garantia é levada  a sério na questão da merenda escolar, com transparência e responsabilidade, pois sabemos da contribuição de que alimentos saudáveis e de qualidade são essenciais para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento dos estudantes.  Esse  é um  grande compromisso da administração de Luizinho Barros .